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Leilões de Transmissão de Energia Elétrica de abril de 2017

Objetivo

Apoiar empreendimentos que visem à expansão e/ou modernização da infraestrutura de transmissão de energia do País, licitados no leilão ANEEL 005/2016.

Quem pode solicitar

Sociedades com sede e administração no País e pessoas jurídicas de direito público.

O que pode ser financiado

Projetos de linhas de transmissão e subestações licitados no leilão ANEEL 005/2016.

Valor mínimo de financiamento

R$ 20 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

Taxa de juros

Apoio direto (operação feita diretamente com o BNDES)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de risco de crédito (entenda as parcelas)

Apoio indireto (operação feita por meio de instituição financeira credenciada)

Taxa de juros = Custo financeiro + Remuneração básica do BNDES + Taxa de intermediação financeira + Remuneração da instituição financeira credenciada (entenda as parcelas)

Veja a classificação de porte das empresas.

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Participação máxima do BNDES

A participação máxima do BNDES será de até 80% de todos os itens financiáveis, ressalvado que, especificamente para o crédito concedido em TJLP, a participação máxima do BNDES de até 60% do valor das máquinas e dos equipamentos financiáveis.

O BNDES poderá adquirir até 100% da emissão de debêntures de infraestrutura realizada pela beneficiária.

O projeto terá que contar com pelo menos 20% de aporte de recursos próprios.

Prazo de amortização

Até 14 anos, para o crédito associado à aquisição de máquinas e equipamentos financiáveis; e

Até 20 anos, para os demais itens financiáveis.

Os juros poderão ser capitalizados durante o período de carência, que será de até seis meses após a entrada do projeto em operação comercial.

Sistema de amortização

Será adotado o sistema PRICE.

Valor do Crédito

O valor do crédito do BNDES será determinado conforme a capacidade de pagamento do projeto, devendo ser observado Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) do BNDES de, no mínimo, 2,0, aferido anualmente.

Para a alavancagem geral do projeto, considerando a dívida com o BNDES e quaisquer outros credores, inclusive debêntures de infraestrutura a serem emitidas pelo cliente, o ICSD global, aferido anualmente, deverá ser de, no mínimo:

• 1,3, do primeiro ao décimo ano de amortização do saldo devedor com o BNDES;
• 1,4, do décimo primeiro ao décimo quinto ano de amortização do saldo devedor com o BNDES; e
• 1,5, no período remanescente de amortização do saldo devedor com o BNDES.

Garantias

• Para apoio direto: definidas na análise da operação.
• Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Aplicação das condições financeiras

Podem ser aplicadas as condições de apoio do BNDES acima mencionadas, ou, a critério do cliente, as condições vigentes à época da aprovação do projeto ou, no caso de operações enquadradas a partir do dia 28.05.2018, vigentes à época do enquadramento.

Como solicitar

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento e Pesquisa - APP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