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Resultados de processos autuados pelo TCU

Inspeções e auditorias realizadas pelo TCU concluídas a partir de 16/05/2012, data de vigência da Lei 12.527/2011, conforme Art. 9º da IN 84/2020-TCU

(Posição até 30.06.2022)

I. Acórdãos com recomendação e/ou determinação ao BNDES em estágio de tratamento/atendimento*

(*) listados os Acórdãos proferidos a partir de janeiro de 2020, conforme IN84/2020 TCU

Acórdão	Processo Nº	Data do acórdão	Assunto	Há determinação ou recomendação ao Sistema BNDES?
1262/2022-Plenário	TC 014.876/2021-3	01/06/2022	Acórdão proferido no âmbito do processo de Acompanhamento de Conformidade para avaliar os riscos e a conformidade da gestão dos desinvestimentos em curso na BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.	Sim
1103/2022-Plenário	TC 008.845/2018-2	18/05/2022	"Acórdão proferido em processo de acompanhamento referente a privatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), seus impactos setoriais, para o consumidor e para a União . "	Sim
2919/2021-Plenário	TC 018.337/2013-9	01/12/2021	Acórdão proferido no âmbito da auditoria de conformidade, que analisou os procedimentos e normas empregados pelo Banco para a análise do custo estimado de investimento dos projetos submetidos à sua aprovação.	Sim
1055/2021-Plenário	TC 018.709/2020-6	05/05/2021	Acórdão proferido em processo de acompanhamento referente ao Sexto Ciclo de Fiscalização Contínuo de Folhas de Pagamento, realizado com o objetivo de verificar a atuação de órgãos e entidades federais no tratamento de indícios de irregularidades detectados em suas folhas de pagamento.	Sim
0630/2021-Plenário	TC 007.481/2014-4	24/03/2021	Acórdão proferido em processo de levantamento para a obtenção, o tratamento e a análise de dados com o objetivo de mapear a alocação de recursos à disposição do BNDES, assim como a aderência dessa alocação às políticas públicas governamentais.	Sim
2919/2020-Plenário	TC 011.488/2020-4	28/10/2020	Acórdão proferido em processo que trata do monitoramento do atendimento aos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 356/2019-Plenário (TC 029.058/2014-7)	Sim
2764/2020-Plenário	TC 036.817/2018-0	14/10/2020	Acórdão proferido em processo que trata do acompanhamento da adequação das empresas estatais federais a Lei 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais LRE).	Sim

II. Acórdãos com recomendação e/ou determinação ao BNDES atendida*

(*) listados os Acórdãos proferidos a partir de janeiro de 2020, conforme IN84/2020 TCU

Acórdão	Processo número	Data do acórdão	Assunto	Há determinação ou recomendação ao Sistema BNDES?
0056/2021-Plenário	TC 010.173/2015-3	20/01/2021	Acórdão proferido em processo de representação que tem por objetivo verificar a regularidade dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional a instituições financeiras federais mediante a emissão direta de títulos públicos.	Sim
1933/2020-Plenário	TC 016.780/2020-5	29/07/2020	Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas emergenciais adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19.	Sim
1493/2020-Plenário	TC 016.780/2020-5	10/06/2020	Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19.	Sim
1156/2020-Plenário	TC 018.489/2019-2	18/05/2020	Acórdão proferido em processo de representação sobre potenciais alienações de participações minoritárias detidas pela União.	Sim
1980/2020-1ª Câmara	TC 000.632/2020-1	10/03/2020	Acórdão proferido em processo autuado em atenção à solicitação formulada pelo então Diretor Jurídico do BNDES, referente ao prosseguimento de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da instituição.	Sim

III. Acórdãos que não apresentam recomendação e/ou determinação ao BNDES*

(*) listados os Acórdãos proferidos a partir de janeiro de 2020, conforme IN84/2020 TCU

