BNDES atinge R$ 600 milhões em créditos garantidos pelo Programa PEAC Maquininhas
Em menos de dois meses de operação, programa beneficiou mais de 20 mil pequenos negócios
Financiamentos são obtidos por meio de agentes financeiros habilitados
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já aprovou R$ 600 milhões em financiamentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (PEAC Maquininhas). Os recursos beneficiam mais de 20 mil pequenos negócios. O valor médio dos empréstimos praticados até o momento foi de R$ 28,4 mil.
O programa, instituído pela Lei nº 14.042/2020, está funcionando desde 1º de outubro e se insere no conjunto de medidas emergenciais promovidas pelo BNDES com o Ministério da Economia para combater os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O PEAC Maquininhas apoia microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões apurado em 2019, levando o crédito à ponta com mais facilidade e contribuindo para a retomada da economia.
O financiamento é realizado pelos agentes financeiros que aderiram ao programa e garantido pelas vendas futuras por meio de máquinas de pagamento digital. Como o crédito já possui essa cobertura, o banco não exige aval ou outro tipo de garantia do tomador. Banco Safra, Money Plus, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já estão habilitados e operando os empréstimos garantidos pelo Programa.
A taxa de juros cobrada pelo agente financeiro é fixa e não pode ultrapassar 6% ao ano. O empréstimo, que será depositado na conta do empreendedor, tem carência de seis meses (principal e juros) e prazo de 36 meses para pagamento (incluindo o tempo de carência). Os recursos do programa são da União e ele está disponível até 31 de dezembro de 2020.
O empréstimo é limitado ao valor equivalente ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço do cliente, apurado entre 1° de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no limite máximo de R$ 50 mil por cliente. Para ter direito ao crédito, o empreendedor deve ter realizado vendas de bens ou prestações de serviços por meio de cartões de crédito, débito ou pré-pago e não ter operações de crédito ativas garantidas por recebíveis futuros.
No site do BNDES, é possível saber mais sobre o Programa e consultar as instituições financeiras habilitadas, bem como acompanhar o desempenho de cada uma delas.
Sobre o BNDES - Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.