PROJETOS EM AUDIÊNCIA OU CONSULTA PÚBLICAS

Parques urbanos estaduais de São Paulo

O estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parceria em Investimentos, iniciou em 16 de julho consulta pública para a concessão administrativa dos seguintes parques urbanos estaduais: Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Ecológico do Tietê – Núcleo Engenheiro Goulart, Parque Vila Jacuí, Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu e Parque Itaim Biacica. A sociedade civil poderá participar amplamente da consulta, com prazo para envio de contribuições até 1º de agosto de 2025.

O projeto, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em gestão, infraestrutura e conservação para o conjunto de parques, foi modelado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre as melhorias previstas, estão a requalificação das estruturas existentes, a ampliação de áreas de lazer, a criação de equipamentos esportivos e a implantação de novos serviços voltados ao bem-estar da população.

De acordo com a modelagem do projeto, o futuro concessionário poderá explorar receitas por serviços prestados e receberá uma contraprestação pública limitada a R$ 23,7 milhões anuais, com potencial de gerar uma economia para o estado de cerca de R$ 20 milhões anuais em comparação ao modelo de gestão direta dos parques pelo ente público.

Em paralelo à consulta pública, ocorrerá uma etapa de market sounding, que prevê reuniões com duração de 60 minutos cada, a serem realizadas de forma individual com empresas interessadas. Cada empresa teve oportunidade agendar apenas uma reunião, da qual participarão representantes das organizações envolvidas no projeto. O prazo final para inscrição nessa etapa terminou em 28 de julho.

Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no site: https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/parques-urbanos/

Passeio terrestre embarcado (“Passeio do Macuco”) – 

Parque Nacional do Iguaçu

PROJETOS COM ESTUDO DISPONÍVEL OU AVISO DE LEILÃO

Edital de saneamento – Bloco C do estado do Pará 

O Governo do Estado do Pará publicou edital de concorrência pública internacional para a concessão regionalizada dos serviços de saneamento nas áreas urbanas de 27 municípios do Bloco C, que engloba as regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. O leilão será realizado no dia 5 de agosto de 2025, no auditório da B3 – Bolsa de Valores de São Paulo.

O modelo de concessão, estruturado com apoio do BNDES, prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões para universalização dos serviços até 2039, além de despesas de R$ 6 bilhões com a operação do sistema ao longo dos quarenta anos de concessão.

O Bloco C não recebeu propostas em leilão realizado anteriormente, em 11 de abril de 2025. Após a revisão de premissas de modelagem da concessão, o projeto foi republicado com o parcelamento do valor de outorga de R$ 400,6 milhões, distribuindo o pagamento ao longo de vinte anos e em parcelas de menor valor durante o período de maior demanda de investimentos da concessão.

Os parâmetros referentes à tarifa social, que alcança até 30% dos domicílios da área da concessão, bem como a política de promoção da modicidade tarifária, que irá subsidiar usuários mais vulneráveis com recursos oriundos da outorga do Bloco A, foram mantidos.

O Bloco C possui índices de atendimento de água de 67% e de esgoto de 12,3%, enquanto as perdas de água são de 49,2%. As metas previstas no contrato de concessão preveem ampliar a cobertura de água para 99% até 2033; reduzir as perdas de água para 25% até 2033; e aumentar a cobertura de esgoto para 90% até 2039. A população da área de concessão do Bloco C é de aproximadamente 800 mil habitantes, contemplando municípios como Santarém e Altamira.

Acesse o edital na aba “documentos” do link a seguir.

Edital rodovias – Rota Agro

Está disponível o edital de rodovias federais – Lote CN2 – Rota Agro, composto de trechos das rodovias federais BR-060 e BR-364, em Goiás e Mato Grosso. O leilão ocorrerá em 14 de agosto de 2025, com entrega de propostas em 11 de agosto de 2025. Esse é o terceiro lote a ser levado a leilão no âmbito do contrato de estruturação de rodovias federais celebrado entre o BNDES e o Ministério dos Transportes.

O parceiro privado irá explorar os trechos rodoviários realizando serviços de operação, recuperação, manutenção e ampliação de capacidade, com investimentos de R$ 4,4 bilhões ao longo de trinta anos.

O trecho interliga dois estados com forte presença do agronegócio e desempenha um papel relevante de complementaridade à malha ferroviária do Centro-Oeste, contribuindo com o acesso aos terminais ferroviários de Rondonópolis e Rio Verde. As principais melhorias envolvem 46 km de duplicações, complementadas por 150 km de terceiras faixas em pistas simples.

O edital e demais documentos do projeto podem ser acessados pelo link: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/novos-projetos-em-rodovias/bndes-cn2-centro-oeste-norte

RESULTADOS DE LEILÃO

Concessão para a ampliação de vagas na educação infantil de Caxias do Sul

O consórcio JOPE ISB venceu o leilão realizado em 8 de julho de 2025, na B3, para a construção de 31 novas escolas infantis no município de Caxias do Sul (RS). O Consórcio, de Belo Horizonte, é composto das empresas JOPE Infraestrutura Social Brasil SA, Infra Social Participações SA e 4UM Infra Social Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura de Responsabilidade Limitada. Além do consórcio vencedor, outros três grupos se habilitaram a participar do leilão: Consórcio Crescer Caxias do Sul, Consórcio Gestores Associados da Educação de Caxias do Sul (GAECS) e CS Infra SA.

O critério do leilão foi o menor valor da contraprestação pública mensal máxima a ser paga pelo município ao concessionário. A contraprestação da prefeitura apresentada pelo consórcio vencedor é de R$ 6.667.091,86, o que representa um deságio de 19,13% com relação à contraprestação máxima estipulada, que era de R$ 8.244.571,05.

Com o projeto, mais de 7 mil vagas de creche e pré-escola serão inseridas na rede pública de educação infantil do município, por meio de investimentos previstos da ordem de R$ 570 milhões ao longo dos 25 anos de concessão. Com as novas escolas, a rede pública de educação de Caxias do Sul vai aumentar em aproximadamente 90% sua capacidade de atendimento em educação infantil, reduzir significativamente a atual fila de espera no segmento e ampliar a oferta de vagas em regiões menos atendidas do município.

Conforme edital lançado, o futuro concessionário ficará responsável pela construção das unidades educacionais, instalação de mobiliário e equipamentos, assim como por serviços de apoio não pedagógicos, tais como manutenção predial e de equipamentos, limpeza, controle de pragas, jardinagem e gestão de utilidades.