ATENÇÃO: Informamos que todos os projetos protocolados no BNDES até a data de 10.05.2021 foram encaminhados para apreciação do Comitê de Projetos Culturais. Os resultados serão informados aos proponentes em breve.

Para aperfeiçoar a linha de apoio ao Patrimônio Histórico Brasileiro, o BNDES suspendeu a recepção de novos projetos até 30.06.2021. O Banco está aprimorando os critérios de indução e seleção de projetos, além de atualizar o sistema de apresentação de propostas.

Informaremos ao público sobre as novas orientações de apoio assim que estiverem disponíveis, quando serão publicadas neste sítio eletrônico.

Diretrizes

Apoiar projetos de preservação e revitalização do patrimônio cultural brasileiro (patrimônio material e imaterial, acervos memoriais e instituições culturais reconhecidamente portadoras da identidade cultural brasileira). Os projetos podem ser apresentados a qualquer tempo, e serão apreciados quanto ao seu mérito e enquadramento regulamentar 3 vezes ao ano pelo Comitê de Patrimônio Cultural e Economia da Cultura. A data limite de protocolo de solicitações é de 30 dias antes de cada Comitê. A seguir, os projetos seguirão os trâmites usuais de análise de projetos pelo BNDES.

Em todos os casos, o apoio segue as seguintes diretrizes:

Diretrizes gerais

• fortalecer as cadeias produtivas da Economia da Cultura no País;
• descentralizar e aumentar a oferta de bens e serviços culturais no País; 
• promover a articulação entre instituições culturais, governo, empresas e sociedade civil, visando dinamizar a atividade econômica;
• promover a inclusão social por meio da arte e da cultura, da educação patrimonial e da capacitação de mão de obra;

Diretrizes específicas

• potencializar externalidades positivas, ou seja, de efeitos benéficos decorrentes da preservação e revitalização do patrimônio cultural brasileiro;
• preservar a memória cultural nacional tangível e intangível;
• ampliar o uso do patrimônio cultural brasileiro e de seu acesso pela sociedade;
• promover a sustentabilidade do patrimônio cultural brasileiro;
• fortalecer a gestão de instituição cultural ou histórica responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro; e
• promover a diversidade cultural. 

Categorias de apoio

São categorias do patrimônio cultural brasileiro, passíveis de apoio do BNDES:

Patrimônio Material

• Definição: monumentos; conjuntos urbanos e paisagísticos, inclusive equipamentos urbanos e de infraestrutura; paisagens naturais; ruínas; jardins e parques históricos; terreiros; e sítios arqueológicos.
• Critérios formais de reconhecimento: tombamento federal ou estadual; tombamento de conjuntos.
• Critérios formais de reconhecimento para processos de formalização: processo de tombamento federal aprovado pelo menos no nível IPHAN-regional. (Para tombamento estadual, somente o definitivo).

• Critério qualitativos: tombamento municipal, desde que:
  a) possua mais de 10 anos de tombamento;
  b) possua valor histórico e/ou arquitetônico singular; e
  c) tenha uso cultural assegurado com perenidade;

Além disso, deverá ser atendido, pelo menos, um dos seguintes critérios:
i) ser testemunho único e excepcional sobre a tradição cultural brasileira;
ii) ser reconhecido pela sociedade em nível, pelo menos, regional; ou
iii) gerar sentimento de identidade.

Patrimônio Imaterial

• Definição: segundo a UNESCO, são as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Nos termos do IPHAN, são práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).
• Critérios formais de reconhecimento: registro pelo IPHAN.
• Critérios formais de reconhecimento para processos de formalização: inventário ou processo de registro em andamento.

