Programa BNDES de Subscrição de Valores Mobiliários para Apoio Emergencial ao Combate dos Efeitos da Pandemia do Coronavírus - Empresas Aéreas
Beneficiários
Empresas do setor de transporte aéreo de passageiros constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país, com ações listadas em bolsa brasileira, ou cujas controladoras tenham Programa de BDR Patrocinado cujos Certificados de Depósito de Valores Mobiliários sejam listados em bolsa brasileira.
Valor máximo da participação da BNDESPAR
R$ 1,2 bilhão por empresa.
Participação máxima da BNDESPAR na emissão
Até 60% da emissão do valor mobiliário a ser subscrito.
Limite de participação possível resultante do título conversível, permutável ou derivativo
50% do capital total e 50% menos uma ação do capital votante.
Garantias
As operações deverão contar as seguintes garantias:
- penhor/alienação fiduciária das ações de emissão das companhias operacionais; e
- penhor/alienação fiduciária de ações de propriedade de acionistas controladores.