Estatutos, lei de criação e outras normas do Sistema BNDES
Última atualização: 29 de fevereiro de 2024
BNDES
- Estatuto
- Atos Constitutivos do BNDES
- Lei de Criação - Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, com as alterações da Lei nº 10.556, de 13 de
novembro de 2002 e da Lei nº 11.786, de 25 de setembro de 2008 - Lei nº 6.000, de 18 de dezembro de 1973
- Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982
- Decreto nº 7.162, de 29 de abril de 2010
- Decreto nº 7.439, de 16 de fevereiro de 2011
- Decreto nº 7.653, de 23 de dezembro de 2011
- Lei de Criação - Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, com as alterações da Lei nº 10.556, de 13 de
- Apêndice: Legislação Anterior do BNDES
- Outras Normas
- Constituição da República Federativa do Brasil
- Lei 4.595/1964 – regulamenta o Sistema Financeiro Nacional
- Lei 6.404/1976 – Lei das Sociedades Anônimas
- Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
- Lei 12.813/2013 – dispõe sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego
do Poder Executivo Federal - Lei 13.303/2016 – Nova lei das empresas estatais
- Decreto 8.945/2016 – regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016
- Lei 13.483/2017 – institui a TLP e dispõe sobre a remuneração dos recursos do PISPasep, FAT e FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES
- Lei 14.791/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Finame
- Estatuto
- Outras normas (PDF - 340 kB)
- Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, com as alterações do Decreto nº 4.648, de 27 de março de 2003
- Decreto nº 45, de 18 de novembro de 1966
- Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, com as alterações da Lei nº 10.556, de 13 de novembro de 2002
- Lei nº 11.786, de 25 de setembro de 2008
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Para mais informações sobre a estrutura organizacional do BNDES e as atribuições e competências de cada área, visite a página Quem é quem.
Veja também