RFI n° 04/2022 – Concessões para Pagamento por Serviços Ambientais e Crédito de Carbono Florestal
Em 06/04/2022, o BNDES, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) celebraram Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver o mercado de Pagamento por Serviços Ambientais e Crédito de Carbono Florestal através da concessão de ativos ambientais federais. O Acordo prevê o desenvolvimento de um profundo e detalhado estudo que será executado em duas fases e que tem como objetivo final a concessão de áreas do governo federal, Unidades de Conservação e glebas destinadas, para o desenvolvimento de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e geração de Créditos de Carbono Florestal.
Para a execução das fases do projeto, estão previstas as seguintes entregas:
- Na Fase 1, desenvolver Estudos Técnicos Preliminares contendo diagnóstico setorial, bem como avaliação e propositura de arcabouço jurídico, regulatório e institucional sobre concessão de Unidades de Conservação e ativos ambientais correlatos com foco na receita de Pagamentos por Serviços Ambientais, principalmente Crédito de Carbono Florestal; e
- Na Fase 2, desenvolver estruturação de projetos-piloto visando à concessão de até 5 (cinco) áreas de estudos de Unidades de Conservação e ativos ambientais correlatos com a elaboração de diagnóstico socioambiental, projeto conceitual, inventário do território, modelo e estudo de viabilidade econômico-financeira, minutas de edital, contrato e anexo, acompanhamento em audiências públicas e serviços de apoio legal continuado.
O BNDES preparou a Request For Information (“RFI”), visando o levantamento de experiências pregressas das empresas na realização de serviços com escopo similar ao deste Projeto.
A RFI tem como objetivo coletar algumas informações relevantes de forma a viabilizar a elaboração de Request For Proposal ("RFP") que será enviada futuramente pelo Banco.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível neste link e encaminhar eventuais dúvidas para o e-mail fepconcessaopsa@bndes.gov.br.