Acesso à informação
Última atualização: 6 de setembro de 2023
A Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011
estabelece que órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, exceto aquelas que tenham confidencialidade prevista no texto legal.
Em cumprimento à Lei, o BNDES disponibiliza, em seu portal, seções específicas com informações classificadas como de Transparência Ativa. Esse tipo de informação é apresentado proativamente e tem natureza diferente das informações que dependem de solicitação por parte da sociedade e que, portanto, são categorizadas como de Transparência Passiva. Desta forma, sugerimos que avalie abaixo qual o canal de atendimento mais adequado à sua necessidade:
- Para obter informações de interesse geral e coletivo sobre o BNDES, registre um pedido de informação no Fala.BR;
- Para receber informações sobre os produtos financeiros do BNDES ou sobre pedidos de financiamento em aberto (dúvidas operacionais), encaminhe uma mensagem para Fale Conosco; ou
- Para fazer uma sugestão, denúncia ou reclamação, encaminhe uma mensagem para a Ouvidoria.
Nesta área do Portal do BNDES, você poderá obter informações sobre as atividades do Banco e saber um pouco mais sobre os seus direitos regulamentados pela Lei de Acesso à Informação.
Navegue pelas seções seguintes, de acordo com o assunto desejado:
- Institucional
Informações organizacionais do BNDES, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda do Presidente, horários de atendimento e legislação da entidade. - Ações e programas
Informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo BNDES. - Participação social
Informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação social realizadas pelo BNDES. - Auditorias
Informações referentes ao resultado de inspeções e auditorias realizadas no BNDES. - Convênios e Transferências
Informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo BNDES. - Receitas e Despesas
Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada do BNDES. - Licitações e Contratos
Informações sobre licitações e contratos de compras realizados pelo BNDES. - Empregados
Informações sobre empregados e realização de concursos públicos de provimento de cargos do BNDES. - Informações Classificadas
Lista das informações do BNDES que foram classificadas em algum grau de sigilo. - Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no BNDES
Informações pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do BNDES. - Perguntas frequentes
Sobre o BNDES, sobre as ações no âmbito de sua competência e sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). - Dados Abertos
Informações sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) do BNDES. - Sobre a Lei de Acesso à Informação
Informações como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso através da Transparência Passiva e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outros dados.