Selic
Os recursos captados pelo BNDES, sem vinculação a repasse em condições específicas e por meio da Lei nº 13.483/2017, podem ser utilizados na concessão de financiamentos em condições financeiras referenciadas à taxa de juros Selic.
A Taxa de juros será definida a partir da Acumulação das Taxas Médias Diárias da Selic. Esse custo financeiro pode ser concedido em Instrumentos de Apoio específicos que compõem as Políticas Operacionais do BNDES, nos quais também será definido se este custo deverá sofrer acréscimo da Sobretaxa de Referência.
Acumulação das Taxas Médias Diárias da Selic
O montante de juros referente à acumulação das taxas médias diárias (Taxas Selic) dos financiamentos apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC divulgadas pelo Banco Central do Brasil, conforme estabelecido periodicamente pela Diretoria do BNDES, poderá ser:
- incorporado ao principal e exigido junto com as parcelas de amortização; ou
- pago periodicamente junto com os demais componentes dos juros do contrato.
A Taxa Selic será utilizada com defasagem de 2 dias úteis contados da data de cálculo, quando for incorporada ao principal, ou com defasagem de 10 dias úteis, quando for paga juntamente com os juros do contrato.
Em Moedas Contratuais, as unidades de referência associadas à Taxa Selic são denominadas: SELIC Acumulada D-2 (código 143) e Taxa SELIC D-10 (código 052).
Sobretaxa de Referência
A Sobretaxa de Referência equivale à diferença entre o custo de captação do BNDES junto ao mercado e a taxa Selic. Ela é atualizada trimestralmente - até o primeiro dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro - e fixada no momento da contratação do financiamento de acordo com o prazo médio de amortização.
Em Moedas Contratuais, as Sobretaxas de Referência para o custo referenciado à taxa de juros Selic, para operações diretas, expressas em percentual ao ano, têm os seguintes códigos:
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PRAZO MÉDIO DE AMORTIZAÇÃO |
NOME E CÓDIGO DA SOBRETAXA DE REFERÊNCIA |
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Até 24 meses |
SB TX SELIC ATÉ 24M (SS1) |
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Entre 25 e 48 meses |
SB TX SELIC 25 A 48M (SS2) |
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Entre 49 e 72 meses |
SB TX SELIC 49 A 72M (SS3) |
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Acima de 72 meses |
SB TX SELIC ACIMA 72M (SS4) |
Já para operações indiretas automáticas a Sobretaxa de Referência será a Sobretaxa Fixa SELIC (código 024), independente do prazo de amortização, também expressa em percentual ao ano.
Prazo médio de amortização
É o prazo médio de amortização de cada parcela do financiamento. Equivale ao prazo de carência (número de meses entre a liberação da parcela do financiamento e a última capitalização ou pagamento de juros sem amortização de principal) somado à metade do prazo de amortização (número de meses entre a última capitalização ou pagamento de juros sem amortização de principal e a última parcela de amortização de principal).