2022

Acórdão	Processo número	Data do acórdão	Assunto	Há determinação ou recomendação ao Sistema BNDES?
1205/2022-Plenário	029.883/2017-2	01/06/2022	"Acórdão proferido no âmbito do processo acompanhamento de desestatização, por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo. "	Não
1056/2022-Plenário	TC 018.792/2021-9	30/05/2022	Acórdão de Relação proferido nos autos de denúncia acerca de suposta inconstitucionalidade da MP 1.031/2021, convertida na Lei 14.182, de 12/7/2021, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).	Não
1139/2022-Plenário	TC 006.662/2021-8	25/05/2022	"Acórdão emitido em processo de levantamento com o objetivo geral de conhecer a atual utilização das tecnologias de Inteligência Artificial na Administração Pública Brasileira, avaliar os riscos e oportunidades da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e verificar os principais aspectos referentes ao uso de tecnologias de IA nas atividades de controle. "	Não
1015/2022-Plenário	TC 014.927/2021-7	11/05/2022	Acórdão proferido em processo de acompanhamento relativo ao Sétimo Ciclo de Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento.	Não
1032/2022-Plenário	TC 047.616/2020-2	11/05/2022	Acórdão de Relação proferido em processo de representação conexo ao processo de acompanhamento para avaliar os riscos e a conformidade da gestão dos desinvestimentos em curso na BNDES Participações S.A. – BNDESPAR .	Não
2638/2022-1ª Câmara	TC 002.279/2022-3	10/05/2022	Acórdão proferido em processo de representação relativa à concessão de empréstimos para compra de tratores e outras máquinas agrícolas.	Não
705/2022-Plenário	705/2022-Plenário	30/03/2022	Acórdão proferido no âmbito do relatório de acompanhamento das ações adotadas por órgãos e entidades públicas do setor elétrico para viabilizar o empreendimento “Usina Termonuclear Angra 3” (UTN Angra 3) e retomar sua construção.	Não
518/2022-Plenário	TC 002.329/2022-0	16/03/2022	Acórdão proferido em processo de representação relativa à concessão de empréstimos para compra de tratores e outras máquinas agrícolas.	Não

Clique aqui para ver acórdãos de anos anteriores, proferidos a partir de janeiro de 2020, sem determinação ou recomendação ao BNDES, listados conforme Art. 9º da IN84/2020 TCU:

