Seminário do BNDES debate Solução Consensual de Conflitos e Segurança Jurídica
Participam Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro. Presidente do Banco, Maria Silvia, fará abertura. Adoção de Métodos Consensuais de Resolução e Prevenção de Conflitos será o tema em debate.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realiza nesta sexta-feira, 16, o seminário “Solução Consensual de Conflitos e Segurança Jurídica”. O evento contará com a participação de autoridades do Executivo, do Judiciário e de especialistas, que debaterão novos marcos legais e políticas de incentivo à cultura jurídica da consensualidade, bem como sua relação com a segurança jurídica para melhoria do ambiente de negócios no Brasil e a consequente atração de investidores nacionais e internacionais.
O evento será aberto pela presidente do Banco, Maria Silvia Bastos Marques, e terá a presença da Advogada-Geral da União, ministra Grace Maria Mendonça, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro, do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Humberto Dalla Bernardina, da representante do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) Juliana Fonseca e do diretor Jurídico do BNDES, Marcelo de Siqueira Freitas, entre outros.
Estarão em debate os marcos legais, as características e os benefícios da utilização, no Brasil, dos chamados Métodos Alternativos de Resolução de Conflito (em inglês ADR: Alternative Dispute Resolution), à luz, dentre outros aspectos, da experiência internacional.
Entre os temas a serem abordados está a recém-editada Medida Provisória n° 752, de 24/11/2016, que dispôs, em seu Art. 25, sobre a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais de solução de controvérsias para fins de prorrogação e relicitação de contratos de parceria, no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal (PPI).
O debate envolvendo a utilização e disseminação dos ADRs, no Brasil, é um passo importante para elevar a segurança jurídica dos investimentos no País, considerando os benefícios que tais mecanismos de solução de controvérsia proporcionam em termos de tempo de resposta, custo e previsibilidade de resultado. Além disso, discutir a temática é fundamental para implementar a política voltada a conferir mais eficiência e celeridade ao Sistema de Justiça do País, evitando-se a proliferação de litígios perante o Poder Judiciário.
PROGRAMAÇÃO:
9h30 - Abertura Maria Silvia Bastos Marques – Presidente do BNDES
9h45 - Apresentação 1 - Advocacia Pública e o Novo Paradigma Legal da Consensualidade (Grace Maria Mendonça, Advogada Geral da União/ Marcelo de Siqueira Freitas, Diretor Jurídico do BNDES)
10h45 - Apresentação 2 - Prevenção e Solução de Conflitos: Ferramentas Legais Disponíveis, Comparativo Internacional e Perspectivas para o Brasil (Humberto Dalla Bernadina, Professor UERJ e Pós-Doutor pela University of Connecticut School of Law / Antônio Saldanha Palheiro, Ministro do STJ / Juliana Loss de Andrade, Câmara FGV de Mediação e Arbitragem)
11h45 - Apresentação 3 - Dispute Boards: Características, Benefícios e Experiências Nacionais/Internacionais (Juliana Fonseca, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) / Augusto Barros de Figueiredo, Diretor de Dispute Board do CBMA/ Marco Aurélio Barcelos, Diretor de Assuntos Regulatórios do PPI)
12h45 - Encerramento: Marcelo de Siqueira Freitas – Diretor Jurídico do BNDES
SERVIÇO:
Seminário “Solução Consensual de Conflitos e Segurança Jurídica”
Data: 16 de dezembro de 2016
Horário: 09h30 às 12h45
Local: BNDES, Av. Republica do Chile, 100 - Térreo - auditório BNDES - Centro / Rio de Janeiro - RJ