BNDES reforça mecanismos de combate à discriminação e amplia transparência
Em cerimônia realizada na sede do BNDES, nesta sexta-feira, dia 14, o presidente Luciano Coutinho lançou a Cláusula Social nos contratos de financiamento do BNDES, que explicita o combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo no Brasil. Anunciou também a criação do projeto Janela da Transparência, que, ao disponibilizar na internet grande volume de informações sobre as operações de crédito do BNDES, amplia a transparência do Banco e a possibilidade de controle social das atividades da instituição.
O evento contou com a presença dos ministros Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, além de representantes da CUT, Força Sindical, movimentos sociais e ONGs.
"Duas iniciativas de grande importância , que resultaram de demandas da sociedade civil, no sentido de que o BNDES adotasse a explicitasse uma postura ainda mais nítida quanto ao repúdio ao trabalho escravo, infantil ou contra qualquer forma de discriminação, entre elas racial e de gênero. A partir do diálogo com os movimentos sociais, construímos uma agenda de trabalho, que inclui a maior transparência do Banco junto à opinião pública", ressaltou Coutinho, referindo-se à iniciativa mais recente de divulgação no site do Banco de informações sobre as 50 maiores operações de financiamento direto com empresas de cada área do Banco, contratadas nos últimos 12 meses e atualizadas mensalmente.
O presidente do BNDES ressaltou que o respeito a cláusulas socais já era condição prévia para a contratação de financiamento no Banco. "Mas agora tornam-se questões estatutárias, explicitando nos contratos do BNDES com seus clientes o veto a práticas de discriminação. O ilícito comprovado poderá resultar em suspensão ou vencimento antecipado do contrato de financiamento, impondo o pagamento imediato dos desembolsos efetuados.
Qualquer empresa que busca apoio financeiro junto ao BNDES não pode ter cometido violações deste tipo, e a verificação já é feita como condição prévia à contratação de financiamento junto ao Banco. Mas, a partir de agora, essas regras passam a integrar, de forma explícita, os contratos do Banco. Isso mostra que o cumprimento dos direitos sociais é questão crucial no processo de concessão de financiamentos do BNDES, com a mesma relevância das exigências financeiras e econômicas feitas aos clientes da instituição.
Com isso, o BNDES poderá agir com maior rapidez e rigor para coibir eventuais práticas criminosas em projetos por ele financiados. Ou seja, ao constatar desrespeito à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, o BNDES poderá, de forma transparente e mais ágil, suspender ou exigir o vencimento antecipado do contrato de financiamento, impondo o pagamento imediato dos desembolsos efetuados.
Dessa forma, o BNDES aperfeiçoa seus instrumentos legais de ação, de modo a atender de maneira mais eficiente às prioridades da política social do governo. Além dos aspectos estritamente legais, o fato de o Banco explicitar os ilícitos em seus contratos também reforça os instrumentos de controle dos órgãos governamentais e da sociedade civil organizada, que passam a dispor de mecanismo para fiscalizar e apurar denúncias. Dessa forma, o BNDES espera ampliar a ação integrada de todos na fiscalização contra eventuais descumprimentos de direitos sociais.
Janela da Transparência
Com agenda de trabalho pautada pela busca de maior transparência e aumento do controle social de suas atividades, o Banco também passa a disponibilizar no seu site uma lista com informações sobre as 50 maiores operações de financiamento direto com empresas de cada área do Banco, contratadas nos últimos 12 meses e atualizadas mensalmente.
A disponibilização de forma organizada das informações no site do Banco possibilita à sociedade dispor de dados sobre as características de cada contrato, valores envolvidos e objetivos de cada operação. Esses dados complementam as informações constantes dos informes de imprensa e dos boletins de desempenho do Banco que já são disponibilizados ao público.
A construção dessa agenda de trabalho resultou de seminários internos e de diálogo permanente com representantes dos sindicatos, movimentos sociais e da sociedade civil. A partir de 2005, foram colocados na internet dados relativos a contratos de empréstimos a Estados e Municípios. Em 2006, o Banco passou a divulgar, também via internet, um conjunto de estatísticas gerais sobre seus empréstimos.
Historicamente, o BNDES tem se preocupado em contemplar aspectos sociais em suas operações de crédito. No decorrer dos anos foram criadas condições e cláusulas contratuais relativas a aspectos sociais. Entre as exigências prévias à contratação de operações de crédito no BNDES, destacam-se:
- inexistência de inscrição no Cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, que lista empresas que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo;
- comprovação de quitação das obrigações relativas ao INSS, ao FGTS e ao pagamento de tributos e contribuições federais;
- entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
- cumprimento de programa de treinamento de mão-de-obra voltado para a recolocação de trabalhadores demitidos.
Além disso, o tomador de crédito junto ao BNDES também tem como obrigação o atendimento à legislação que trata de manutenção de creches para os trabalhadores; proteção de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; preservação do meio ambiente; programas de treinamento voltados para oportunidades de trabalho.
Com a Cláusula Social e a Janela da Transparência, o BNDES reforça seu compromisso com o respeito aos direitos sociais e com a divulgação de suas ações.
Veja aqui: BNDES Transparente