2021

Acórdão	Processo número	Data do acórdão	Assunto	Há determinação ou recomendação ao Sistema BNDES?
3162/2021-Plenário	TC 005.291/2021-6	15/12/2021	Acórdão proferido em processo de acompanhamento com o objetivo de avaliar o cronograma detalhado de devolução, à União, dos valores recebidos em decorrência da emissão direta de títulos da dívida pública federal.	Não
2931/2021-Plenário	TC 029.883/2017-2	08/12/2021	Acórdão emitido no âmbito do processo de acompanhamento de desestatização, por meio da alienação da totalidade das ações de titularidade da União, emitidas pela Codesa, associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo.	Não
2719/2021-Plenário	TC 039.651/2019-7	17/11/2021	Acordão proferido em processo de acompanhamento, para verificar o desfecho das providências administrativas e judiciais adotadas pelo BNDES quanto à inadimplência de contratos de financiamento concedidos ao Município do Rio de Janeiro.	Não
2496/2021-Plenário	TC 009.403/2021-3	20/10/2021	Acórdão proferido no âmbito da representação formulada a respeito de consórcio liderado pela consultoria Accenture para a realização de estudos relativos ao Setor Postal e de modelagem da eventual privatização dos Correios.	Não
2493/2021-Plenário	TC 037.639/2021-8	20/10/2021	Acórdão proferido no âmbito do processo de denúncia, com pedido de medida cautelar, a respeito de supostas irregularidades ocorridas em contratações acessórias à condução do processo da Eletrobras realizadas pelo BNDES.	Não
2333/2021-Plenário	TC 014.547/2021-0	29/09/2021	Acordão proferido no âmbito da auditoria operacional integrada com aspectos de conformidade nos programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento à crise da Covid-19 no período de 03/4/2020 a 31/12/2020 (PESE, PEAC-FGI e PRONAMPE).	Não
2289/2021-Plenário	TC 038.168/2021-9	22/09/2021	Acordão proferido no âmbito de levantamento preliminar, referente a 1ª etapa da auditoria operacional, integrando, adicionalmente, os eventuais aspectos de conformidade, com o objetivo de avaliar a implementação e os resultados dos programas emergenciais de concessão de crédito para o enfrentamento dos impactos econômicos da pandemia do Covid-19.	Não
2142/2021-Plenário	TC 012.624.2017-9	15/09/2021	Acórdão que apreciou pedido de reexame interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contra o item 9.1 do Acórdão nº 2190/2019 – Plenário, que apreciou auditoria operacional realizada sobre as concessões no âmbito do Programa de Concessões Rodoviárias Federais – Procrofe.	Não
2065/2021-Plenário	TC 015.810/2020-8	01/09/2021	Acórdão proferido em representação acerca de supostas irregularidades na operação financeira de mudança de sede da J&F Investimentos S.A. para o exterior.	Não
1978/2021-Plenário	TC 036.196/2020-7	18/08/2021	Acórdão que apreciou o processo de denúncia, com pedido de cautelar suspensiva, sobre supostos indícios de irregularidade no Pregão Eletrônico n.º 40/2020, que visou a contratação dos serviços técnicos necessários à estruturação e implementação da desestatização da COPASA.	Não
1905/2021-Plenário	TC 025.670/2021-2	11/08/2021	Acórdão de Relação que apreciou denúncia relacionada à privatização da Eletrobrás.	Não
1849/2021-Plenário	TC 036.753/2019-0	04/08/2021	Acórdão proferido na representação do Ministério Público junto ao TCU visando à apuração da regularidade dos pagamentos realizados a ex-administradores do BNDES, em decorrência das suas exonerações.	Não
1896/2021-Plenário	TC 031.532/2020-9	04/08/2021	Acórdão proferido em processo de auditoria de natureza operacional para averiguar a adequabilidade dos componentes de governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).	Não
1699/2021-Plenário	TC 019.357/2021-4	21/07/2021	Acórdão de relação proferido em processo de representação a respeito de supostas irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 5/2021 (contratação continuada de serviços de inspeção e auditoria técnico-aeronáutica).	Não
1721/2021-Plenário	TC 012.514/2021-7	21/07/2021	Acórdão de Relação proferido em processo de representação visando apurar supostas irregularidades no favorecimento da empresa Apsen Farmacêutica S.A. no âmbito do BNDES.	Não
