Integridade
A natureza da atuação do Banco exige o comprometimento e a responsabilidade dos administradores e empregados com a lisura e a transparência na condução de suas atividades, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A existência de políticas e atividades focadas na prevenção de corrupção e de fraudes é fundamental para construir um ambiente de integridade na instituição.
A Política Corporativa Anticorrupção do Sistema BNDES (PCA), aprovada com base em diretrizes legais, é uma importante ferramenta, neste sentido. A PCA visa estimular um ambiente de comportamento ético, reforçando o compromisso do Sistema BNDES com a orientação, prevenção e punição de desvios de conduta e práticas ilícitas.
A Política de Conduta e Integridade no âmbito das licitações e contratos administrativos é outro importante mecanismo desenvolvido com este intuito. Dentre os seus objetivos está o de zelar pela transparência nos processos de licitação e de contratação e combater comportamentos lesivos como a oferta ou obtenção de vantagem indevida a qualquer participante do Sistema BNDES, Fornecedores, Clientes, Instituições Financeiras Credenciadas e pessoas relacionadas que afetem de qualquer modo as entidades do Sistema BNDES; entre outros.
Há outras frentes de atuação do Banco no combate à corrupção e à fraude e têm como respaldo a publicação da Lei nº 12.846/2013, “Lei Empresa Limpa”, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Dentre essas iniciativas encontra-se o Questionário Programa de Integridade das Empresas, criado com o objetivo de conhecer e avaliar as práticas anticorrupção adotadas por nossos clientes. O questionário tem referência no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015.
Conheça outras ações de combate a fraudes que contribuem para a gestão da integridade na Instituição.
Veja também:
- Política de Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo
- Política de combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros
- Programa de Integridade do Sistema BNDES (PDF - 141 kB)
- Política Corporativa de Compliance do Sistema BNDES (PDF - 50 kB)
- Guia de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PDF - 346 kB)