Fundo Garantidor BNDES-Sebrae (FG BNDES-Sebrae)
O Fundo Garantidor FG BNDES-Sebrae tem por objetivo facilitar a obtenção de crédito pelos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, por meio da oferta de garantia para as suas operações.
A constituição de garantias nos contratos de crédito, tal como a garantia proporcionada pelo FG BNDES-Sebrae, cria condições para ampliação do acesso ao crédito deste importante segmento de empresas. Os principais impactos são:
- Reduzir o spread de risco precificado pelas instituições financeiras,
- Ampliar o prazo das operações,
- Diminuir a exigência de contragarantias,
- Aumentar o valor médio das operações
- Ampliar o emprego e renda.
Características do FG BNDES-Sebrae
- Garantia de até 80% por operação de crédito de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
- Os prazos das operações com outorga de garantia devem estar entre 12 e 120 meses, incluindo uma carência mínima de 3 meses.
- O limite de cobertura na carteira (“stop-loss”) tem os seguintes parâmetros: para MEI será de 10%, Micro 8% e Pequenas empresas 7%, em operações de até R$ 500 mil
- As instituições financeiras passíveis de habilitação são àquelas com carteira mínima Pessoa Jurídica de R$ 50 milhões ou Fintechs (Sociedades de Crédito Direto) com volume mínimo Pessoa Jurídica de R$ 2 milhões.
- A contratação da garantia será totalmente digital realizada juntamente a operação de crédito, por meio das instituições financeiras habilitadas no fundo.
- Os tomadores de crédito poderão ser atendidos pelo SEBRAE por meio das diversas soluções de gestão financeira e empresarial.
Normativos e Circulares
- Estatuto do FG BNDES-Sebrae
- Regulamento do FG BNDES-Sebrae
- Anexo I – Lista de Produtos, Linhas e Programas Passíveis de Outorga de Garantia pelo FG BNDES-SEBRAE
- Anexo II – Procedimentos Operacionais do Fundo Garantidor BNDES-SEBRAE
- Anexo III – Formulário de Solicitação de Adesão ao FG BNDES-SEBRAE
- Anexo IV – Termo de Adesão ao FG BNDES-SEBRAE
- Anexo IV-A – Termo de Adesão ao FG BNDES-SEBRAE – Bancos Cooperativos e Cooperativas Centrais de Crédito
- Anexo XI – Procedimentos de Auditoria Externa a Serem Executados sobre a Carteira Garantida do FG BNDES-SEBRAE
- Anexo XIII – Prazos das Operações e Encargo por Concessão de Garantia
- Confira a página de Normas e Circulares do FG BNDES-Sebrae para mais informações.