RFI nº 02/2026 - Projeto de Modernização da ENBPar
Prazo para envio das respostas: prorrogado até 06.03.2026 (até 18h, horário de Brasília)
Contexto
O BNDES vem atuando no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - INOVA, em âmbito federal, com as finalidades de aprimorar o desenho institucional e a governança, formar capacidades em gestão, coordenação e supervisão de empresas estatais federais e produzir conhecimento sobre o tema.
O BNDES possui reconhecida expertise em estruturações complexas, que demandam coordenação, integração e a elaboração de estudos técnicos em diversas especialidades. O Produto BNDES Modernização de Estatais foi concebido considerando a experiência do BNDES na atividade de prestação de serviços de preparação de projetos de parcerias com a iniciativa privada para execução de investimentos de interesse público.
Nesse sentido, em 18.12.2024, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) celebrou acordo de cooperação técnica com a União com a finalidade de apoiar a empresa na melhoria do seu desempenho operacional no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - INOVA.
A ENBPar é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Foi criada pela Lei nº 14.182/2021, e constituída em 2022, com o objetivo de manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares e outras funções atribuídas à Eletrobras antes de sua desestatização. A empresa é responsável pela gestão de políticas públicas como o Programa Luz para Todos, de universalização da oferta de energia elétrica, pelos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pelas ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), além de gerir bens da União anteriormente sob administração da Eletrobras (BUSA) e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de 2016 (reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica). A ENBPar é a empresa-controladora (holding) de outras três empresas que exercem atividades privativas da União em razão de seu caráter estratégico e de segurança nacional: Itaipu Binacional, Eletronuclear e INB.
Além da Eletronuclear, responsável pela operação das usinas de geração de energia termonuclear Angra 1 e Angra 2 e pela conclusão das obras da usina Angra 3, a ENBPar tem sob seu controle a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que atua no ciclo do combustível nuclear, que inclui a mineração, o beneficiamento, o enriquecimento do urânio e a fabricação do combustível que abastece as usinas da Eletronuclear. Ademais, a ENBPar divide o controle de Itaipu Binacional com a autarquia paraguaia ANDE (Administración Nacional de Electricidad).
A empresa é responsável pela gestão e operação de diversos programas que contribuem diretamente para as políticas públicas do setor energético, promovendo o acesso igualitário à energia elétrica, desenvolvendo a indústria nacional, fomentando a inovação e combatendo a emissão de gases do efeito estufa.
Descrição da iniciativa
Objeto: O projeto de modernização da ENBPar será destinado a prover consultoria técnica para (i) elaboração de diagnóstico, avaliação e propostas para gestão e governança, bem como levantamento de possibilidades de novos negócios das subsidiárias Eletronuclear S.A. e Indústrias Nucleares do Brasil S.A., no âmbito do Programa INOVA; (ii) elaboração de estudo da cadeia e ecossistema do Setor Nuclear; e (iii) implantação dos Planos de Negócios e Gestão (PNG) das subsidiárias Eletronuclear S.A. e Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - 2027.
Objetivos da solicitação de informações (RFI)
Essa RFI (“Request for Information” - Solicitação de Informações) é a etapa inicial do processo, com os seguintes objetivos:
- conferir transparência ao procedimento de contratação de consultores;
- mapear qualificações técnicas de empresas interessadas, no intuito de identificar os destinatários da etapa seguinte do processo, intitulada RFP (“Request for Proposal” - Solicitação de Propostas), que deverá ser realizada na modalidade preço;
- realizar pesquisa de preços sobre produtos e serviços especializados relacionados à estruturação e modelagem do projeto em tela, colhendo elementos para estabelecer o valor estimado da contratação (“Pesquisa de Preços”);
- e ofertar a oportunidade para o envio de eventuais sugestões de contribuições à minuta das Especificações Técnicas.
RFI - preenchimento e contribuições
O preenchimento e envio ao BNDES do formulário em resposta à RFI é condição obrigatória para participação no futuro processo de seleção e contratação de consultorias (RFP) no âmbito do projeto de modernização da ENBPar. Por outro lado, a resposta da interessada, bem como a publicação desta RFI não gera qualquer obrigação para o BNDES ou expectativa de direitos em relação a futuras contratações.
Mapeamento de qualificações técnicas
Através desta RFI, o BNDES solicita às empresas interessadas que preencham o Formulário para Mapeamento de Competências da Consultoria, seguindo as instruções do arquivo, com informações cadastrais e experiências, no intuito de identificar, conforme dito anteriormente, os destinatários da etapa seguinte, a RFP.
Pesquisa de preços
Com o objetivo de realizar a Pesquisa de Preços, o BNDES solicita às interessadas que preencham a Planilha de Pesquisa de Preços, de acordo com sua área de atuação, podendo considerar preços da interessada e de empresas parceiras (principalmente no caso de a interessada ter perfil para serviços de PMO e liderança de consórcio), nos termos das instruções constantes do Formulário acima. A planilha contém as orientações para o preenchimento, usando termos definidos na minuta das ET.
Contribuições sobre as especificações técnicas
Adicionalmente, o BNDES oferta a oportunidade para o envio de eventuais sugestões de contribuições à Minuta das Especificações Técnicas, por meio de preenchimento da Seção específica disponível no Formulário.
Solicitação de esclarecimentos
A solicitação de informações adicionais e/ou esclarecimentos sobre a RFI poderá ser realizada por meio do e-mail rfi_enbpar@bndes.gov.br.
Prazo de envio
As informações solicitadas nesta RFI deverão ser enviadas ao BNDES até às 18h do dia 06.03.2026.