• Agricultores e produtores rurais que compõem as unidades familiares de produção rural, que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ativa, e que:

  • tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 meses de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP ou do CAF-Pronaf, de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) considerando neste limite a soma de 100% do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebida por qualquer componente familiar, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais; 
  • não contratem trabalho assalariado permanente.

  São aptas a emitir a DAP as entidades cadastradas junto à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que podem ser consultadas através do site da SAF.

  ► Consulte os requisitos para enquadramento no Pronaf.

• • Investimentos em atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas;
  • implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou planos simples específicos. Entende-se por prestação de serviços as atividades não agropecuárias como, por exemplo, o turismo rural, produção de artesanato ou outras atividades que sejam compatíveis com o melhor emprego da mão de obra familiar no meio rural; e
  • qualquer outra demanda que possa gerar renda para a família atendida, sendo facultado ao beneficiário utilizar o financiamento, ao menos em uma das atividades listadas na proposta simplificada de crédito, sem efetuar aditivo ao contrato.

  ► Veja a lista completa de itens financiáveis pelo Pronaf.

  ► Conheça os demais subprogramas do Pronaf.

• O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência para obtenção de informações sobre a documentação necessária à negociação da operação, que será analisada com base em projeto técnico a ser apresentado, além de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), fornecida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

  Você também pode iniciar sua solicitação pelo Canal MPME.

Este programa estará aberto para protocolo de operações do novo Plano Safra 2023/2024 a partir de 02.08.2023.

 

VEJA O DESEMPENHO DO BNDES NO CRÉDITO RURAL

Taxa de juros

0,5% ao ano.

Participação do BNDES

Até 100% do valor dos itens financiáveis.

Valor máximo do financiamento

Limite de Financiamento por Unidade Familiar de Produção Agropecuária (UFPA) e por Ano Agrícola: R$ 10 mil, observada a obrigatoriedade de aplicação da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), e as seguintes condições:

• Para a UFPA que contratou, até 30 de junho de 2023, 4 ou mais operações nesse grupo, o somatório dos financiamentos com direito a bônus de adimplência, considerando o conjunto das operações de custeio e investimento, não excederá R$ 24 mil;
• Para a UFPA que contratou até 3 operações, até 30 de junho de 2023, nesse grupo, o somatório dos financiamentos com direito a bônus de adimplência, considerando o conjunto das operações de custeio e investimento, não excederá R$ 30 mil;

Alcançado o limite por UFPA, a concessão de novos créditos ao amparo desta linha de crédito fica condicionada à prévia liquidação de financiamento anterior, exceto no caso de operações prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Prazo

Até 3 anos.

Bônus de adimplência

O cliente terá direito a um bônus (desconto) de 25% sobre cada parcela da dívida que for paga até a data de seu vencimento.

Esse bônus será de 40% quando o financiamento se destinar a empreendimento localizado no semiárido da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e desde que sejam destinados a projetos que contemplem financiamentos de itens referentes às seguintes ações:

• sistemas produtivos com reserva de água;
• sistemas produtivos com reserva de alimentos para os animais;
• recuperação e fortalecimento de cultivos alimentares regionais;
• recuperação e fortalecimento da pecuária e pequenas criações;
• agroindústria para diversificação e agregação de valor à produção; e
• agricultura irrigada do semiárido.

Garantias

A garantia é de livre negociação entre a instituição financeira credenciada e a beneficiária do financiamento, observadas as normas pertinentes do Conselho Monetário Nacional.

Circulares e avisos

• Circular n° 27/2023 (PDF - 165 kB) de 10.07.2023
• Circular n° 35/2022 (PDF - 102 kB) de 11.07.2022
• Circular n° 24/2022 (PDF - 149 kB) de 11.07.2022
• Para consultar as Circulares e Avisos do Pronaf e seus subprogramas, clique aqui.
• Veja também: normas e circulares para operações indiretas

Vigência: até 30/06/2024