Fontes de Recursos
Para financiamento de longo prazo e investimentos em todos os segmentos da economia brasileira, o BNDES dispõe de diversas fontes de recursos, apresentadas no gráfico abaixo.
Fontes governamentais, como os fundos FAT e PIS-PASEP e o Tesouro Nacional, representam parcela significativa da estrutura de capital do BNDES, respondendo por 72,1% dos recursos totais em 31 de março de 2020 (70,0% em 31 de dezembro de 2019).
Recursos de outros fundos governamentais – como do Fundo da Marinha Mercante (FMM), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de seu fundo de investimento (FI-FGTS); captações externas – via organismos multilaterais ou emissão de títulos (bonds); e emissões privadas de Letras Financeiras completam a estrutura de capital do BNDES.
Abaixo é apresentada uma visão geral das principais fontes de recursos do BNDES em 31 de março de 2020:
Fontes governamentais
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo PIS-PASEP
Desde 1988, a Constituição Federal determinou que parte da arrecadação do PIS-PASEP deveria ser destinada ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico através do BNDES, para não apenas proteger o trabalhador desempregado, mas para gerar também oportunidades de emprego. Em 1990, com a extinção do Fundo PIS-PASEP e a criação do FAT, essa arrecadação passou a ser destinada ao FAT, que passou a representar a principal fonte de recursos do BNDES. Trata-se de fonte com custos compatíveis com o financiamento de longo prazo de investimentos em atividades produtivas. Atualmente, 28% da arrecadação do PIS-PASEP destinada ao FAT é transferida ao BNDES.
Os recursos captados por meio dessa previsão constitucional são identificados como “FAT Constitucional” e são remunerados da seguinte forma, a partir do advento da Lei Nº 13.483/2017, de 21 de setembro de 2017:
- quando aplicados em operações de financiamento: no caso de financiamentos em reais pela TJLP e, para operações contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018, pela TLP; no caso de financiamentos à exportação, pela Libor mais variação do dólar;
- quando não aplicados em operações de financiamentos, ou seja, quando estiverem disponíveis para aplicação: pela Selic média descontada do percentual de 0,09% a.a.
Como não há previsão de devolução do principal desses recursos – salvo em caso de insuficiência de caixa do Fundo, em cada exercício, para custear o programa de seguro-desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica –, mas apenas o pagamento semestral de juros, o saldo do FAT Constitucional é considerado dívida subordinada e parte dele é computada no cálculo do Patrimônio de Referência do BNDES. Entretanto, por meio da Resolução CMN n.º 4.679, de 31 de julho de 2018, o montante relativo ao FAT reconhecido no Capital de Nível II do Patrimônio de Referência ficou limitado ao valor registrado em 30 de junho de 2018, sendo estabelecido um cronograma de redução de 10% ao ano a partir de 1º de janeiro de 2020 até sua completa exclusão em 2029.
Outra característica dos recursos do FAT Constitucional é o fato do BNDES ter livre decisão sobre a aplicação dos seus recursos, desde que seja em programas de desenvolvimento econômico, conforme determina a Constituição Federal.
Além das transferências constitucionais, o BNDES capta recursos do FAT sob a forma de depósitos especiais, denominado “FAT Depósitos Especiais”, que são remunerados atualmente pela TLP a partir da liberação dos empréstimos aos beneficiários finais e pelos mesmos critérios aplicados às disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, atualmente a taxa Selic, no caso de recursos ainda não liberados aos beneficiários finais. Além da remuneração, é devida amortização mensal.
Os recursos captados como “FAT Depósitos Especiais” são aplicados em programas e setores específicos, previamente determinados e aprovados pela Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo do FAT.
O saldo de recursos do FAT era de R$ 298,3 bilhões em 31 de março de 2020. Desse total, R$ 290,9 bilhões constituíam o saldo do FAT Constitucional e R$ 7,4 bilhões, o saldo do FAT Depósitos Especiais. Em 2020, até o fim do primeiro trimestre, foram captados R$ 4,5 bilhões de recursos do FAT, integralmente da modalidade “FAT Constitucional”.
