BNDES aprimora condições de financiamento do PROINFA
· Participação máxima do BNDES sobe para até 80 % dos itens financiáveis
· Aumento do prazo de amortização para 12 anos e diferentes formas de garantias
· Programa é estendido até 30 de dezembro de 2006
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou alterações nas condições de financiamento no âmbito do Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). As mudanças visam aprimorar o desempenho do programa, buscando atingir a meta de operação de 3.300 megawatts (fontes eólica, biomassa e hidráulica) e atendendo também a pleito do Ministério das Minas e Energia encaminhadas ao Banco.
Entre as modificações aprovadas estão: o aumento da participação máxima do BNDES nos investimentos financiáveis de até 70% para até 80%; ampliação do prazo de amortização máximo de 10 para 12 anos; novas garantias; a não-obrigatoriedade de constituição de sociedades anônimas de propósito específico (SPE) para operações de Biomassa e a prorrogação do prazo de vigência do Programa de 30/12/2005 para 30/12/2006.
Garantias - As garantias do financiamento serão compostas, a partir de agora, com a não-obrigatoriedade de constituição de garantia real fora do projeto. Além disso, a fiança dos sócios poderá, dependendo do caso, limitar-se ao período de implantação e até que se atinjam os indicadores financeiros pré-estabelecidos.
Permanecem entre as exigências, a critério do BNDES ou do agente financeiro da operação, o penhor: de ações da beneficiária (SPE); de direitos emergentes da autorização; e de direitos creditórios do Contrato de Compra e Venda de Energia (CCVE), firmado entre Eletrobrás e a beneficiária. Também serão exigidas: reserva de meios de pagamento; propriedade fiduciária de máquinas e equipamentos; hipoteca do imóvel onde se instala o empreendimento financiado; e pacote de seguros, a abranger riscos de engenharia, de performance e de execução.
Proinfa – O Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Fontes Alternativas de Energia Elétrica, no âmbito do Proinfa, foi criado pelo BNDES em março de 2004, dispondo de R$ 5,5 bilhões para financiamento de projetos a serem contratados até 30 de dezembro de 2006.
Atualmente, o BNDES tem em carteira 30 projetos que somam R$ 1,7 bilhão no âmbito do Proinfa, dos quais R$ 718 milhões em pequenas centrais hidrelétricas (PCH), R$ 509 milhões em biomassa e R$ 463 milhões em geração de energia eólica. Estes projetos representam investimentos totais da ordem de R$ 2,5 bilhões na geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.