O PEAC-FGI foi instituído por meio da Medida Provisória nº 975, de 01.06.2020, convertida na Lei 14.042, de 19/08/2020. Em sua primeira edição, as operações iniciaram em 30.06.2020 e encerraram em 31.12.2020.
Com a Medida Provisória 1.114/22, de 20.04.2022, o protocolo do PEAC-FGI para contratação de novas operações foi reaberto em 22.08.2022, com vigência até 31.12.2023.
Apresentamos aqui os dados de desempenho operacional da 2ª fase (2022/2023) do PEAC-FGI.
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