• • Agricultores e produtores rurais que compõem as unidades familiares de produção rural, observado o disposto no item 5.7, e que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da "Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP" ativa e:
    • Explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, ou permissionário de áreas públicas;
    • Residam na propriedade ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais; 
    • Não detenham, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados conforme a legislação em vigor, observado o disposto no item 5.2; 
    • No mínimo, 50% (cinquenta por cento) da renda bruta familiar seja originada da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento, observado o disposto no item 5.3; 
    • Tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar;
    • Tenham obtido renda bruta anual familiar nos últimos 12 (doze) meses de produção normal que antecedem a solicitação da DAP de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), considerando neste limite a soma de 100% (cem por cento) do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebida por qualquer componente familiar, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.

  ► Consulte os requisitos para enquadramento no Pronaf Custeio.

• • Linha Custeio Agrícola
     
  • Itens de custeio diretamente relacionados com a atividade agrícola desenvolvida.
  • Despesas de soca e ressoca de cana-de-açúcar, abrangendo os tratos culturais, a colheita e os replantios parciais.
  • Aquisição antecipada de insumos, observado o MCR 3-2-10.
  • Aquisição de silos (bags), limitada a 5% (cinco por cento) do valor do custeio.
  • Até 15% (quinze por cento) do valor total do orçamento, pode incluir verbas para atendimento de pequenas despesas conceituadas como investimento, desde que possam ser liquidadas com o produto da exploração no mesmo ciclo, tais como: reparos ou reformas de bens de produção e de instalações, aquisição de animais de serviço, desmatamento, destoca e similares, inclusive aquisição, transporte, aplicação e incorporação de calcário agrícola.
  • Despesas de transporte e de frete de insumos podem ser incorporadas ao orçamento, para fins de crédito.
  • Podem ser financiados os custos relativos à elaboração de projetos para outorga de uso da água e para licenciamento ambiental, inclusive taxas e despesas cartorárias, bem como os custos para legalização de áreas de terra, até o limite de 15% (quinze por cento) do crédito financiado, desde que a destinação da verba conste de proposta simplificada do crédito ou de projeto técnico.
  • Despesas com aquisição de insumos para restauração e recuperação das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente, inclusive controle de pragas e espécies invasoras, manutenção e condução de regeneração natural de espécies nativas e prevenção de incêndios.
  • Aquisição de bioinsumos definidos no âmbito do Programa Nacional de Bioinsumos, inclusive de inoculantes para a fixação biológica de nitrogênio.
  • Despesas para manutenção de infraestrutura de rede, de plataformas e de soluções digitais de gestão de dados e conectividade, quando relacionadas à atividade financiada.
     
  • Linha Custeio Pecuário
     
  • São financiáveis os itens de custeio diretamente relacionados com a atividade pecuária desenvolvida. 
  • Aquisição de animais para recria e engorda, quando se tratar de empreendimento conduzido por produtor rural independente.
  • O projeto ou proposta de financiamento para aquisição de animais deve comprovar que os demais fatores necessários ao bom desempenho da exploração são suficientes, especialmente, alimentação e fornecimento de água, instalações, mão de obra e equipamentos.
  • Aquisição de insumos, em qualquer época do ano.
  • Despesas para colocação de brincos numerados e cápsulas de microchip nos animais.
  • Limpeza e restauração de pastagens, fenação, silagem e formação de forragens periódicas de ciclo não superior a 2 (dois) anos, para consumo de rebanho próprio.
  • Medicamentos, vacinas, antiparasitários, sais minerais, vitaminas e outros defensivos fundamentais para a preservação da sanidade dos rebanhos, elevação da produtividade e melhoria dos padrões dos produtos.
  • Até 15% (quinze por cento) do valor total do orçamento, pode incluir verbas para atendimento de pequenas despesas conceituadas como investimento, desde que possam ser liquidadas com o produto da exploração no mesmo ciclo, tais como: reparos ou reformas de bens de produção e de instalações, aquisição de animais de serviço, desmatamento, destoca e similares, inclusive aquisição, transporte, aplicação e incorporação de calcário agrícola.
  • Despesas de transporte e de frete de insumos podem ser incorporadas ao orçamento, para fins de crédito.
  • Podem ser financiados os custos relativos à elaboração de projetos para outorga de uso da água e para licenciamento ambiental, inclusive taxas e despesas cartorárias, bem como os custos para legalização de áreas de terra, até o limite de 15% (quinze por cento) do crédito financiado, desde que a destinação da verba conste de proposta simplificada do crédito ou de projeto técnico.
  • Despesas com aquisição de insumos para restauração e recuperação das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente, inclusive controle de pragas e espécies invasoras, manutenção e condução de regeneração natural de espécies nativas e prevenção de incêndios.
  • Aquisição de bioinsumos definidos no âmbito do Programa Nacional de Bioinsumos, inclusive de inoculantes para a fixação biológica de nitrogênio.
  • Despesas para manutenção de infraestrutura de rede, de plataformas e de soluções digitais de gestão de dados e conectividade, quando relacionadas à atividade financiada.
     

  ► Consulte a lista de fornecedores e itens financiáveis pelo Pronaf.

  ► Conheça os demais subprogramas do Pronaf.

• O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência para obtenção de informações sobre a documentação necessária à negociação da operação, que será analisada com base em projeto técnico a ser apresentado, além de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), fornecida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Outra opção é iniciar sua solicitação pelo Canal MPME.

  Após aprovada, a operação será encaminhada ao protocolo do BNDES para homologação e posterior liberação dos recursos.
  

Vigência: até 30/06/2025