Atenção: As novas condições apresentadas a seguir, referentes ao Ano Agrícola 2016/2017, entram em vigor a partir de 01.07.2016 ou a partir da data da publicação da Portaria do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda autorizando o pagamento de equalização de encargos financeiros ao BNDES, caso não tenha sido publicada até 01.07.2016.

Objetivos

  • Apoiar o desenvolvimento da agropecuária irrigada sustentável, econômica e ambientalmente, de forma a minimizar o risco na produção e aumentar a oferta de produtos agropecuários;
  • Fomentar o uso de de estruturas para a produção em ambiente protegido, com o objetivo de aumentar a produtividade e qualidade das culturas; e
  • Proteger a fruticultura em regiões de clima temperado contra a incidência de granizo.

As operações no âmbito do MODERINFRA serão realizadas através das instituições financeiras credenciadas.

Quem pode solicitar

Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) e suas cooperativas.

O que pode ser financiado

  • Investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação (inclusive infraestrutura elétrica e reserva de água); e
  • aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.

Taxa de juros

8,5% ao ano (a.a.)

Participação máxima do BNDES

O Banco financia até 100% do valor do investimento financiável.

Limite do financiamento

Até R$ 2,2 milhões por cliente, para empreendimento individual, e até R$ 6,6 milhões, para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual por participante.

Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento. Além disso, o somatório dos valores concedidos não pode ultrapassar o limite de crédito para o programa.

Prazo

Até 12 anos, incluída a carência de até 3 anos.

Garantias

No caso de financiamento para compra isolada de máquinas e equipamentos, deverá ser constituída a propriedade fiduciária ou o penhor sobre os bens, a ser mantido(a) até final liquidação do contrato. Os bens constitutivos da garantia deverão ser segurados em favor e no interesse da instituição financeira credenciada, até a liquidação final das obrigações do cliente.

No financiamento a projetos, as garantias ficarão a critério da instituição financeira credenciada, observadas as normas pertinentes do Banco Central do Brasil.

Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Vigência

Até 30.06.2017.

Como solicitar

O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

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