Acervos Memoriais

• Definição: Bens patrimoniais de inegável valor histórico, pelos quais se pode ter acesso a informações valiosas de várias áreas do saber, de forma a preservar a identidade e a memória de uma comunidade. Este conjunto incluiu acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos; considerando a variedade de suportes possíveis, como coleções arqueológicas, documentais, videográficas, fotográficas e cinematográficas; e a diversidade de instituições de guarda, como arquivos, cinematecas, museus e bibliotecas.
• Critérios formais de reconhecimento:
  • Tombamento pelo IPHAN; Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade do IPHAN; registro como “Memória do Mundo” da UNESCO nos níveis mundial, nacional ou regional;
  • Listagem do acervo bibliográfico no Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional - CPBN gerido pela Biblioteca Nacional;
  • Declaração do acervo arquivístico privado como de interesse público e social pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;
  • Pertencer a Museus Públicos Federais, de relevância nacional;
  • Acervos históricos de Arquivos Públicos (federal, estaduais ou municipais);
  • Processo de formalização do tombamento em curso no IPHAN, com tombamento aprovado pelo menos no nível regional; ou
  • Processo de formalização do registro em curso na UNESCO, com indicação pelos órgãos competentes.
• Critérios Qualitativos:
  • Ser considerado relevante e representativo de fatos memoráveis da história do Brasil ou possuir valor arqueológico, etnográfico, biográfico ou artístico ou que atestem o reconhecimento internacional, nacional ou regional por meio de premiações, publicações e outros;
  • Ter sido produzido por artista brasileiro ou ser integrado a coleções brasileiras ou brasilianas; e
  • Possuir 25 anos ou mais de antiguidade.

Instituição Cultural

• Definição: instituição portadora de referência à identidade cultural brasileira; ou instituição de caráter histórico que representa legitimamente um bem cultural brasileiro. 

O BNDES poderá, sempre que necessário, solicitar parecer de especialistas externos, especialmente nos casos que não apresentem critérios formais de reconhecimento. Para complementação da avaliação da aderência do projeto às categorias passíveis de apoio, o BNDES poderá considerar outros critérios qualitativos, descritos no Roteiro Apresentação de Projetos. 

Avaliação dos projetos

Após a análise quanto à adequação ao conceito de Patrimônio Cultural Brasileiro, a avaliação ocorre em três dimensões:

1. Projeto

• quanto à valorização do uso e ampliação do acesso da sociedade ao patrimônio cultural; e
• quanto à sustentabilidade do Patrimônio Cultural (preservação no longo prazo)

2. Instituição responsável pelo patrimônio cultural e instituição proponente

• quanto à sua estratégia de longo prazo, incluindo sustentabilidade financeira e governança; e
• quanto à capacidade de execução do projeto.

3. Ações específicas para estímulo à cadeia produtiva da cultura e suas externalidades

O projeto deve apresentar ações específicas que venham a gerar impactos nas esferas social, ambiental, econômica e regional, tais como:

• incremento do turismo, comércio local, setor de serviços;
• capacitação de profissionais da Economia da Cultura;
• revitalização de áreas degradadas;
• iniciativas de caráter social, como o desenvolvimento em conjunto com artesãos e empresas locais;
• planejamento e realização de cursos para capacitação de instituições, para a elaboração de projetos e captação de recursos; e/ou
• outras ações de estímulo à dinamização das cadeias produtivas da cultura e suas externalidades positivas.

Com relação aos Acervos Memoriais é preciso, além disso, que as ações:

• levem a um salto substancial na prática de gestão estratégica e técnica processual ou documental; na migração dos acervos para plataformas digitais; ou no desenvolvimento e implantação de novos modelos de sustentabilidade financeira; ou
• sejam aglutinadoras: quando um conjunto de acervos, independentes entre si, é aglutinado em razão de algum elemento comum (temático, geográfico ou outro); ou em rede: quando ações bem sucedidas são replicadas em diversas instituições ou departamentos de uma instituição; ambos na modalidade de Projeto Âncora.

Em tais projetos o proponente deverá comprometer-se a registrar a metodologia aplicada e divulgar os resultados do projeto permitindo a replicação da experiência, assim como a aderir aos princípios da Rede Memorial (PDF - 32 kB).

Participação do BNDES

Até 100% do valor dos itens financiáveis.

Caso o projeto envolva o patrimônio cultural de propriedade de entidades ou órgãos público, ou sob sua gestão, haverá necessidade de contrapartida financeira ou não financeira.

Comitê de Projetos Culturais - CPCult

O CPCult se reúne ordinariamente três vezes por ano e é composto por 7 (sete) membros, todos executivos e funcionários de carreira do BNDES.

Veja também

• Apoio ao Patrimônio Cultural Brasileiro