Não são realizadas captações do Fundo PIS/PASEP desde sua extinção em 1990. Em 31 de março de 2020, o saldo do Fundo era de R$ 20,2 bilhões.
Em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), está em curso, por meio da Medida Provisória n° 946, de 2020, a extinção do Fundo PIS-Pasep, permitindo, por meio da transferência dos ativos e passivos deste fundo ao FGTS, o saque de recursos no limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador.
Saiba mais sobre o FAT e sobre PIS-PASEP.
Notas Explicativas 11.1, 11.2 e 13.1 - DFs BNDES Mar/20 (PDF - 3,5 MB)
Tesouro Nacional
Em 31 de março de 2020, as obrigações com o Tesouro Nacional totalizavam R$ 199,3 bilhões, equivalente a 27,7% do passivo total (27,4% em 31/12/19). Deste total, R$ 36,9 bilhões (18,5%) correspondem a instrumentos elegíveis a capital principal, que compõem o Patrimônio de Referência e cuja remuneração está atrelada a fatores como a existência de lucro contábil e o montante de dividendos pago ao acionista, e
R$ 162,4 bilhões (82,5%) correspondem a operações de repasses.
No primeiro trimestre de 2020 foram realizadas apenas amortizações ordinárias no montante de R$ 2,0 bilhões. Considerando apenas as liquidações antecipadas realizadas desde 2015, as devoluções ao Tesouro Nacional somam R$ 409,0 bilhões.
Conheça detalhes sobre as captações e aplicações dos recursos do Tesouro Nacional.
Notas Explicativas 19.2.2 e 19.2.3 - DFs BNDES Mar/20 (PDF - 3,5 MB)
Captações externas
Além de diversificar e complementar as fontes de recursos, as captações externas permitem diluir riscos, incentivar outros emissores brasileiros e estreitar o relacionamento com a comunidade financeira internacional.
Desde 1953, o BNDES capta recursos no mercado internacional por meio de operações de emissão de bonds e, desde 1972, através de empréstimos junto a organismos multilaterais, agências governamentais e outras instituições.
Emissão de títulos externos - bonds
Os bonds emitidos pelo BNDES têm juros prefixados determinados em processo de bookbuilding e amortização de principal em parcela única. Sua principal vantagem é não determinar a destinação dos recursos, permitindo a ampliação no escopo de atuação do BNDES.
O saldo com obrigações com emissões de bonds é muito influenciado pela variação cambial de cada período e em 31 de março de 2020 totalizou R$11,7 bilhões. Não foram realizadas novas emissões de bonds no primeiro trimestre de 2020.
Veja mais informações sobre os títulos externos emitidos pelo BNDES.
Nota Explicativa 10.1.b - DFs BNDES Mar/20 (PDF - 3,5 MB)
Operações com instituições multilaterais e agências governamentais
As captações junto a organismos multilaterais e agências governamentais são realizadas com instituições parceiras como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Japan Bank for International Cooperation (JBIC), Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), Nordic Investment Bank (NIB), China Development Bank (CDB), Agence Française de Développement (AFD), Swedish Export Credit Corporation (SEK) e Instituto de Crédito Oficial (ICO).
Diferentemente dos recursos captados nas emissões de bonds, os recursos captados junto a essas instituições têm, geralmente, destinação específica a setores ou segmentos empresariais e devem atender às condições da instituição credora.
As principais vantagens dessas fontes são custo estável e prazo de financiamento mais longo em relação às demais captações de mercado, além de seu caráter anticíclico. Em momentos de escassez de recursos, marcados por crises internacionais ou por crises cambiais, os organismos mantiveram o nível de concessão de seus empréstimos.
O saldo dos empréstimos com instituições multilaterais e agências governamentais totalizaram R$ 24,6 bilhões em 31 de março de 2020.
