ATENÇÃO: O BNDES Fundo Cultural publicou em 01.07.2024 o cronograma dos ciclos de avaliação do Comitê de Patrimônio Cultural e Economia da Cultura. Veja a seguir mais informações sobre inscrições e escopo dos projetos.
Recebimento de propostas
Está aberto o recebimento de propostas a serem apreciadas pelo Comitê de Patrimônio Cultural e Economia da Cultura (CPCULT), na modalidade Apoio Continuado, no âmbito do Regulamento do Fundo Cultural e sob égide da Lei Federal de Incentivo à Cultura.
O Fundo Cultural destina recursos não reembolsáveis a projetos de preservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural brasileiro, incluindo patrimônio material, imaterial ou acervos memoriais.
Na modalidade de Apoio Continuado, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, respeitado o calendário de reuniões do CPCULT.
Envio de propostas
Em 2024, as reuniões do Comitê e o prazo de apresentação de propostas ocorrerão conforme a seguir:
Para solicitar, acesse o Roteiro correspondente ao BNDES Fundo Cultural - Apoio Continuado no Portal do Cliente. É necessário apresentar o certificado no padrão ICP-Brasil (e-CNPJ) ao acessar o Portal pela primeira vez.
Os projetos que não foram considerados aptos em um ciclo podem ser aprimorados e reapresentados em ciclos subsequentes.
Características das propostas
- Projeto individual
Proposta que abrange apenas 1 patrimônio cultural
- Carteira de projetos
Proposta que contempla de 3 a 5 patrimônios culturais, com valor por projeto de, no mínimo, R$ 1 milhão e, no máximo, R$ 2 milhões.
Os projetos da carteira deverão envolver patrimônios imateriais ou acervos distintos, porém que guardem sinergia, isto é, que sejam aglutinados em relação a algum elemento comum (tema, recorte regional etc), ou organizados em rede.
Projetos Estruturantes da Cadeia Produtiva da Economia da Cultura
O Fundo Cultural poderá também apoiar projetos estruturantes da cadeia produtiva da economia da cultura, mediante fomento ou seleção pública.
Os projetos deverão gerar externalidades econômicas positivas com ações para o estímulo às cadeias produtivas da economia da cultura, beneficiando o setor como um todo, em âmbito nacional ou, pelo menos, regional; contar com amplo apoio ou participação de representantes da respectiva cadeia produtiva da economia da cultura ou do setor cultural; gerar ganhos qualitativos sustentáveis para as cadeias produtivas, demonstrando condição de se perpetuar após o apoio do BNDES.
Características dos proponentes
Para apresentação de uma carteira de projetos, o proponente deve, adicionalmente, demonstrar histórico e capacidade de execução e de prestação de contas, que será avaliado, dentre outros, com comprovação de captação de pelo menos R$ 5 milhões nos últimos 10 anos na Lei de Incentivo à Cultura, mediante consulta ao Sistema SALIC.
Avaliação das propostas
As propostas objeto deste ciclo serão analisadas de acordo com os critérios tradicionalmente praticados. Ver item "Avaliação de Projetos" abaixo.
OBS: Os projetos que não foram considerados aptos neste ciclo podem ser aprimorados e reapresentados em ciclos subsequentes.
A seguir são apresentadas as demais regras de funcionamento do BNDES Fundo Cultural:
Diretrizes
Diretrizes gerais
- fortalecer as cadeias produtivas da Economia da Cultura no País;
- descentralizar e aumentar a oferta de bens e serviços culturais no País;
- promover a articulação entre instituições culturais, governo, empresas e sociedade civil, visando dinamizar a atividade econômica;
- promover a inclusão social por meio da arte e da cultura, da educação patrimonial e da capacitação de mão de obra;
Diretrizes específicas
- potencializar externalidades positivas, ou seja, de efeitos benéficos decorrentes da preservação e revitalização do patrimônio cultural brasileiro;
- preservar a memória cultural nacional tangível e intangível;
- ampliar o uso do patrimônio cultural brasileiro e de seu acesso pela sociedade;
- promover a sustentabilidade do patrimônio cultural brasileiro;
- fortalecer a gestão de instituição cultural ou histórica responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro; e
- promover a diversidade cultural.