1574/2021-Plenário	TC 009.779/2021-3	30/06/2021	Acórdão de Relação proferido em análise de pedido de reexame interposto pela Centurylink Comunicações do Brasil Ltda., em face do Acórdão 844/2021, por meio do qual a Corte de Contas julgou improcedente a representação proposta em relação à contratação de serviço de disponibilização de infraestrutura de data center alternativo do BNDES, bem como considerou prejudicado o pedido de adoção de medida cautelar.	Não
1480/2021-Plenário .	TC 028.109/2020-1	23/06/2021	Acórdão proferido em processo de levantamento com objetivo de conhecer as Políticas Públicas e os Programas do Governo Federal relacionados à Internet das Coisas (IoT), a organização e funcionamento das estruturas governamentais responsáveis por tais políticas e programas	Não
1499/2021-Plenário	TC 001.135/2021-0	23/06/2021	Acórdão proferido em processo de representação sobre supostas irregularidades em licitação promovida pelo BNDES, destinada à contratação de serviços de publicidade.	Não
8835/2021-1ª Câmara	TC 000.632/2020-1	22/06/2021	Acórdão, proferido em processo autuado em atenção à solicitação formulada pelo então Diretor Jurídico do BNDES.	Não
1337/2021-Plenário	TC 013.300/2021-0	09/06/2021	Acórdão de Relação proferido no âmbito da representação, sobre supostas irregularidades ocorridas no processo de desestatização da Eletrobrás.	Não
1262/2021-Plenário	TC 029.883/2017-2	02/06/2021	Acórdão de relação, proferido no âmbito do processo de acompanhamento de desestatização, por meio da alienação das ações de titularidade da União, emitidas pela Codesa, associada à outorga da concessão do serviço público de administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo.	Não
1109/2021-Plenário	TC 036.620/2020-3	12/05/2021	Acórdão proferido no âmbito da auditoria com vistas a avaliar a efetividade dos procedimentos de backup das organizações públicas federais.	Não
0295/2021-Plenário	TC 046.978/2020-8	24/02/2021	Acórdão proferido em representação que tem por objetivo obter informações a respeito de atividades de controle que busquem avaliar a legalidade das parcelas que compõem a remuneração dos empregados públicos de estatais não dependentes, conforme determinação contida no item 9.3.2 do Acórdão 728/2019-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo de levantamento - TC 023.687/2017-7.	Não
0243/2021-Plenário	TC 006.700/2017-9	10/02/2021	Acórdão proferido no âmbito do processo de monitoramento do cumprimento das deliberações contidas no Acórdão 1.413/2016-TCU-Plenário, que apreciou auditoria de conformidade realizada com o objetivo de analisar as operações de financiamento à exportação de serviços a ente público estrangeiro concedidas entre 2005 e 2014.	Não
0185/2021-Plenário	TC 006.697/2017-8	03/02/2021	Acórdão proferido em processo de monitoramento do cumprimento de determinação expedida no Acórdão 3011/2015-Plenário, que analisou a Solicitação do Congresso Nacional para realização de fiscalização nas operações do BNDES e da BNDESPar com as empresas do Grupo JBS/Friboi.	Não
0149/2021-Plenário	TC 016.780/2020-5	03/02/2021	Acórdão proferido em processo de acompanhamento acerca das medidas adotadas pelo BNDES para minimizar os danos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19.	Não
0173/2021-Plenário	TC 015.844/2018-8	03/02/2021	Acórdão proferido no âmbito do processo de representação que analisou indícios de supostas irregularidades no estabelecimento, pelo BNDES, de spreads bancários em operações de financiamento à exportação de serviços de engenharia.	Não
0011/2021-Plenário	TC 002.811/2006-6	20/01/2021	Acórdão proferido em processo de acompanhamento de outorga de trem de alta velocidade (TAV) para transporte de passageiros a ser implantado entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.	Não
0040/2021-Plenário	TC 030.534/2020-8	20/01/2021	Acórdão proferido em processo de representação sobre processo seletivo realizado pelo BNDES para o desenvolvimento dos estudos de desestatização do Setor Postal.	Não

