Objetivos

  • Promover a recuperação ou a reestruturação patrimonial das cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira; e
  • disponibilizar recursos para o financiamento de capital de giro, visando atender as necessidades imediatas operacionais das cooperativas.

Quem pode solicitar

  • Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, associados a cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira; e
  • cooperativas, singulares ou centrais, de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira.

Para acesso ao financiamento do PROCAP-AGRO, podem ser equiparadas às cooperativas centrais as federações e confederações que atuem diretamente na fabricação de insumos e no processamento e industrialização da produção, desde que sejam formadas exclusivamente por cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira.

Para enquadramento no PROCAP-AGRO, será considerado apenas o código da atividade principal do beneficiário na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O que pode ser financiado

Para o produtor cooperado:

Integralização de quotas-parte do capital social em cooperativas singulares de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira.

Para a cooperativa singular:

  • Integralização de quotas-parte do capital social em cooperativas centrais exclusivamente de produção agropecuária, agroindustrial, pesqueira e aquícola;
  • capital de giro; e
  • crédito concedido diretamente à cooperativa para integralização de quotas-parte de seu capital social por parte de seus associados.

Para a cooperativa central:

  • Capital de giro; e
  • crédito concedido diretamente à  cooperativa para integralização de quotas-parte de seu capital social por parte de seus associados.

Formas de apoio

Apoio direto (mínimo de R$ 20 milhões) e apoio indireto automático.

Saiba mais sobre as formas de apoio.

Taxa de juros

  • Para operações de financiamento a capital de giro: TJLP + 4,5% ao ano (a.a.)
  • Para as demais operações: 8,5% a.a.

Nas operações diretas, será cobrada Comissão de Estudo.

Limites de financiamento

Para o produtor cooperado:

Até 100% do valor de integralização de suas quotas-parte, limitado a R$ 45 mil, independentemente de créditos obtidos em outros programas.

O limite de integralização de quotas-parte no âmbito da cooperativa singular não pode ultrapassar R$ 55 milhões, descontado o valor financiado diretamente à cooperativa singular para saneamento financeiro por meio da integralização de quotas-parte de seus cooperados na respectiva cooperativa.

Para a cooperativa singular:

  • Até R$ 55 milhões por cooperativa singular para integralização de suas quotas-parte, devendo ser considerado o somatório dos créditos concedidos à cooperativa singular para integralização de suas quotas-parte na respectiva cooperativa central e dos créditos concedidos diretamente à cooperativa singular para integralização de quotas-parte de seu capital social por parte de seus associados. Deve ser considerado, no cálculo deste limite, o montante financiado pelos produtores rurais associados para integralização de quotas-parte na cooperativa singular;
  • Até R$ 65 milhões por cooperativa para financiamento de capital de giro, independentemente de créditos obtidos com a integralização de quotas-parte, tanto dos cooperados na cooperativa singular, como da cooperativa singular em cooperativa central.

 Para a cooperativa central: 

  • Até R$ 55 milhões em operações de crédito concedidas diretamente à cooperativa central para integralização de quotas-parte de seu capital social poe parte de seus associados. Deve ser  considerado, no cálculo deste limite, o montante financiado pelas cooperativas singulares para integralização de quotas-parte na cooperativa central;
  • Até R$ 65 milhões por cooperativa para financiamento de capital de giro, independentemente de créditos obtidos com a integralização de quotas-parte de suas cooperativas singulares.

Prazo

  • Para os financiamentos de capital de giro: até 2 anos, incluídos até 6 meses de carência.
  • Para as demais operações: até 6 anos, incluídos até 2 anos de carência.

Garantias

Na operação indireta, as garantias são negociadas entre o cliente e a instituição financeira credenciada que realizar a operação, observadas as normas do Banco Central do Brasil.

No caso de operações diretas, saiba mais sobre as garantias.

Não será admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira.

Condições especiais

Nos financiamentos à integralização de quotas-parte devem ser observadas as seguintes condições:

  • Os recursos deverão ser imediatamente transferidos à cooperativa emissora de quotas-parte, que, na mesma data, procederá a contabilização do valor relativo à integralização do capital social, baixando a responsabilidade dos associados produtores rurais ou das cooperativas singulares associadas, conforme o caso, como devedores de quotas-parte.
  • As quotas-parte devem permanecer integralizadas ao capital da cooperativa emissora até a quitação da respectiva operação de crédito pelos associados produtores rurais ou das cooperativas singulares associadas, conforme o caso.
  • Os recursos recebidos pela cooperativa emissora devem ser utilizados conforme Plano de Capitalização e recomposição do capital social aprovado, respeitada a regulamentação específica do setor.
  • Os financiamentos diretamente concedidos para cooperativas de produção agropecuária (singular ou central), destinados à integralização de quotas-partes de seu capital social por parte de seus associados devem atender ao disposto no MCR 5-3.

Vigência

Até 30.06.2017.

Como solicitar

Na operação indireta, o interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência, que informará qual a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após a aprovação pela instituição, a operação será encaminhada para homologação e posterior liberação dos recursos pelo BNDES.

Na operação direta, as solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada, através de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações, e enviada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro/RJ

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