Segmento de Geração de Energia Solar - Leilões 2014
Objetivo
Apoiar empreendimentos que visem à expansão e/ou modernização da infraestrutura de geração de energia do País, participantes dos Leilões Públicos de 2014.
O que pode ser financiado
Usinas de geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica vencedoras em leilões de energia realizados em 2014, no âmbito do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) .
Observação: só serão apoiados projetos cujos módulos e sistemas fotovoltaicos estejam cadastrados na metodologia de credenciamento de equipamentos fotovoltaicos, lançada em agosto de 2014.
Quem pode solicitar
Sociedades com sede e administração no País, de controle nacional ou estrangeiro, e pessoas jurídicas de direito público.
Taxa de juros
As condições financeiras se basearão nas diretrizes gerais do produto BNDES Finem e do programa Fundo Clima, conforme dados a seguir.
Apoio direto
(operação feita diretamente com o BNDES)
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda as parcelas)
| Parcelas | Condições do Fundo Clima | Condições do BNDES Finem |
|---|---|---|
| Custo financeiro | 0,1% a.a. | TJLP |
| Remuneração básica do BNDES |
0,9% a.a. | 1,0% a.a. |
| Taxa de risco de crédito |
Entre 0,4% a.a. e 2,87% a.a., conforme o risco de crédito do cliente |
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Apoio indireto
(operação feita por meio de instituição financeira credenciada)
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da instituição financeira credenciada (entenda as parcelas)
| Parcelas | Condições do Fundo Clima | Condições do BNDES Finem |
|---|---|---|
| Custo financeiro | 0,1% a.a. | TJLP |
| Remuneração básica do BNDES |
0,9% a.a. | 1,0% a.a. |
| Taxa de intermediação financeira | Isenta para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) ou 0,5% a.a. para demais clientes |
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| Remuneração da instituição credenciada | Negociada entre a instituição e o cliente | |
Veja a classificação de porte das empresas.
Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.
Participação máxima do BNDES
O apoio financeiro aos empreendimentos de geração será obtido pelo somatório das seguintes parcelas:
- Com recursos do Fundo Clima: até 15% do valor do módulo ou do sistema fotovoltaico multiplicado pelo “Fator N”;
- Com recursos do produto BNDES Finem: até 65% do valor do módulo ou do sistema fotovoltaico multiplicado pelo “Fator N”; e
- Com recursos do produto BNDES Finem: até 80% do valor dos demais itens financiáveis.
- Os recursos provenientes do Fundo Clima serão alocados aos projetos, conforme disponibilidade orçamentária do fundo e a efetiva transferência desses recursos ao BNDES.
- O valor do “Fator N” será determinado pela quantidade de componentes fabricados e/ou processos produtivos realizados no Brasil, conforme a nova metodologia para credenciamento de equipamentos fotovoltaicos. Quanto maior a quantidade de componentes fabricados ou processos produtivos realizados no Brasil, maior será a participação do BNDES no financiamento.
- A participação do BNDES poderá ser ampliada para até 90%. Neste caso, a parcela do crédito referente ao aumento da participação terá custo equivalente a Cesta ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6 e a remuneração básica do BNDES será de, no mínimo, 1,2% a.a.
Prazo
- Para o montante a ser financiado com recursos do Fundo Clima: até 12 anos, incluído o período de carência.
- Para o montante a ser financiado com recursos do produto BNDES Finem: até 16 anos de amortização.
Em ambos os casos, o período de carência será de até seis meses após a entrada do projeto em operação comercial.
Os juros poderão ser capitalizados durante o período de carência, que será de até seis meses após a entrada do projeto em operação comercial.
Sistema de Amortização
Será adotado o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou PRICE.
Valor do Crédito
O valor do crédito será determinado com base na capacidade de pagamento do projeto, expresso pelo Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD), calculado com base no fluxo de receitas projetadas para cada ano da fase operacional.
A participação do BNDES deverá observar, durante todo o prazo do financiamento, um ICSD mínimo de 1,2, a ser aferido anualmente.
Garantias
- Para apoio direto: definidas na análise da operação.
- Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.
Aplicação das condições financeiras
Podem ser aplicadas as condições de apoio do BNDES acima mencionadas, ou, a critério do cliente, as condições vigentes à época da aprovação do projeto ou, no caso de operações enquadradas a partir do dia 28.05.2018, vigentes à época do enquadramento.
Como solicitar
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