Nota Explicativa 10.1.d - DFs BNDES Mar/20 (PDF - 3,5 MB)
Outras fontes governamentais
Historicamente, o BNDES capta recursos através de fundos governamentais, na busca por fontes alternativas de recursos para apoio a projetos de investimento de longo prazo.
Em 31 de março de 2020, o saldo total de outras fontes governamentais era de R$ 35,7 bilhões, cujos saldos mais relevantes são discriminados a seguir.
Fundo de Marinha Mercante (FMM)
Destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, bem como, complementarmente, para a construção de navios auxiliares e hidrográficos ou oceanográficos para a Marinha do Brasil, objetivando o atendimento das necessidades e segurança do transporte hidroviário.
Em 31 de março de 2020, o montante de recursos do FMM disponível junto ao BNDES e de aplicações em operações de financiamento com risco BNDES alcançou R$ 26,6 bilhões.
Veja mais informações sobre a origem e a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Marinha Mercante.
Nota Explicativa 10.1.c - DFs BNDES Mar/20 (PDF - 3,5 MB)
FI-FGTS (Fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Em dezembro de 2008, o BNDES realizou emissão privada de 700.000 debêntures mediante subscrição exclusiva pelo FI-FGTS, representado por sua administradora, a Caixa Econômica Federal. As debêntures têm remuneração de 6% a.a. e vencimento em outubro de 2029.
Os recursos captados foram destinados à aplicação em projetos de construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia, saneamento e aeroportos.
O saldo dos recursos em 31 de março de 2020 era de R$ 1,9 bilhões.
Nota Explicativa 14.1 – DFs BNDES Mar/20 (PDF - 3,5 MB)
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Em 2008, para pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio referente aos exercícios de 2006 e 2007 ao Tesouro Nacional, o BNDES adquiriu, mediante financiamento, títulos públicos federais junto ao FGTS. O empréstimo tem atualização pela Taxa Referencial (TR), taxa de juros de 4,8628% a.a. e vencimento em dezembro de 2026.
O saldo dos recursos em 31 de março de 2020 era de R$ 2,5 bilhões.
Nota Explicativa 10.1.a – DFs BNDES Mar/20 (PDF - 3,5 MB)
Veja mais informações sobre a origem e a aplicação dos recursos financeiros oriundos de Fundos Governamentais.
Outras obrigações
Dentro desse grupo, têm mais relevância as captações no mercado interno, entre as quais se destaca as Letras Financeiras, que, em 31 de março de 2020, representavam um passivo de R$ 2,5 bilhões.
Letras Financeiras
Em 2018, o BNDES realizou a primeira emissão de Letras Financeiras, como parte da estratégia de desenvolvimento de novos instrumentos de captação de mercado, em complemento às fontes tradicionais de recursos para fazer frente às necessidades de seu orçamento de investimentos e desembolsos no futuro. A operação buscou também diversificar a base de investidores e preparar progressivamente o Banco para atuar como emissor mais frequente no mercado local.
Foram feitas duas emissões, em maio e em dezembro de 2018, com prazo de vencimento de dois anos, cujo saldo em 31 de março de 2020 era de R$ 2,5 bilhões.
Nota Explicativa 14.2 - DFs BNDES Mar/20 (PDF - 3,5 MB)
Fundo Amazônia (FA)
Em 31 de março de 2020, o total de recursos do Fundo Amazônia, destinados ao financiamento de projetos para prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, era de R$ 3,7 bilhões, líquido da parcela de 3% destinada à cobertura de custos.
Veja mais informações sobre os recursos financeiros oriundos do Fundo Amazônia
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Patrimônio Líquido
Em 31 de março de 2020, o patrimônio líquido totalizou R$ 85,4 bilhões, refletindo o impacto negativo do ajuste de avaliação patrimonial, líquido de tributos (R$ 24,9 bilhões), atenuado pelo lucro líquido do primeiro trimestre de 2020 (R$ 5,5 bilhões).
Nota Explicativa 18 - DFs BNDES Mar/20 (PDF - 3,5 MB)
As Notas Explicativas do Sistema BNDES estão disponíveis aqui.