Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES
As Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES constituem um conjunto de dispositivos que se aplicam aos Contratos de Colaboração Financeira reembolsáveis e não reembolsáveis do Sistema BNDES, que formalizam as operações diretas, indiretas e mistas, integrando-os por simples referência genérica.
Textos vigentes:
- Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES (PDF - 257 kB) - atualizado em 21.06.2023
- Regulamento Geral de Operações (PDF - 168 kB) - atualizado em 16.09.2022
Observação:
Aos contratos celebrados, aplica-se o texto contido no exemplar entregue ao beneficiário no momento da contratação, cujo conteúdo toma conhecimento e declara aceitar como parte integrante do contrato celebrado, para todos os fins e efeitos jurídicos.