BNDES e Governo do RS assinam acordo para desestatização de empresas de energia
Estruturação para desestatização de CEEE-D e CEEE-GT é primeiro resultado de acordo firmado em maio de 2019.
Desestatizações são importantes para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinaram nesta sexta-feira, 16, contrato de estruturação de projeto para processo de desestatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). A iniciativa é o primeiro resultado do acordo de cooperação técnica entre o BNDES e o estado do Rio Grande do Sul, firmado em maio deste ano.
O BNDES efetuará a coordenação do projeto de desestatização das empresas durante todas as fases, que compreendem estudos e modelagem econômico-financeira, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado. A previsão é que o relatório de proposta de modelagem e as minutas dos documentos necessários (edital, contrato e documentação de suporte) sejam entregues em 180 dias após o fornecimento, pelo governo estadual, das informações solicitadas pelo BNDES.
A CEEE-D detém a concessão para exploração dos serviços até 2045 e a CEEE-GT possui diversas outorgas com vencimentos, em sua maioria, em 2042. O fortalecimento das empresas poderá contribuir para a melhoria da sustentabilidade econômica e financeira da distribuidora, evitando a perda da concessão, além de possibilitar a melhora da eficiência e segurança do braço de geração e transmissão.
CEEE – O Grupo CEEE atua no setor energético nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, além de serviços correlatos. Ele está presente em todo o Rio Grande do Sul, sendo responsável pela geração de cerca de 18% da energia hidrelétrica no estado e fornecendo eletricidade para cerca de 4 milhões de pessoas, 35,3% da população gaúcha.
Outros projetos – Está prevista ainda uma série de novos projetos com o Estado, incluindo a desestatização da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), concessões rodoviárias e estabelecimento de parcerias público-privadas envolvendo a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), além de outras possibilidades de projetos de participação privada que poderão ser incluídos na parceria entre BNDES e o Governo do Rio Grande do Sul.