Normativos que disciplinam a retomada do Plano Brasil Soberano
Veja os principais atos relacionados à retomada do Plano Brasil Soberano.
Normativos externos
- Portaria MDIC/MF nº 173, de 15 de maio de 2026
Altera a Portaria MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Medida Provisória 1.345, de 24 de março de 2026.
- Resolução CMN n° 5.292,de 16 de abril de 2026
Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026.
- Tabela MDIC de Produtos com tarifas comerciais majoradas dos EUA
Tabela de Produtos afetados pela aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais, ao amparo de Proclamações emitidas por parte dos Estados Unidos da América para restringir importações de bens e serviços com base na determinação de ameaça à segurança nacional, de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026.
- Portaria MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.
- Medida Provisória 1.345, de 24 de março de 2026
Disponibiliza linhas de financiamento, no âmbito do Plano Brasil Soberano, para o enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional.
Circulares de comunicação aos agentes financeiros
- Circular SUP/ADIG nº 60/2026-BNDES, de 03.06.2026 (PDF - 28 kB)
Alteração do percentual mínimo de faturamento bruto decorrente de exportações e de fornecimento de bens. - Circular SUP/ADIG Nº 34/2026-BNDES, de 26.04.2026 (PDF - 100 kB)
Programa Brasil Soberano Competitividade Automático. - Circular SUP/AEX Nº 03/2026 - BNDES, de 08.06.2026 (PDF - 61 kB)
Alteração das diretrizes e critérios socioambientais para o apoio ao setor de frigoríficos. - Circular SUP/AEX Nº 02/2026 - BNDES, de 03.06.2026 (PDF - 36 kB)
Alteração do Programa Brasil Soberano Competitividade Automático – Modalidade Giro Exportação - Circular SUP/AEX Nº 01/2026 - BNDES, de 04.05.2026 (PDF - 123 kB)
Programa Brasil Soberano Competitividade Automático – Modalidade Giro Exportação.- Anexo I - Modelo de Contrato (DOCX - 178 kB)
- Anexo I - Modelo de Contrato (DOCX - 178 kB)