Leilão do Sistema de Transmissão de Belo Monte
Empreendimentos apoiáveis
Linha de Transmissão e Subestações a serem licitadas no Leilão de Transmissão 011/2013, dedicadas ao escoamento da energia da Hidrelétrica de Belo Monte.
Beneficiárias
Sociedades com sede e administração no País, de controle nacional ou estrangeiro.
Forma de apoio
No mínimo 1/3 do financiamento deve ser feito de forma indireta, isto é, por meio de repasse através de instituições financeiras credenciadas. Saiba mais sobre as formas de apoio.
Taxa de juros
| Forma de apoio | Taxa de juros |
|---|---|
| Apoio direto (operação feita diretamente com o BNDES) |
Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito |
| Apoio indireto (operação feita por meio de instituição financeira credenciada) |
Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Intermediação Financeira + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada |
- Custo Financeiro: TJLP.
- Remuneração Básica do BNDES: 1% a.a.
- Taxa de Risco de Crédito: até 2,87% a.a., conforme o risco de crédito da operação.
- Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a.
- Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
Observação: os juros poderão ser capitalizados durante a carência.
Participação do BNDES
Até 70% dos itens financiáveis.
Condições financeiras específicas
Especificamente para o financiamento à aquisição de equipamentos de ±800 kV com fabricação estrangeira, sem similar nacional, o apoio financeiro terá algumas condições específicas, descritas a seguir.
- Custo Financeiro: Cesta ou TJFPE ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.
- Remuneração Básica do BNDES: 3% a.a.
- Taxa de Risco de Crédito: até 2,87% a.a., conforme o risco de crédito da operação.
- Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a.
- Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
Prazo
- Prazo de amortização: até 14 anos.
- Prazo de carência: até seis meses após a entrada do projeto em operação comercial
Sistema de amortização
Será adotado o Sistema de Amortização Constante (SAC), sendo que, quando houver emissão de Debêntures de Infraestrutura no montante mínimo equivalente a 10% do financiamento do BNDES, haverá conversão do sistema de amortização para PRICE quando da emissão das debêntures.
Valor do crédito
O valor do crédito será determinado com base na capacidade de pagamento do projeto.
O Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) deverá ser de, no mínimo, 1,2.
Para a definição do valor do crédito, a projeção do ICSD será realizada com base no Sistema de Amortização Constante (SAC)..
Modalidades de financiamento
Financiamento Corporativo e/ou Project Finance.
Garantias
- Para apoio direto: definidas na análise da operação.
- Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.
Aplicação das condições financeiras
Podem ser aplicadas as condições de apoio do BNDES acima mencionadas, ou, a critério do cliente, as condições vigentes à época da aprovação do projeto ou, no caso de operações enquadradas a partir do dia 28.05.2018, vigentes à época do enquadramento.
Como solicitar
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo – Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