Desestatização dos Portos de Santos e de São Sebastião
Atenção
- Documentos técnicos enviados ao TCU sobre a concessão do Porto de Santos estão disponíveis no site da ANTAQ.
- Para consultar toda a documentação, clique aqui.
A desestatização do Porto de Santos tem como objetivo mudar de patamar a qualidade e a eficiência dos serviços do principal complexo portuário do Brasil e da América Latina, resultando em impactos positivos em diversas cadeias produtivas nacionais. Com localização próxima ao principal mercado consumidor do país e acesso por meio rodoviário e ferroviário às principais regiões produtivas, o Complexo Portuário de Santos é o maior da América Latina e movimenta mais de 100 milhões de toneladas por ano. Atualmente, o porto é gerido pela Santos Port Authority (SPA), empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
Também com localização próxima ao principal mercado consumidor do país e aos campos do Pré-Sal da bacia de Santos, o Porto de São Sebastião é atualmente gerido pela Companhia Docas São Sebastião (CDSS), empresa pública do Estado de São Paulo. A concessão tem como objetivo atrair um parceiro privado capaz de identificar e desenvolver novas vocações no porto, ampliando o atendimento das cadeias logísticas locais e dinamizando a sua região de influência.
A expectativa é que ambos os processos de desestatização alavanquem investimentos privados e que os novos controladores promovam ganhos de eficiência e aumentem a competitividade dos portos.
Os estudos de desestatização foram coordenados pelo BNDES e realizados por consultorias especializadas contratadas pelo banco.
Neste site, o BNDES disponibiliza informações de interesse social acerca dos processos de desestatização, incluindo o histórico do procedimento pelo qual foram contratados os estudos especializados, informações para participação social no processo de consultas e audiências públicas da concessão dos Portos Organizados e da desestatização das companhias, além dos estudos elaborados pelas consultorias contratadas pelo BNDES para avaliação do modelo de desestatização de outorga da concessão, associada à alienação da SPA e da CDSS.
Histórico
Por meio da Resolução CPPI nº 52, de 08/05/2019, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) opinou favoravelmente e submeteu à deliberação do Presidente da República para qualificação no âmbito do PPI o Porto Organizado de São Sebastião (SP), bem como os serviços públicos portuários a este relacionados, para fins de estudos de desestatização.
Em 21/08/2019, por meio da Resolução CPPI nº 69, o CPPI também opinou favoravelmente e submeteu à deliberação do Presidente da República a qualificação para estudos, no âmbito do PPI, do Porto Organizado de Santos (SP), e os serviços públicos portuários a este relacionados, para fins de estudos de desestatização.
As referidas Resoluções previram também a possibilidade de contratação do BNDES para a realização dos referidos estudos.
Em 28/11/2019 e em 14/08/2019, foram publicados os Decretos Presidenciais nº 10.138 e nº 9.972 que, respectivamente, ratificaram a qualificação dos Portos de Santos e de São Sebastião no âmbito do PPI, possibilitando, assim, a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada.
Em 28/04/2020, foi celebrado entre o BNDES e o Ministério da Infraestrutura o Contrato de Estruturação de Projetos nº 01/2020, cujo objeto consiste na “prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projeto de participação da iniciativa privada no provimento, gestão e exploração dos Portos de Santos e São Sebastião e seus serviços relacionados, considerando em seu escopo as possibilidades tanto de desinvestimento como de desestatização da autoridade portuária e suas variações, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI da Presidência da República”.
Tendo em vista a necessidade de estudos para a tomada de decisão quanto às possibilidades da desestatização dos ativos portuários, e considerando a necessidade de se avançar com o Projeto e dar início aos estudos para avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada, o BNDES lançou o processo seletivo RFP nº 01/2020 – AEP, para a contratação dos serviços necessários para a realização de estudos relativos aos Portos de Santos e São Sebastião (“SERVIÇO B”).
Ao fim do processo seletivo, sagrou-se vencedor o Consórcio DAGNL, formado por DTA Engenharia Ltda (líder) e integrado por Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda, Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, Lobo & De Rizzo Sociedade de Advogados e Navarro Prado Advogados, conforme detalhado nas seções abaixo.
Em 27/07/2022, através do Decreto 11.152/2022, a SPA foi incluída no PND.
Processo de Contratação de Consultores
O BNDES selecionou, por meio de processo concorrencial, consultores especializados para realização de estudos para a desestatização dos Portos de Santos e São Sebastião.
O escopo dos estudos contratados pelo BNDES está dividido entre o “Serviço A” e o “Serviço B”:
Serviço A
Contratado: American Appraisal Serviços de Avaliação Ltda. (CNPJ: 09.628.460.0001/33)
Preço: Valor global de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais)
Escopo: Avaliações Econômico-Financeiras
- RFP nº 21/2021 AEP-BNDES (PDF - 124 kB)
- Anexo 1 – Termo de Referência (PDF - 118 kB)
- Anexo 2 – Tabela de Produtos e Prazos de Entrega do Serviço A (PDF - 19 kB)
- Anexo 3 – Modelo de Proposta Comercial (PDF - 61 kB)
- Anexo 4a – Minuta de Contrato (PDF - 150 kB)
- Anexo 4b – Matriz de Riscos (PDF - 33 kB)
- Anexo 5 – Modelo de Declaração Serviço A (PDF - 25 kB)
- Resultado da Homologação (PDF - 27 kB)
- Contrato OCS n° 270/2021 (PDF - 5,6 MB)
Serviço B
Tendo em vista a necessidade de estudos para a tomada de decisão quanto às possibilidades da desestatização dos ativos portuários, e considerando a necessidade de se avançar com o Projeto e dar início aos estudos para avaliar alternativas de parceria com a iniciativa privada, o BNDES lançou o processo seletivo RFP nº 01/2020 – AEP, para a contratação dos serviços necessários para a realização de estudos relativos aos Portos de Santos e São Sebastião (“SERVIÇO B”).
