Leilões de transmissão de energia - 2º semestre de 2016
Objetivo
Apoiar empreendimentos que visem à expansão e/ou modernização da infraestrutura de transmissão de energia do País, participantes dos Leilões Públicos que ocorrerem entre outubro e dezembro de 2016.
Quem pode solicitar
Sociedades com sede e administração no País e pessoas jurídicas de direito público.
O que pode ser financiado
Linhas de transmissão e subestações licitadas em leilões públicos que ocorrerem entre outubro e dezembro de 2016.
Valor mínimo de financiamento
R$ 20 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.
Taxa de juros
Apoio direto (operação feita diretamente com o BNDES)
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda as parcelas)
| Parcelas | Condições do BNDES Finem |
|---|---|
| Custo financeiro | TJLP para aquisição de Máquinas e Equipamentos; Moeda IPCA para demais itens financiáveis |
| Remuneração básica do BNDES | 1,5% ao ano |
| Taxa de risco de crédito | Até 3,37% ao ano, conforme o risco de crédito do cliente/projeto. |
Apoio indireto (operação feita por meio de instituição financeira credenciada)
Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da instituição financeira credenciada (entenda as parcelas)
| Parcelas | Condições do BNDES Finem |
|---|---|
| Custo financeiro | TJLP para aquisição de Máquinas e Equipamentos; Moeda IPCA para demais itens financiáveis |
| Remuneração básica do BNDES | 1,5% ao ano |
| Taxa de intermediação financeira | 0,1% ao ano para MPMEs e 0,5% ao ano para demais clientes |
| Remuneração da instituição credenciada | Negociada entre a instituição e o cliente/projeto |
Veja a classificação de porte das empresas.
Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.
Participação máxima do BNDES
A participação máxima do BNDES será de até 80% de todos os itens financiáveis, ressalvado que, especificamente para o crédito concedido em TJLP, a participação máxima do BNDES de até 50% do valor das máquinas e dos equipamentos financiáveis.
O BNDES poderá adquirir até 50% da emissão de debêntures de infraestrutura realizada pela beneficiária.
O projeto terá que contar com pelo menos 20% de aporte de recursos próprios.
Prazo de amortização
Até 14 anos, para o crédito associado à aquisição de máquinas e equipamentos financiáveis; e
Até 20 anos, para os demais itens financiáveis.
Os juros poderão ser capitalizados durante o período de carência, que será de até seis meses após a entrada do projeto em operação comercial.
Sistema de amortização
Será adotado o sistema PRICE.
Valor do Crédito
O valor do crédito do BNDES será determinado conforme a capacidade de pagamento do projeto, devendo ser observado Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) do BNDES de, no mínimo, 2,0, aferido anualmente. Para a alavancagem geral do projeto, incluindo a emissão de debêntures de infraestrutura, o ICSD Global mínimo deverá ser 1,5, aferido anualmente.
Garantias
- Para apoio direto: definidas na análise da operação.
- Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.
Aplicação das condições financeiras
Podem ser aplicadas as condições de apoio do BNDES acima mencionadas, ou, a critério do cliente, as condições vigentes à época da aprovação do projeto ou, no caso de operações enquadradas a partir do dia 28.05.2018, vigentes à época do enquadramento.
Como solicitar
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento e Pesquisa - APP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