BNDES já contratou mais de R$ 3 bilhões em programa aprovado nesta quarta-feira pelo Congresso
O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), operacionalizado pelo BNDES, que teve sua Medida Provisória aprovada nesta quarta-feira, 29, pelo Congresso Nacional, já contratou R$ 3,3 bilhões em créditos para 2.374 pequenas e médias empresas, estando 80% desse valor garantido pelo programa. Estima-se que esse crédito garantido propicie a manutenção de cerca de 193 mil postos de trabalho.
Na forma do Projeto de Lei de Conversão 24/2020, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 975/2020, publicada em 1º de junho, que instituiu o PEAC. O programa, que tem como objetivo destravar o crédito para pequenas e médias empresas por meio da concessão de garantias, mitigando os impactos econômicos da pandemia da Covid-19, segue agora para sanção da Presidência da República.
O PEAC começou a ser operacionalizado em 30 de junho. Atualmente, 28 agentes financeiros já estão habilitados para oferecerem empréstimos. Cabe a esses agentes financeiros a decisão final de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações.
O texto original da MP autorizou o Ministério da Economia, representado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), a aportar inicialmente R$ 5 bilhões do Tesouro. O aporte permite a alavancagem dos recursos em até cinco vezes, podendo o valor total dos créditos chegar a R$ 25 bilhões. Ao todo, o Tesouro poderá colocar até R$ 20 billhões no programa, de acordo com a demanda.
Condições – No âmbito do PEAC, serão prestadas garantias em operações de crédito concedidas até 31 de dezembro de 2020 a pequenas e médias empresas (PMEs) que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. As PMEs que utilizarem a garantia do fundo podem tomar empréstimos de R$ 5 mil até R$ 10 milhões cada, por agente financeiro. O prazo de carência das operações deve ser de no mínimo 6 e no máximo 12 meses, e o total para pagamento do empréstimo deve ficar entre 12 e 60 meses.
A taxa de juros para os empréstimos contratados com garantia do programa será negociada entre a empresa e o agente financeiro. No entanto, a taxa média praticada por cada agente financeiro em sua carteira não poderá exceder 1% ao mês, sob pena de redução da cobertura do programa.
São passíveis à garantia emergencial do PEAC operações de crédito contratadas com recursos do BNDES (por meio de algumas de suas linhas de financiamento) ou de outras fontes. Tais recursos podem ser utilizados pelas empresas para diferentes finalidades, de acordo com cada linha, inclusive para reforçar o seu capital de giro. A cobertura da garantia é de 80% do valor de cada operação, limitada a até 30% do valor total da carteira de cada agente financeiro para operações de créditos concedidos a empresas de pequeno porte, e até 20% do valor total da carteira de cada agente financeiro para operações com empresas de médio porte.
As empresas que desejam obter um financiamento com a garantia do PEAC podem obter mais informações na página do programa.
Consulte a relação dos agentes financeiros habilitados.
Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auixilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.