A análise cadastral tem por finalidade a identificação dos postulantes, intervenientes e beneficiários de colaboração ou de operação financeira perante o Sistema BNDES, bem como a análise de seu relacionamento prévio com instituições financeiras, fornecedores, órgãos de controle, e outros representantes da sociedade civil e das diversas esferas de governo. Nos termos da Circular nº 3.461 do Banco Central do Brasil, de 24/07/2009, as informações cadastrais relativas à cliente pessoa jurídica devem abranger as pessoas naturais autorizadas a representá-la, bem como a cadeia de participação societária, até alcançar a pessoa natural caracterizada como beneficiário final. Constitui requisito para sua realização o fornecimento das fichas cadastrais pertinentes cujos modelos se encontram abaixo disponibilizados. Essa análise tem por fim o cumprimento da legislação aplicável e o fornecimento de elementos à administração do BNDES nas decisões relativas às solicitações de colaboração financeira.

Fazem parte do escopo mínimo da análise cadastral:

  • As pessoas físicas ou jurídicas postulantes de colaboração financeira;
  • as pessoas físicas ou jurídicas intervenientes de qualquer espécie em operações de crédito;
  • as pessoas físicas integrantes da diretoria das postulantes e das intervenientes;
  • as pessoas físicas e jurídicas que integram o controle ou sejam sócios com participação relevante das postulantes e das intervenientes; e
  • em se tratando de fundos de qualquer espécie, a pessoa física ou a pessoa jurídica responsável por sua administração, incluindo as pessoas físicas que integram a diretoria da instituição administradora, e, quando não pulverizado, as pessoas físicas e jurídicas cotistas do fundo.

Observação: caso se verifique a presença de pessoas jurídicas, entre os principais sócios das pessoas acima mencionadas, sua composição acionária deverá ser desdobrada, por meio da apresentação de outras fichas cadastrais modelo pessoa jurídica, até que sejam alcançadas as pessoas físicas detentoras do controle final.

Documentação necessária para a pesquisa cadastral:

Fichas cadastrais Pessoa Jurídica - FCPJ e fichas cadastrais Pessoa Física - FCPF das pessoas integrantes do escopo mínimo da análise cadastral, conforme acima mencionado, além de outras que, a critério do BNDES, sejam necessárias.

No caso de pessoa jurídica situada no exterior, deverá ser fornecida a ficha cadastral no modelo internacional, o qual se encontra abaixo disponibilizado nas versões em espanhol e em inglês. Neste caso, a cadeia de controle da pessoa jurídica postulante ou interveniente poderá ser desdobrada na própria ficha cadastral aplicável, desde que sejam identificados os controladores finais pessoas físicas. As pessoas físicas integrantes do escopo mínimo da análise deverão fornecer ficha cadastral pessoa física – FCPF, caso possuam nacionalidade brasileira ou tenham histórico de relacionamento prévio com o Sistema Financeiro Nacional na qualidade de beneficiários ou garantidores de operações de crédito.

No caso de operações envolvendo entes públicos (estados e municípios) na qualidade de postulantes ou intervenientes de qualquer espécie, deverão ser fornecidas as fichas cadastrais nos modelos aplicáveis a entes públicos, conforme abaixo disponibilizados. Nesse caso, constituem-se pessoas físicas integrantes do escopo mínimo da análise os governadores, prefeitos e Secretários de Fazenda, Finanças e Planejamento do ente público pertinente e outros, a critério do BNDES.

As fichas cadastrais atinentes a pessoas jurídicas deverão ser assinadas pelos respectivos representantes legais, entendidos como aqueles investidos com os devidos poderes para sua assinatura. No caso de procurador, deverá ser apresentada a procuração que o investe dos poderes necessários. Cumpre mencionar que faz parte da análise cadastral a consulta ao Sistema de Informações de Crédito do BACEN, visando à obtenção de dados sobre o endividamento da empresa junto ao Sistema Financeiro Nacional. Para esta pesquisa é necessária autorização expressa da pessoa jurídica e das pessoas físicas integrantes do escopo mínimo da análise, a qual é fornecida mediante assinatura das respectivas fichas cadastrais.

Como solicitar

As fichas cadastrais encontram-se no formato Microsoft Word.

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas sediadas no Brasil

  • FCPJ (DOC - 158 kB)
  • FCPF (DOC - 149 kB)

Entes Públicos:

  • FCEP (DOC - 142 kB)
  • FCPF (DOC - 146 kB)

Pessoas Jurídicas sediadas no exterior:

  • FCPJ (DOC - 160 kB) (em inglês)
  • FCPJ (DOC - 170 kB) (em espanhol)

As fichas cadastrais deverão ser remetidas quando oportunamente solicitadas pelo BNDES.