Acesso à Informação - Informações classificadas
Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do BNDES e formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
O Guia de Orientações da CGU ressalta que, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, a divulgação citada no inciso II do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012 refere-se ao “Rol de informações classificadas” como reservadas, secretas e ultrassecretas. Informações cujo sigilo é devido a outras legislações, como fiscal e tributário, além de documentos preparatórios e informações pessoais, portanto, não estão sujeitos aos termos de divulgação.
- Lista de informações classificadas
- Lista de informações desclassificadas nos últimos 12 meses
- Formulários de pedidos de desclassificação de informações ou reavaliação de classificação e Formulários
de recurso contra negativa de pedido de desclassificação