Categorias de apoio
São categorias do patrimônio cultural brasileiro, passíveis de apoio do BNDES:
Patrimônio Material
- Definição: monumentos; conjuntos urbanos e paisagísticos, inclusive equipamentos urbanos e de infraestrutura; paisagens naturais; ruínas; jardins e parques históricos; terreiros; e sítios arqueológicos.
- Critérios formais de reconhecimento: tombamento federal ou estadual; tombamento de conjuntos; inscrição na Lista do Patrimônio Mundial no Brasil como “Patrimônio Cultural Mundial” reconhecido pela UNESCO.
- Critérios formais de reconhecimento para processos de formalização: processo de tombamento federal aprovado pelo menos no nível IPHAN-regional. (Para tombamento estadual, somente o definitivo).
- Critério qualitativos: tombamento municipal, desde que:
- possua mais de 10 anos de tombamento;
- possua valor histórico e/ou arquitetônico singular;
- tenha uso cultural assegurado com perenidade;
Além disso, deverá ser atendido, pelo menos, um dos seguintes critérios:
- ser testemunho único e excepcional sobre a tradição cultural brasileira;
- ser reconhecido pela sociedade em nível, pelo menos, regional; ou
- gerar sentimento de identidade.
Patrimônio Imaterial
- Definição: segundo a UNESCO, são as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Nos termos do IPHAN, são práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).
- Critérios formais de reconhecimento: registro pelo IPHAN; inscrição na Lista do Patrimônio Mundial no Brasil como “Patrimônio Cultural Mundial” reconhecido pela UNESCO.
- Critérios formais de reconhecimento para processos de formalização: inventário ou processo de registro em andamento.
Acervos Memoriais
- Definição: Bens patrimoniais de inegável valor histórico, pelos quais se pode ter acesso a informações valiosas de várias áreas do saber, de forma a preservar a identidade e a memória de uma comunidade. Este conjunto incluiu acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos; considerando a variedade de suportes possíveis, como coleções arqueológicas, documentais, videográficas, fotográficas e cinematográficas; e a diversidade de instituições de guarda, como arquivos, cinematecas, museus e bibliotecas.
- Critérios formais de reconhecimento:
- Tombamento pelo IPHAN; Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade do IPHAN; registro como “Memória do Mundo” da UNESCO nos níveis mundial, nacional ou regional;
- Listagem do acervo bibliográfico no Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional - CPBN gerido pela Biblioteca Nacional;
- Declaração do acervo arquivístico privado como de interesse público e social pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;
- Pertencer a Museus Públicos Federais, de relevância nacional;
- Acervos históricos de Arquivos Públicos (federal, estaduais ou municipais);
- Processo de formalização do tombamento em curso no IPHAN, com tombamento aprovado pelo menos no nível regional; ou
- Processo de formalização do registro em curso na UNESCO, com indicação pelos órgãos competentes.
- Critérios Qualitativos:
- Ser considerado relevante e representativo de fatos memoráveis da história do Brasil ou possuir valor arqueológico, etnográfico, biográfico ou artístico ou que atestem o reconhecimento internacional, nacional ou regional por meio de premiações, publicações e outros;
- Ter sido produzido por artista brasileiro ou ser integrado a coleções brasileiras ou brasilianas; e
- Possuir 25 anos ou mais de antiguidade.
Instituição Cultural
- Definição: instituição portadora de referência à identidade cultural brasileira; ou instituição de caráter histórico que representa legitimamente um bem cultural brasileiro.
O BNDES poderá, sempre que necessário, solicitar parecer de especialistas externos, especialmente nos casos que não apresentem critérios formais de reconhecimento.