2020

Acórdão	Processo número	Data do acórdão	Assunto	Há determinação ou recomendação ao Sistema BNDES?
2964/2020-Plenário	TC 027.953/2020-3	04/11/2020	Acórdão proferido em processo de representação sobre veiculação de publicidade em mídias eletrônicas.	Não
2647/2020-Plenário	TC 008.538/2020-4	07/10/2020	Acórdão proferido em processo de acompanhamento da transparência das empresas estatais - ciclo 2020.	Não
2622/2020-Plenário	TC 017.469/2016-3	30/09/2020	Acórdão proferido em processo de Representação que trata da análise dos financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia para empreendimentos rodoviários.	Não
10861/2020-2ª Câmara	TC 019.349/2017-3	29/09/2020	Acórdão proferido em processo de representação relacionada à autorização concedida pelo Banco Central do Brasil (BCB) para o aumento de capital regulamentar do Banco da Amazônia.	Não
2524/2020-Plenário	TC 006.165/2019-2	23/09/2020	Acórdão proferido em processo representação relativo aos investimentos realizados pela BNDESPA no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Brasil Governança Corporativa e no FIP Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos em Participações (FIP O&G).	Não
2443/2020-Plenário	TC 029.368/2020-0	16/09/2020	Acórdão proferido em processo relativo a contratação pelo BNDES do consórcio liderado pela empresa Accenture, com o objetivo de firmar contrato de consultoria para a modelagem da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.	Não
2388/2020-Plenário	TC 028.993/2017-9	09/09/2020	Acórdão proferido em processo que trata de acompanhamento autuado em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão 2.084/2017-TCU-Plenário, relativo aos contratos de financiamento celebrados com o estaleiro Eisa Petro-Um, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef).	Não
2354/2020-Plenário	TC 039.871/2018-5	02/09/2020	Acórdão proferido em processo de acompanhamento das ações empreendidas pelo BNDES no sentido de subsidiar o Governo do Estado do Rio de Janeiro na tomada de decisão quanto ao processo de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae).	Não
2291/2020-Plenário	TC 025.644/2020-3	26/08/2020	Acórdão proferido em processo relativo ao Pregão Eletrônico 25/2020, do BNDES, tendo por objeto a contratação de serviços de auditoria externa independente, abrangendo o acompanhamento e a fiscalização do processo de desestatização da CEB Distribuição S.A. (CEB-D), subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB).	Não
2199/2020-Plenário	TC 019.368/2017-8	19/08/2020	Acórdão proferido em processo referente a concessão de recursos provenientes de financiamento do BNDES na linha Finame.	Não
2080/2020-Plenário	TC 010.346/2020-1	12/08/2020	Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 2765/2018-TCU-Plenário, proferido nos autos do TC 018.225/2017-9, referente a auditoria de conformidade dos patrocínios na área do esporte.	Não
8332/2020-2ª Câmara	TC 021.099/2020-0	11/08/2020	Acórdão proferido em processo de representação referente a captação de recursos junto a fundos de pensão e fundos de investimentos, por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDB).	Não
1970/2020-Plenário	TC 038.228/2019-0	29/07/2020	Acórdão proferido em processo de representação relacionada a atuação da empresa Myclipp Serviços, em diversos procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de clipping de matérias jornalísticas para órgãos da Administração Pública Federal.	Não
1896/2020-Plenário	TC 020.059/2020-5	22/07/2020	Acórdão proferido em processo de monitoramento do Acórdão 2.975/2016 – Plenário, o qual expediu determinação ao BNDES ao tratar da devolução antecipada de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional pelo BNDES, no âmbito do TC 018.441/2016-5.	Não
1698/2020-Plenário	TC 010.753/2018-4	01/07/2020	Acórdão proferido em processo de acompanhamento sobre o financiamento de longo prazo para a Parceria Público-Privada da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo, em atendimento à determinação constante do item 9.3 do Acórdão 628/2018-TCU-Plenário.	Não
1613/2020-Plenário	TC 031.044/2019-0	24/06/2020	Acórdão proferido em processo relativo a aplicação do blockchain no setor público.	Não
1508/2020-Plenário	TC 022.253/2019-0	10/06/2020	Acórdão proferido em processo de auditoria realizada sobre contratações públicas federais, relativas, especificamente, as aquisições baseadas em Unidade de Serviços Técnicos (UST), entre outras denominações similares.	Não
1388/2020-Plenário	TC 002.366/2020-7	03/06/2020	Acórdão proferido em processo de representação formulada a respeito da venda de ativos do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)	Não
1421/2020-Plenário	TC 010.604/2016-2	03/06/2020	Acórdão proferido em processo de fiscalização sobre a outorga de concessão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND).	Não
1081/2020-Plenário	TC 001.235/2020-6	06/05/2020	Acórdão proferido em processo relacionado ao Pregão Eletrônico n° 02/2020, cujo objeto é a contratação dos serviços para realização de estudos para outorga e concessão dos serviços prestados pela CBTU e pela Trensurb.	Não
1109/2020-Plenário	TC 020.974/2019-1	06/05/2020	Acórdão proferido em processo de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer auditoria no Fundo da Amazônia.	Não
1020/2020-Plenário	TC 016.608/2019-4	29/04/2020	Acórdão proferido em processo que trata do contrato de financiamento 1.82.0791.1, firmado pelo BNDES com a Gestora de Inteligência de Crédito S.A.	Não
0902/2020-Plenário	TC 035.625/2015-5	15/04/2020	Acórdão proferido em monitoramento do cumprimento ao item 9.2 do Acordao 2804/2016-Plenário, proferido em processo relativo ao financiamento celebrado entre o Bndes e a empresa Klabin.	Não
3421/2020-2ª Câmara	TC 033.862/2019-2	06/04/2020	Acórdão proferido em processo de representação sobre financiamentos à exportação efetuados pelo BNDES.	Não
0483/2020-Plenário	TC 038.014/2019-0	11/03/2020	Acórdão proferido em processo instaurado acerca do Edital de Pregão Eletrônico n° 44/2019, lançado pelo BNDES com o objeto de contratação de serviços necessários para a realização de estudos para desestatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A — TRENSURB.	Não
0491/2020-Plenário	TC 000.671/2020-7	11/03/2020	Acórdão proferido em monitoramento do cumprimento ao item 9.2 do Acordao 2804/2016-Plenário, proferido em processo relativo ao financiamento celebrado entre o Bndes e a empresa Klabin.	Não
1857/2020-2ª Câmara	TC 001.952/2020-0	10/03/2020	Acórdão proferido em processo representação acerca da regularidade das despesas realizadas pelo BNDES, em contratação de dois escritórios de advocacia, para conduzir investigação relacionada a operações realizadas entre o BNDES e os grupos JBS, Bertin e Eldorado Celulose.	Não
0376/2020-Plenário	TC 006.373/2013-5	04/03/2020	Acórdão proferido em processo instaurado com o objetivo de monitorar o item 9.2 do Acórdão 2303/2012 - Plenário, referente a determinações dirigidas ao entao Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, para diminuição da terceirização irregular.	Não
0181/2020-Plenário	TC 038.893/2019-3	05/02/2020	Acórdão proferido em processo de representação sobre empréstimos concedidos pelo BNDES a estados e municípios e a execução das garantias à União.	Não
0103/2020-Plenário	TC 039.136/2019-1	29/01/2020	Acórdão proferido em processo de representação acerca da aquisição, pela BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), de participação acionária na companhia JBS S.A.	Não

Veja ainda:

Resultado de inspeções e auditorias realizadas pelo TCU concluídas a partir de 16/05/2012, data de vigência da Lei 12.527/2011:

2019 (PDF - 53 KB)
2013 a 2018 (PDF - 26 KB)

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