Veja os principais atos relacionados ao Programa BNDES Move Motoristas
Normativos externos
- Resolução CMN n° 5.341, de 14 de setembro de 2026 - Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, em virtude de conversão da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, na Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026.
- Portaria MDIC/MF nº 199, de 14 de setembro de 2026 - Regulamenta os artigos os artigos 6º a 13 da Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026.
- Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026 - Conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.366, de 2026.
- Resolução CMN n° 5.337 de 27 de agosto de 2026 - Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para ampliar o prazo de reembolso e o valor máximo dos automóveis financiáveis.
- Portaria MDIC/MF nº 188, de 18 de agosto de 2026 - Altera a Portaria MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026.
- Resolução CMN n° 5.319 de 25 de junho de 2026 - Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para vedar a cobrança de tarifa de cadastro nas operações de financiamento realizadas no âmbito das linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
- Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026* - Nas suas disposições finais inclui: IV - o financiamento dos custos relativos à constituição, ao registro e à averbação de alienação fiduciária, inclusive emolumentos cartorários, nos termos estabelecidos no ato de que trata o § 10.
- Portaria GM/MDIC nº 141, de 22 de maio de 2026 - Estabelece os procedimentos e as condições para habilitação de montadoras e as contrapartidas obrigatórias no âmbito do financiamento reembolsável de que trata a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
- Resolução CMN n° 5.304, de 20 de maio de 2026 - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
- Medida Provisória 1.359, de 19 de maio de 2026 - Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
- Portaria MDIC/MF nº 174, de 19 de maio de 2026 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a destinação, pela União, de recursos para disponibilizar linha de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
*Ainda depende de regulamentação por meio de Portaria Interministerial .
Circulares de comunicação aos agentes financeiros
- Circular SUP/ADIG Nº 54/2026 - BNDES, de 29.05.2026 (PDF - 211 kB)
Veja também
Acesse a página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.