Avaliação dos projetos
Após a análise quanto à adequação ao conceito de Patrimônio Cultural Brasileiro, a avaliação ocorre em três dimensões:
1. Projeto
- quanto à valorização do uso e ampliação do acesso da sociedade ao patrimônio cultural; e
- quanto à sustentabilidade do Patrimônio Cultural (preservação no longo prazo)
2. Instituição responsável pelo patrimônio cultural e instituição proponente
- quanto à sua estratégia de longo prazo, incluindo sustentabilidade financeira e governança; e
- quanto à capacidade de execução do projeto.
3. Ações específicas para estímulo à cadeia produtiva da cultura e suas externalidades
O projeto deve apresentar ações específicas que venham a gerar impactos nas esferas social, ambiental, econômica e regional, tais como:
- incremento do turismo, comércio local, setor de serviços;
- capacitação de profissionais da Economia da Cultura;
- revitalização de áreas degradadas;
- iniciativas de caráter social, como o desenvolvimento em conjunto com artesãos e empresas locais;
- planejamento e realização de cursos para capacitação de instituições, para a elaboração de projetos e captação de recursos; e/ou
- outras ações de estímulo à dinamização das cadeias produtivas da cultura e suas externalidades positivas.
Com relação aos Acervos Memoriais é preciso, além disso, que as ações:
- levem a um salto substancial na prática de gestão estratégica e técnica processual ou documental; na migração dos acervos para plataformas digitais; ou no desenvolvimento e implantação de novos modelos de sustentabilidade financeira; ou
- sejam aglutinadoras: quando um conjunto de acervos, independentes entre si, é aglutinado em razão de algum elemento comum (temático, geográfico ou outro); ou em rede: quando ações bem sucedidas são replicadas em diversas instituições ou departamentos de uma instituição; ambos na modalidade de Projeto Âncora.
Em tais projetos o proponente deverá comprometer-se a registrar a metodologia aplicada e divulgar os resultados do projeto permitindo a replicação da experiência, assim como a aderir aos princípios da Rede Memorial (PDF - 32 kB).
O comitê de avaliação poderá priorizar projetos em regiões e categorias historicamente menos contempladas, em estágio mais maduro ou cujo valor se adeque melhor às condições orçamentárias a cada reunião.
Participação do BNDES
O valor máximo de apoio será de R$ 10 milhões, observado o orçamento global do projeto e o cenário de disponibilidade financeira das empresas do Sistema BNDES.
Poderão ser priorizados projetos em regiões historicamente menos contempladas.
Para o desembolso de recursos os projetos de patrimônio cultural brasileiro deverão obter aprovação no âmbito do PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura.
A apresentação de contrapartidas financeiras, própria ou de terceiros, poderá ser considerada entre os critérios de priorização pelo Comitê de Projetos Culturais – CPCult. Poderão ser apresentados comprovação de aportes, cartas ou compromissos de intenção de apoiadores.
O BNDES poderá apresentar os projetos acolhidos pelo CPCult a potenciais apoiadores, com o objetivo de auxiliar a composição da contrapartida financeira.
Comitê de Patrimônio Cultural e Economia da Cultura – CPCult
O CPCult se reúne ordinariamente de forma quadrimestral e é composto por seis membros, todos executivos e funcionários de carreira de diferentes departamentos do BNDES.
Resultados
Veja aqui o resultado dos ciclos de avaliação do CPCULT:
2022. 1º ciclo de avaliação do CPCULT.
2023. 1º ciclo de avaliação do CPCULT - Não houve proposta acolhida neste ciclo.
2023. 2º ciclo de avaliação do CPCULT - Não houve proposta acolhida neste ciclo.
2023. 3º ciclo de avaliação do CPCULT.
Dúvidas
Envie sua pergunta ao e-mail fundocultural@bndes.gov.br.
As perguntas serão respondidas pela equipe do Fundo Cultural em até dois dias úteis.
Atenção: Somente serão respondidas as perguntas enviadas até às 12 horas (horário de Brasília) do dia 02.08.2024.
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