Texto para Discussão: O caso Brazil–Taxation e o apoio à produção doméstica nas regras da OMC
Os textos para discussão são publicações sem periodicidade definida que têm o intuito de levantar questionamentos ou expor uma posição sobre temas ligados ao desenvolvimento econômico e social ou a processos existentes no âmbito das empresas do Sistema BNDES. O Texto para Discussão nº 151, O caso Brazil – Taxation e o apoio à produção doméstica nas regras da OMC, do economista Alexandre Kussunoki Lautenschlager (BNDES), revisita os questionamentos e o julgamento realizado no âmbito da Organização Mundial de Comércio sobre os incentivos fiscais brasileiros ao setor automotivo e às indústrias eletrônicas e de tecnologia.
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Autores: | Alexandre Kussunoki Lautenschlager |
Páginas: | 28 |
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Tamanho: | 450.67 KB |
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Sumário1. Introdução2. A OMC, seus acordos e o Sistema de Solução de Controvérsias3. Brazil – Taxation: das consultas ao resultado do painel4. Brazil – Taxation: o relatório do OA5. Conclusão e considerações finaisReferências
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