PROJETOS COM ESTUDO DISPONÍVEL OU AVISO DE LEILÃO

Alienação de lajes do Ventura Corporate Towers pela UFRJ

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou edital para alienação de 11 lajes de sua propriedade no Edifício Ventura Corporate Towers, empreendimento classe A+ localizado no Centro do Rio de Janeiro, totalizando cerca de 16.600 metros quadrados. O projeto de alienação foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A entrega de propostas foi reagendada para 3 de fevereiro de 2026 e o leilão, para 6 de fevereiro de 2026, na B3, em São Paulo.

A UFRJ, originalmente proprietária do terreno onde o Edifício Ventura foi construído, recebeu as lajes em operação de permuta. O edifício foi desenvolvido pela Tishman Speyer em parceria com a Camargo Corrêa e inaugurado em 2010.

A alienação prevê a execução de aproximadamente 84 mil m² de obras como contrapartidas em diversos centros acadêmicos da instituição nas cidades do Rio de Janeiro e de Macaé, como centros voltados para ciências da saúde, matemática, natureza, letras e artes.

As contrapartidas, resultantes de um longo processo de discussão interna, serão de propriedade da universidade. Por isso, uma das obrigações da compradora será levar em conta o uso de tecnologias e equipamentos modernos que promovam a eficiência e a sustentabilidade das edificações, garantindo à UFRJ melhores condições de manutenção ao longo dos anos. A compradora terá liberdade de propor adequações técnicas necessárias para execução total e funcional dos projetos, respeitando as tipologias desejadas pela universidade.

O cronograma prevê a transferência, por parte da UFRJ, da posse das unidades à promissária compradora – que imediatamente assumirá os direitos e deveres referentes às locações –; a entrega das primeiras obras no segundo ano de execução; e as demais entregas até o 50º mês após a assinatura do contrato. As escrituras de compra e venda definitivas serão celebradas mediante cronograma de entrega das obras.

A alienação foi autorizada pelo Decreto 12.463, de 21 de maio de 2025, tendo sido previamente aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni). Adicionalmente, o laudo de avaliação das unidades foi aprovado pelo Conselho de Curadores, órgão deliberativo para assuntos de patrimônio da UFRJ.

O critério de julgamento será o de maior lance pelos imóveis alienados, tendo como lance mínimo o montante de R$ 251 milhões, e será garantido o direito de preferência aos atuais locatários das unidades da universidade, que, caso exercido, deverá ser para a aquisição de todas as 11 lajes com pagamento nas mesmas condições da proposta vencedora.

O projeto busca valorizar o patrimônio imobiliário da universidade e viabilizar investimentos em suas atividades-fim de ensino, pesquisa e extensão.

Acesse o edital na aba documentos do link abaixo. 

Presídios de Blumenau (Santa Catarina)

Liderado pelo Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI-SC) e pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e estruturado pelo BNDES, o projeto de concessão do Complexo Prisional de Blumenau foi selecionado como piloto pelo Governo Federal. A entrega de propostas está prevista em edital para 15 de dezembro de 2025, e a sessão pública da licitação, para 19 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo. O critério de julgamento será o de menor valor de contraprestação a ser paga pelo poder concedente à concessionária, com valor máximo estipulado de R$ 20,3 milhões ao mês.

O projeto abrange a construção, operação, ampliação e manutenção do complexo prisional. A proposta inclui a construção de duas unidades de regime fechado, uma unidade de regime semiaberto e a reestruturação da Penitenciária Industrial de Blumenau. O complexo prisional oferecerá, pelo menos, 2.979 vagas – das quais 1.600 serão de regime fechado, 800 de provisório e 579 de semiaberto – e será um dos mais modernos do Brasil, empregando tecnologia de ponta para aumentar a segurança e reduzir os custos da operação.

Durante a vigência do contrato, a empresa vencedora será responsável pela construção, manutenção das instalações e apoio logístico, enquanto as atividades de segurança irão permanecer sob a responsabilidade do Estado. A parceria público-privada (PPP) trará um novo modelo de gestão prisional, com foco na educação e no trabalho dos presos. Visando combater o problema de qualificação dos detentos, o projeto tem como uma de suas premissas o fornecimento de trabalho e educação de qualidade aos presos. Isso tem a vantagem de ajudar o detento em sua reinserção na sociedade (evitando a reincidência no crime) e na geração de renda para sua família, bem como na diminuição de sua pena, de acordo com os dias trabalhados.

O projeto prevê um contrato de trinta anos no modelo de concessão administrativa, com valor total estimado em R$ 6,84 bilhões. O investimento previsto na fase de obras (Capex) é cerca de R$ 300 milhões, incluindo um aporte de R$ 100 milhões do poder público.

Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no link abaixo.

Concessão de saneamento em Pernambuco

O governo de Pernambuco publicou edital de concorrência pública internacional para a concessão regionalizada dos serviços públicos de saneamento em 174 municípios do estado e no distrito de Fernando de Noronha, divididos em dois blocos. A entrega de propostas está marcada para 11 de dezembro de 2025 e o leilão, para 18 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo. Estruturada com apoio do BNDES, a concessão contempla a universalização dos serviços, bem como a adoção de tarifas sociais, com descontos de 55% para a população carente e de 83% para vulneráveis.

O modelo prevê investimentos de R$ 2,9 bilhões no Bloco 1 e de R$ 15,4 bilhões no Bloco 2 para universalização dos serviços até 2033, com destaque para o distrito de Fernando de Noronha, que tem meta de universalização do esgotamento sanitário até 2030. A modelagem estima despesas operacionais de R$ 7,5 bilhões e R$ 52,2 bilhões, respectivamente, ao longo dos 35 anos de concessão.

A licitação será julgada pelo critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a estrutura tarifária de referência, combinado com o maior valor de outorga, para selecionar as propostas mais vantajosas para a concessão parcial dos serviços de água e esgoto e dos serviços complementares nos municípios de cada bloco. O desconto máximo ofertado sobre a estrutura tarifária de referência é de 5%, enquanto os valores mínimos de outorga são de aproximadamente R$ 87 milhões para o Bloco 1 e R$ 2,2 bilhões para o Bloco 2.

Uma das premissas da modelagem é a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área da concessão dos 174 municípios e no distrito de Fernando de Noronha, beneficiando cerca de 879 mil pessoas no Bloco 1 e 7,1 milhões de pessoas no Bloco 2. Atualmente, nas áreas de abrangência do projeto, cerca de 86% da população tem acesso aos serviços de abastecimento de água e apenas 34% têm acesso aos serviços de esgotamento sanitário.

A meta para 2033 é alcançar 99% de atendimento com abastecimento de água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, em conformidade com o marco legal do saneamento, além de reduzir o índice de perdas de água de 46% para 25%.

Acesse o edital na aba documentos do link abaixo.