Seminário “A Governança dos Fundos de Pensão – Discussão dos Projetos de Lei”
Governança dos fundos de pensão sob óticas técnica e parlamentar é tema de seminário promovido pelo BNDES e pelo Instituto Brasileiro de Gestão Corporativa (IBGC)
A diretora do BNDES Eliane Lustosa e o secretário de Previdência Social Marcelo Caetano abriram o seminário “A Governança dos Fundos de Pensão – Discussão dos Projetos de Lei”, promovido pelo Banco em parceria com o IBGC, no dia 15 de agosto de 2016. O evento buscou jogar luz sobre as iniciativas em curso no Congresso, sob a ótica de parlamentares e especialistas no assunto.
A chefe do Gabinete da Presidência do BNDES, Solange Vieira, coordenou a primeira mesa, que reuniu o deputado federal Marcus Pestana (PSDB/MG) e o assessor do senador Aécio Neves (PSDB/MG), Sergio Ferreira. Para Solange, “previdência e fundos de pensão são preocupantes e devem ser cuidados com muita responsabilidade atuarial”.
Ferreira apresentou o projeto de lei PLS 388/2015, que versa sobre os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, e aos Municípios e que se tornou o PLP 268/2015, relatado pelo deputado Marcos Pestana na Câmara. Entre os pontos do projeto em tramitação no Senado encontram-se a profissionalização de parte dos conselheiros, na proporção de 1/3, reforço no papel do avaliador de gestão, responsabilização civil de auditores externos, responsabilização solidária de conselheiros, “na medida de suas atribuições”, e publicação de balanços dos fundos na intranet de suas respectivas instituições. Para Pestana, “a governança dos fundos de pensão diz não só aos associados, mas é uma questão relevante ao País”. Segundo ele, “o BNDES e os fundos de pensão são as duas grandes âncoras dos investimentos de longo prazo, dada a incipiência do nosso mercado de capitais, mas os fundos não podem ser atores de mercado agressivo. Têm de ter um perfil de moderado a conservador”.
Coordenador-Geral do IBGC-RJ, João Laudo esteve à frente da segunda mesa, à qual falou o Diretor Executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), Luís Martins. Para Laudo, “o desafio maior é blindar a má influência política dos agentes econômicos”. Martins, por sua vez, disse que aprimoramentos no sistema são importantes, mas é preciso manter o que foi conquistado: “nosso nível de solvência em 2014 era de mais de 100%. Em 2015 caiu para 90%, que é o nível dos Estados Unidos”, lembrou.
Eliane voltou ao debate para coordenar mesa que reuniu o presidente da SP-PREVCOM, Carlos Flory, e o diretor de Administração da FUNCEF, Antônio de Miranda. Flory enfatizou o caráter demográfico dos déficits: “Em 2048, a população do Brasil para de crescer e seremos o 9º país com população mais idosa do mundo. São projeções que afetam diretamente os nossos sistemas previdenciários e os cofres públicos. Até quando eles suportam? Em algum momento, a sociedade não vai mais querer pagar essa conta”, previu.
“Cremos que tem de haver regras de governança mais adequadas à divisão de responsabilidades entre patrocinadores e participantes”, disse Antônio Augusto Miranda, destacando representar o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão (FIDEF). Segundo ele, a FIDEF vê três condições como necessárias: a redução da autonomia decisória da diretoria, um marco legal análogo à lei de acesso a informação e um peso maior no aspecto criminal à gestão fraudulenta em fundos de pensão.
Aspectos conceituais dominam mesa de encerramento
A última mesa foi coordenada pelo diretor do BNDES Vinícius Carrasco, que iniciou sua exposição citando definição clássica do economista russo Andrei Shleifer, pesquisador de Harvard, para quem “governança corporativa lida com as maneiras pelas quais os fornecedores de recursos garantem que obterão para si o retorno sobre seu investimento”. Carrasco recebeu o professor Joaquim Rubens (FGV/EBAPE) e o diretor da PREVIC, José Roberto Ferreira. Defendendo a profissionalização, Rubens afirmou que “conselheiro, por definição, só pode olhar pelo viés do beneficio da sua entidade. Isso vale para empresa, ONG, time de futebol. Deveria ser basilar na lei”. Para o diretor da PREVIC, “o sistema é integrado por entidades muito heterogêneas, o que pode ser parte da dificuldade de compreensão da necessidade de governança”. Ele ponderou ainda que, “sob o aspecto de governança, está muito melhor hoje do que há dez, 12 anos”.