Ferramentas para os Ministérios responsáveis
Nesta seção, estão disponíveis os tutoriais e modelos de documentos necessários para submissão de projetos para o Comitê do Rio Doce, bem como para prestação de contas de projetos em andamento.
Fluxo operacional de repasse
Para detalhamento dos procedimentos operacionais relativos à aprovação de projetos e repasse de recursos, foi elaborada a Cartilha de Procedimentos Operacionais (PDF - 2,15 MB).
Estão disponíveis também os seguintes modelos de documento:
- Projeto de Intervenção: usado para descrever cada projeto de aplicação dos recursos, de modo a fundamentar sua aprovação. Esta ficha, devidamente assinada, deve ser enviada para apreciação do respectivo subcomitê temático. Baixe o arquivo (XLS - 235 KB).
- Plano Anual: consolida os projetos de intervenção apreciados pelo subcomitê temático, para envio ao Comitê Rio Doce. Este plano, após aprovação pelo Comitê do Rio Doce, será enviado ao BNDES para controle orçamentário. Baixe o arquivo (XLS - 57 KB).
- Ordem de Pagamento: utilizado para solicitar o repasse de recursos pelo BNDES à entidade executora para projetos já aprovados no Plano Anual. Esta ficha, devidamente assinada por representante do ministério nomeado por Portaria, deve ser enviada diretamente ao BNDES pelo e-mail FundoRioDoce@bndes.gov.br. Este mesmo e-mail deve ser usado para solicitar o link de preenchimento da ordem de pagamento.
O vídeo a seguir apresenta as instruções para o preenchimento da ordem de pagamento nas operações de repasse:
Prestação de contas
Os Ministérios responsáveis por executar ações com recursos do Fundo Rio Doce precisam preparar anualmente uma prestação de contas individualizada por projeto, que será apreciada pelo Comitê Financeiro e pelo Comitê do Rio Doce, em observância ao disposto no art. 22 parágrafo único, inciso VI do Estatuto do Fundo Rio Doce.
Relatório de execução físico-financeira: usado para prestação de contas anual do projeto. Este modelo é composto de uma planilha para o acompanhamento quantitativo e de um relatório qualitativo da execução físico-financeira da aplicação dos recursos objeto de repasse. Ambos os documentos, devidamente preenchidos e assinados, devem ser enviados ao BNDES até o dia 30 de abril de cada ano.
- Planilha Relatório de Execução Físico-Financeira (XLSx - 148 kB)
- Relatório Qualitativo de Execução Físico-Financeira (DOC - 111 KB)
BB Gestão Ágil - Documentos e fluxo operacional
O BB Gestão Ágil é uma solução desenvolvida pelo Banco do Brasil para proporcionar transparência e rastreabilidade ao uso de recursos. O sistema possibilita acesso aos dados por diferentes atores, incluindo Ministérios responsáveis por cada Anexo do Acordo do Rio Doce, por órgãos de controle e pela população em geral.
Como funciona?
Após a aprovação do Projeto de Intervenção pelo Comitê do Rio Doce, o Ministério responsável deve fornecer ao BNDES informações sobre as Entidades Executoras. Essas informações serão transmitidas para o Banco do Brasil efetuar a abertura da conta.
Por fim, o BNDES disponibiliza o número da conta BB Gestão Ágil ao titular, que deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil para concluir o processo de abertura da conta. Após essa etapa, serão obtidas as chaves de acesso e senha, sendo possível o uso da plataforma BB Gestão Ágil.
Fluxo BB Gestão Ágil – repasse e utilização do recurso pelo executor
Documentos
- Resolução CRD nº 10: normativo que institui a solução "BB Gestão Ágil" como instrumento de acompanhamento da movimentação e aplicação financeira dos recursos do Fundo Rio Doce.
- Ficha de abertura de conta (DOCX – 35 kB)
- Manual de classificação de categorias (PDF – 215 kB)
Tutoriais
Vídeos de treinamento