Programa Emergencial de Acesso a Crédito
IMPORTANTE: Conforme previsto na Lei 14.042/20, as contratações de novas operações no âmbito do PEAC encerraram em 31.12.2020.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), em sua modalidade de garantias, foi instituído por meio da Medida Provisória nº 975, de 01.06.2020, convertida na Lei 14.042, de 19/08/2020, e teve como objetivo apoiar primordialmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito, na obtenção de crédito durante a fase aguda da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
Em momentos de crise como o que foi vivido na pandemia, torna-se especialmente difícil para PMEs conseguirem novos financiamentos ou empréstimos. As incertezas sobre os rumos da economia aumentam o risco de inadimplência, gerando insegurança às instituições financeiras (IFs), as quais passam a adotar critérios de aprovação de crédito mais rigorosos como medida de precaução.
Foi diante desse cenário que o BNDES, em conjunto com o Ministério da Economia, lançou o PEAC. Através da concessão de garantias, o Programa estimulou a roda do crédito a girar novamente, mantendo a saúde financeira das PMEs e preservando os empregos e a renda de milhares de brasileiros. Não só isso, possibilitou também melhorar as condições do crédito, com taxas de juros bem inferiores às usuais no mercado (média de apenas 0,89% ao mês) e prazos de carência e financiamento maiores.
Cabe esclarecer que a Lei nº 14.042/2020 também permitiu que até 10% dos recursos aportados pela União no FGI PEAC fossem destinados ao apoio a empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões, desde que estas atuem nos setores da economia mais impactados pela pandemia (listados na Portaria 20.809/20) e que assumissem o compromisso de manutenção de empregos por dois meses a partir da data de contratação da operação.
Clique aqui se você tem interesse em saber mais sobre as condições em que o PEAC foi oferecido antes de seu encerramento em 31.12.2020.
O Brasil pode contar com o BNDES.