Planejamento Espacial Marinho (PEM)
O BNDES apoia, com recursos de seu Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), a realização de estudos técnicos para elaboração e implantação do Projeto de Planejamento Espacial Marinho (PEM) nas regiões Norte, Sul e Sudeste do Brasil.
Saiba mais sobre o que é o PEM.
Os estudos contribuirão para a formulação de uma política pública para o uso ordenado do oceano marinho, que além da pesca e da navegação, vem presenciando o surgimento de novas atividades, como a geração eólica off-shore.
Entre as funções do PEM, estão a de regulação jurídica, planejamento e organização para impulsionar a economia da chamada Amazônia Azul, região da costa brasileira, com aproximadamente 5,7 milhões de km² de extensão (280 municípios), rica em biodiversidade, recursos e minerais.
As pesquisa também identificarão o déficit de investimentos em cada setor estudado.
Por meio do PEM, serão estimulados o uso compartilhado e sustentável do ambiente marinho e a geração de divisas e empregos, com a necessária segurança jurídica para investidores e para o Estado brasileiro, respeitando interesses ambientais, estratégicos e de Defesa Nacional.
A governança do PEM é exercida no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, com coordenação conjunta da Marinha do Brasil, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Editais
Foram realizados três editais para seleção dos executores dos estudos técnicos do Projeto de Planejamento Espacial Marinho (PEM).
Clique a seguir e conheça cada um:
- Norte (2024/2025) - consórcio selecionado em análise.
- Sudeste (2023/2024) - estudo contratado.
- Sul (2022/2023) - estudo contratado.