Financiamentos na modalidade direta e indireta não automática - Avaliação socioambiental
Para se tornar cliente do BNDES, as empresas passam por um processo de habilitação no qual é verificada a sua boa conduta socioambiental por meio de consulta a listas públicas ou outros meios oficiais. Isso inclui verificar apontamentos referentes a trabalho análogo a escravo, crimes ambientais, áreas embargadas pelo IBAMA e débitos junto a órgão de fiscalização.
Caso sejam identificados apontamentos que desabonem a empresa, ela pode ser impedida de operar com o BNDES.
Ao se tornar nosso cliente, a cada pedido de financiamento, a empresa deve prestar informações socioambientais sobre o projeto ou atividade a ser apoiada. Essas informações são utilizadas para classificação da categoria de risco socioambiental do projeto (A, B ou C), conforme tabela a seguir:
| Categoria de Risco Ambiental | Nível de risco socioambiental |
|---|---|
| A | Apresenta potencial de causar riscos e/ou impactos socioambientais adversos de alta relevância, podendo envolver investimentos em setores de atividades críticos ou localizações sensíveis, que, geralmente, demandam estudos socioambientais de maior complexidade. |
| B | Apresenta potencial de causar riscos e/ou impactos socioambientais adversos de média relevância. |
| C | Apresenta potencial mínimo ou inexistente de causar riscos e/ou impactos socioambientais adversos relevantes. |
Etapa de análise
Nesta fase, o BNDES verifica a regularidade ambiental do empreendimento, exigindo da empresa a apresentação das licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes. Também é verificado o cumprimento da legislação em relação a questões sociais e fiscais.
Licenças ambientais
Cabe aos órgãos federais, estaduais e municipais do Sisnama a emissão de licenças ambientais.
Apenas projetos com as devidas licenças ambientais são apoiados pelo BNDES e, no caso de grandes empreendimentos, o processo de licenciamento geralmente envolve a realização, pelos órgãos ambientais, de audiência pública com as comunidades potencialmente afetadas.
De alguns setores e segmentos, considerados mais críticos, o BNDES exige o cumprimento de critérios socioambientais específicos. Veja as exigências para pecuária bovina e açúcar e álcool e conheça a Política Socioambiental para o Setor de Mineração.
O Banco também observa se a empresa adota medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, segurança e medicina do trabalho que possam vir a ser causados pelo projeto. Acesse o Regulamento de Gestão Socioambiental de Operações para ter mais detalhes sobre a análise, aprovação e contratação das operações.
Estudos de impacto
Para atividades de grandes impactos ambientais, o BNDES utiliza, como fonte adicional de informação para a fase de análise, os Estudos de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) realizados pela empresa para obter o licenciamento do empreendimento junto os órgãos de Meio Ambiente. Também pode ser utilizado o Plano Básico Ambiental (PBA), se for o caso.
Os EIA/RIMAs são documentos públicos, que podem ser solicitados por qualquer cidadão junto aos órgãos ambientais competentes.
Concluída a fase de análise, o BNDES pode recomendar a reformulação do projeto; incluir condicionantes de natureza social ou ambiental no contrato de financiamento; e, em alguns casos, não conceder o apoio financeiro, devido à não conformidade ou ao risco social e ambiental identificado.
> Veja mais sobre a contratação e acompanhamento socioambiental das operações.
> Conheça aspectos específicos de análise para operações de exportação pós-embarque da Política Socioambiental.
Crédito complementar para investimento socioambiental
Ao identificar a necessidade ou oportunidade de realização de investimentos sociais e ambientais, o BNDES pode financiá-los em condições mais atrativas e de forma complementar ao projeto por meio da linha Meio Ambiente e da linha de Investimentos Sociais de Empresas (ISE).
A linha ISE não pode ser utilizada para financiar a realização de condicionantes do licenciamento ambiental ou de obrigações legais.
No entanto, esse tipo de investimento, como o necessário ao cumprimento de medidas mitigadoras, pode ser apoiado por meio de outros produtos financeiros do BNDES.
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