BNDES lança edital para recuperar vegetação amazônica no valor de R$ 200 milhões
Fundo Amazônia faz chamada pública para projetos que totalizem recomposição de pelo menos de 3 mil hectares de cobertura vegetal. Terras indígenas e quilombolas, reservas legais e áreas de preservação permanente em pequenas propriedades entre as beneficiadas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, abriu nesta quinta, 16, chamada pública no valor de R$ 200 milhões, não reembolsáveis, para financiar até cinco projetos de recuperação da cobertura vegetal na área da Amazônia Legal. A iniciativa visa a apoiar o compromisso do governo do Brasil com o Acordo de Paris (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobe a Mudança do Clima) para restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Além disso, contribui para a regularização ambiental exigida pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Poderão participar da chamada pública apenas associações civis, cooperativas e fundações de direito privado que apresentem projetos que envolvam:
- Unidades de Conservação da Natureza, de posse ou domínio público;
- Reserva Legal e Área de Preservação Permanente em assentamentos de Reforma Agrária ou territórios quilombolas;
- Terras indígenas, e;
- Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente em pequenas propriedades ou posses rurais de até 4 módulos fiscais.
Edital - Em cada projeto a área total a ser recuperada deverá ser de, no mínimo 3, mil hectares, com a possibilidade de contabilizar áreas descontínuas. O prazo de execução das propostas é de até 60 meses. As propostas deverão ser apresentadas ao BNDES até o dia 8 de junho de 2018. As que forem habilitadas serão anunciadas a partir de 29 de agosto e, o resultado final, será divulgado a partir de 13 de outubro de 2018. Além dos cinco projetos aprovados, haverá cadastro de reserva de até 5 propostas. O edital da chamada pública está disponível na página do Fundo Amazônia, em www.fundoamazonia.gov.br.
COP 23 - Essa nova chamada pública foi anunciada nesta quinta, 16, pela diretora da área socioambiental do BNDES, Marilene Ramos, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática – COP23, em Bonn, Alemanha. Marilene participou do painel “Fundo Amazônia: contribuindo para o alcance das metas brasileiras”, dentro do Espaço Brasil na COP23.
De acordo com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente, dia 14, a recuperação da vegetação nativa traz vários benefícios econômicos, sociais e ambientais, entre eles:
- Aumento da oferta de produtos da floresta em pé;
- Redução dos riscos de deslizamentos e assoreamento dos rios e de áreas alagadas;
- Geração de empregos na zona rural (coleta de sementes, produção de mudas, plantio, manutenção, assistência técnica e extensão rural);
- Redução da pobreza e aumento da renda entre pequenos e médios agricultores;
- Aumento da biodiversidade local;
- Aumento do sequestro e estoque de carbono, que contribui com a mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima;
- Melhora do abastecimento de água, principalmente nos centros urbanos;
- Redução dos riscos associados a desastres naturais e eventos climáticos extremos, tais como deslizamentos de terra e inundações.
Cadastro - A inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – quando os proprietários rurais deverão informar a área que precisa de restauração da cobertura vegetal – está em sua fase final. A partir de 2018, começa uma nova fase em que as atividades de recuperação da cobertura vegetal serão desenvolvidas em todo o país.
O Acordo de Paris foi aprovado em dezembro de 2015 pelos países parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change). Seu objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), visando a conter o aumento da temperatura média global, em até 2°C, comparados aos níveis pré-industriais.
A recuperação vegetal está incluída entre as medidas para atingir a meta brasileira de reduzir, até 2025, 37% de suas emissões de gases do efeito estufa, em relação aos níveis de 2005. A meta brasileira de recuperação da cobertura vegetal é de 12 milhões de hectares e equivale a uma área de quatro vezes a extensão territorial da Bélgica.