Ao fim do processo seletivo, sagrou-se vencedor o Consórcio DAGNL, formado por DTA Engenharia Ltda (líder) e integrado por Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda, Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, Lobo & De Rizzo Sociedade de Advogados e Navarro Prado Advogados, conforme detalhado a seguir.
Contratado: Consórcio DAGNL, formado por DTA Engenharia Ltda (líder) e integrado por Garin Infraestrutura Assessoria e Participações Ltda, Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda, Lobo & De Rizzo Sociedade de Advogados e Navarro Prado Advogados.
Preço: Valor global de R$ 6.563.085,59 (seis milhões, quinhentos e sessenta e três mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Escopo: Avaliação, estudo de mercado, modelo institucional e regulatório, due diligences, avaliação econômico-financeira, modelagem de venda, suporte à divulgação e realização do leilão.
- RFP n° 01/2020 AEP-BNDES (PDF - 866 kB)
- Anexo 1 – Termo de Referência (PDF - 292 kB)
- Anexo 1B – Tabela de Produtos e Prazos de Entrega do Serviço B (PDF - 34 kB)
- Anexo 2 – Critérios de Pontuação e Modelo de Proposta Técnica (PDF - 501 kB)
- Anexo 3 – Modelo de Proposta Comercial (PDF - 27 kB)
- Anexo 4 – Critérios de Habilitação para Membros não Cadastrados (PDF - 320 kB)
- Anexo 5 – Minuta de Contrato (PDF - 566 kB)
- Resultado da Homologação (PDF - 85 kB)
- Contrato OCS n° 195/2020 (PDF - 6,6 MB)
Processo de Contratação de Auditoria Externa Independente
O BNDES selecionou, por meio de processo concorrencial, a Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S como auditor independente para acompanhamento da fase externa do processo de desestatização dos Portos de Santos e São Sebastião.
- RFP nº 005/2022 AEP-BNDES (PDF - 119 kB)
- Anexo 1 – Termo de Referência (PDF - 153 kB)
- Anexo 2 – Tabela de Produtos, Preços e Prazos (PDF - 22 kB)
- Anexo 3 – Modelo de Proposta Comercial (PDF - 45 kB)
- Anexo 4 – Minuta de Contrato (PDF - 162 kB)
- Anexo 5 – Matriz de Riscos (PDF - 57 kB)
- Anexo 6 – Modelo de Declaração para Participação (PDF - 38 kB)
- Resultado da Homologação (PDF - 28 kB)
- Contrato OCS n° 194/2022 (PDF - 10 MB)
Concessão dos Portos e Alienação da SPA
Os resultados dos estudos avaliaram como vantajosa a alternativa de outorga da concessão dos portos organizados de Santos e São Sebastião. No caso de Santos, a concessão está associada à transferência do controle societário de SPA. As conclusões acerca do processo encontram-se materializadas no Relatório de Modelagem de Venda, que estará disponível com os demais documentos do projeto.
Com relação às regras para Concessão dos portos organizados, a ANTAQ realizou (i) entre 27/12/2021 e 09/02/2022, Consulta Pública referente ao Porto Organizado de São Sebastião; e (ii) entre 31/01/2022 e 23/03/2022, Consulta Pública referente ao Porto Organizado de Santos. Ambas as consultas trataram de questões relativas às minutas jurídicas e técnicas (edital de leilão, contrato de concessão, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à análise das propostas de concessão.
As minutas jurídicas, documentos técnicos e as respostas às contribuições recebidas no âmbito da consulta pública serão disponibilizadas para consulta.
Abertura do Data Room
Por meio da Resolução CPPI N° 246 de 16/09/2022, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) aprovou a desestatização da Autoridade Portuária de Santos S.A. - SPA e do Porto Organizado de Santos, bem como a abertura do Data Room com informações detalhadas aos interessados no processo.
- Aviso de Abertura (PDF - 30 kB)
- Manual de Procedimentos de Diligências (PDF - 111 kB)
Audiência Pública da SPA
A audiência pública do processo de desestatização da SPA, que seria realizada no dia 06/09/2022 a partir das 9:30h, será realizada no dia 19/09/2022, em modalidade virtual, a partir das 9:30h, conforme AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2022 – SPA – BNDES, publicado no Diário Oficial da União em 06/09/2022.
A audiência pública terá como objetivo prestar informações ao público em geral, bem como receber sugestões e contribuições ao referido processo de desestatização.
A Audiência Pública será transmitida através do canal do Projeto no YouTube.
Nesta oportunidade, serão apresentados os resultados das análises realizadas pelas consultorias contratadas pelo BNDES para o desenvolvimento do projeto de desestatização, bem como as principais condições aprovadas pelo PPI para a desestatização. Serão apresentadas as principais características do Edital para realização do certame, incluindo aquelas aplicáveis aos empregados e aposentados da companhia.
A modalidade para desestatização será a alienação da totalidade das ações de titularidade da União e de emissão da SPA e, ato contínuo, a celebração de Contrato de Concessão entre a União e a SPA para exploração do Porto Organizado de Santos.
- Aviso de audiência pública (PDF - 77 kB)
- Regulamento da audiência pública (PDF - 44 kB)
- Instruções para contribuições e pedidos de esclarecimento a serem manifestados de forma oral (PDF - 27 kB)
- Relatório de audiência pública - 21.09.2022 (PDF - 58 kB)
- Apresentação da audiência pública (PDF - 2,67 MB)
Roadshow
- Apresentação do dia 17.10.2022 - Versão Inglês (PDF - 2,6 MB)