Educação e produtividade no Brasil
Paes de Barros analisa os esforços nacionais na área de educação
No último dia 2, ocorreu, no BNDES, o Seminário “Educação e Produtividade”, proferido pelo pesquisador Ricardo Paes de Barros.
O professor partiu de alguns questionamentos e analisou dados disponíveis para apontar possíveis respostas a essas questões sobre a situação atual da educação no Brasil.
Apesar de o tema estar sempre na agenda da mídia e da sociedade, de maneira geral, por que a educação insiste em não avançar no Brasil? Nós não sabemos como educar ou não damos, de fato, a devida importância à questão? Ou ainda não aprendemos como gerenciar adequadamente nossas ações para atingirmos os resultados esperados?
Essas questões foram discutidas ao longo do seminário. A seguir, você pode ler um resumo com os principais pontos da palestra e baixar a apresentação completa.
Por que a educação não avança no Brasil?
O problema é antigo. A educação sempre esteve entre as principais questões nacionais, como um entrave ao desenvolvimento brasileiro. Apesar dos incontáveis esforços, década após década, o sistema educacional público no Brasil é incapaz de superar suas mazelas.
A situação educacional brasileira é precária sob qualquer ângulo de observação. Seja em relação ao acesso, à permanência ou ao progresso escolar, continuamos, em termos quantitativos, muito aquém do que se espera de um país como o Brasil. Se comparado ao Chile, o Brasil está educacionalmente defasado em uma geração. E não há qualquer perspectiva de melhora nos próximos anos, a considerar as atuais (e baixas) taxas de aumento do acesso e de progressão nas escolas.
Do ponto de vista da qualidade da educação e dos resultados obtidos pelos alunos, a situação também é crônica. O aprendizado dos estudantes brasileiros permanece muito abaixo do esperado para países com renda per capita e volume de gastos por aluno similares aos nossos. Todo esse precário desempenho educacional significa que milhões de crianças e jovens brasileiros veem, diariamente, seu direito humano universal e constitucional à educação ser frontalmente violado.
Essa violação não é uniforme na sociedade brasileira. Ao contrário, encontra-se altamente concentrada nos grupos mais vulneráveis. Enquanto nas famílias mais estruturadas, sob o ponto de vista socioeconômico, praticamente todos os jovens terminam o Ensino Fundamental com, no máximo, um ano de atraso, nas famílias mais vulneráveis, cerca de 1/3 dos jovens apenas têm esse privilégio.
Um dado alarmante é que 20% dos jovens de 15 a 17 anos, a cada ano, sequer se matriculam na escola, porcentagem que tem se mantido irredutível desde o início do novo milênio. Some-se a isso o fato de que, no Brasil, o aumento na escolaridade não vem sendo acompanhado de qualquer expansão na produtividade do trabalho, e temos um cenário em que a educação tem deixado de ser um diferencial no mercado de trabalho para grande parte da população. Ou seja, os jovens brasileiros não veem benefícios em se educar mais e, por isso, dão pouca importância aos estudos, frequentando instituições educacionais por menos tempo.
Uma primeira hipótese para o fraco desempenho educacional seria certamente a falta de foco e esforço da sociedade no que tange à educação. Essa é, no entanto, uma explicação facilmente descartável. O Brasil é signatário de todos os acordos internacionais relacionados ao direto universal à educação, presente tanto em nossa Constituição, quanto em um amplo leque de peças legislativas. Do ponto de vista de alocação de recursos, estamos entre os países que mais destinam recursos à educação, em porcentagem do PIB.
Se não é o descaso pela educação, então o que poderia explicar tamanho fracasso? Outra hipótese seria a de que desaprendemos como se oferece uma educação de qualidade. No entanto, tal como a suposição anterior, essa pode ser facilmente rechaçada quando verificamos que, nesse mesmo Brasil de péssimos indicadores educacionais, podemos encontrar, em quantidade, experiências de municípios e de escolas que, em ambientes muito vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, apresentam desempenhos muito superiores à média nacional e próximos à média europeia.
Mas se o Brasil emprega muitos esforços em educação e sabe como educar, qual seria então o problema? A questão parece estar simplesmente em nossa incapacidade de gerenciar o que estamos fazendo. Parece que temos sérios problemas de governança.
Existem ao menos três indicativos perceptíveis – e complementares – da ausência de boas estruturas de governança no sistema educacional brasileiro. Em primeiro lugar, o limitado processo de difusão das melhores práticas, evidenciado pela falta de incentivos, tanto para que os organismos centrais identifiquem e documentem essas experiências, como para que os sistemas locais procurem adotá-las. Simplesmente, ignoramos as experiências bem sucedidas.
Uma segunda evidência de problemas de governança é o descaso da sociedade brasileira com uma análise mais aprofundada de nossos insucessos educacionais. Não faltam planos e metas, frentes de trabalho e recursos. Mesmo com essas ações, no fim, muito do que é planejado não é, de fato, alcançado. E nem ao menos, avaliamos os resultados. Um exemplo notório é o Plano Nacional de Educação de 2001, cujas metas não foram atingidas e, sem qualquer investigação aprofundada das causas do nosso fracasso, fizemos um novo Plano Nacional com novas metas, em um movimento nacional altamente participativo. A questão é: por que temos tanto interesse em definir metas e nenhum interesse e incentivo a aprender com nossos insucessos?
Finalmente, existe uma cultura voluntarista na área de educação, como nas outras áreas sociais, de que o importante é que a gestão pública e a prestação dos serviços seja feita com dedicação, esforço e honestidade. Ainda que tais preceitos sejam desejáveis, o compromisso em alcançar os resultados e metas previamente acordados fica em segundo plano. Em outras palavras, há incentivos morais de dedicação, mas não há cobrança por resultados, nem mesmo qualquer constrangimento em conviver com a clara e continuada violação do direito à educação de uma significativa parcela da população de crianças e jovens brasileiros.
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