Veja os principais atos relacionados ao Programa BNDES Move Motoristas
Normativos externos
- Resolução CMN n° 5.319 de 25 de junho de 2026 - Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para vedar a cobrança de tarifa de cadastro nas operações de financiamento realizadas no âmbito das linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
- Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026* - Nas suas disposições finais inclui: IV - o financiamento dos custos relativos à constituição, ao registro e à averbação de alienação fiduciária, inclusive emolumentos cartorários, nos termos estabelecidos no ato de que trata o § 10.
- Portaria GM/MDIC nº 141, de 22 de maio de 2026 - Estabelece os procedimentos e as condições para habilitação de montadoras e as contrapartidas obrigatórias no âmbito do financiamento reembolsável de que trata a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
- Resolução CMN n° 5.304, de 20 de maio de 2026 - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
- Medida Provisória 1.359, de 19 de maio de 2026 - Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Portaria MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a destinação, pela União, de recursos para disponibilizar linha de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
*Ainda depende de regulamentação por meio de Portaria Interministerial .
Circulares de comunicação aos agentes financeiros
- Circular SUP/ADIG Nº 54/2026 - BNDES, de 29.05.2026 (PDF - 254 kB)
Veja também
Acesse a página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.