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Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade - Modalidade Giro Exportação (apoio indireto)

Apoio, na fase pré-embarque, à produção para exportação de bens para o enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, inclusive aqueles decorrentes da aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais.

Quem pode solicitar
O que pode ser financiado
Como solicitar

Grupo 1 – Tarifas majoradas (EUA): Empresas exportadoras (e seus fornecedores) impactadas pela aplicação de tarifas comerciais majoradas pelos EUA que atendem aos critérios de elegibilidade dispostos na Lei nº 15.473/2026 e na regulamentação infralegal do Plano Brasil Soberano. Clique aqui para realizar a consulta de elegibilidade ao Grupo 1.

Grupo 2 – Setores relevantes para o comércio exterior brasileiro - Subgrupo Fertilizantes (CNAEs 2013-4 e 2012-6): Empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro, atuantes na fabricação de adubos e fertilizantes ou de intermediários para fertilizantes (CNAEs 2013-4 e 2012-6). Para a consulta de elegibilidade, verifique se os referidos CNAEs (primário ou secundário) constam no cadastro do CNPJ da Cliente final na Receita Federal.

Grupo 3 – Golfo Pérsico: Empresas exportadoras para países do Golfo Pérsico (e seus fornecedores) afetadas pela instabilidade geopolítica que atendem aos critérios de elegibilidade dispostos na Lei nº 15.473/2026 e na regulamentação infralegal do Plano Brasil Soberano. Clique aqui para realizar a consulta de elegibilidade ao Grupo 3.

Atenção:
•   As empresas elegíveis precisam ser produtoras e exportadoras dos bens industriais.
•   A elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito.
•   Pessoas Jurídicas de Direito Privado poderão ser equiparadas a “Empresas”, para fins de atendimento dos critérios de elegibilidade ora em tela.
•   Para melhor compreensão da definição dos Grupos 1, 2 e 3, acesse a apresentação institucional completa do Programa.
Apoio à produção para exportação, na fase de pré-embarque, dos seguintes itens: 
- bens listados na tabela de produtos publicada pelo MDIC, nos termos da Portaria MDIC/MF nº 171/2026 e suas alterações desde que exportados por clientes elegíveis ao Grupo 1, conforme definição de grupos estabelecida pelo presente Programa; e
- bens classificados em qualquer código da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com exceção dos objetos de arte, de coleção e antiguidades classificados no capítulo 97 da NCM, desde que exportados por clientes elegíveis ao Grupo 3, conforme definição de grupos estabelecida pelo presente Programa
Procure o gerente da instituição financeira da qual você já é cliente e pergunte pelo Programa. Ele informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após aprovada, a operação será encaminhada para homologação do BNDES e para posterior liberação dos recursos.

Caso tal instituição ainda não esteja repassando os recursos do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade, consulte a rede credenciada do BNDES que já manifestou interesse em operar o Programa.

IMPORTANTE: cada instituição financeira credenciada pode aderir ou não às linhas de financiamento do BNDES, de acordo com suas políticas próprias para concessão do crédito. A decisão final sobre a aceitação ou recusa das propostas protocoladas é de exclusiva responsabilidade do agente financeiro envolvido.

Taxa de juros

Empresas de todos os portes poderão solicitar o financiamento na forma de apoio indireta.

Nas operações indiretas, a Taxa de juros é composta pelo Custo Financeiro, pela Taxa do BNDES e pela Taxa do Agente Financeiro. Entenda.

Custo financeiro

50% Custo Fixo de 2% a.a. + 50% CustoTaxa LCD

Taxa do BNDES

1,5% a.a.

Taxa do agente financeiro

Até 5% a.a. - Negociada entre a Instituição e o cliente

Para referência, segue estimativa da taxa de juros total calculada com base na Taxa LCD de 01.09.26. A variação considera a menor e a maior taxa do agente financeiro, prevista pela Resolução CMN n° 5.292 e suas alterações.

Taxa de juros total:

De 10,3% a.a. a 15,9% a.a.

Para mais informações sobre a taxa de juros, acesse a seção Perguntas e Respostas.

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Valor máximo do financiamento

Até R$ 50 milhões por cliente final.

Participação do BNDES

100% do Valor do Compromisso de Exportação no Incoterm FOB (Free On Board), expresso em dólares dos Estados Unidos da América.

Prazo de pagamento

Até 60 meses, incluído o prazo de carência de até 12 meses.

Não será permitida a capitalização de juros na carência.

Prazo de utilização dos recursos

A liberação integral dos recursos deverá ocorrer em até 90 dias contados da contratação da operação.

Garantias

As garantias são negociadas durante a análise da operação entre o cliente e o agente financeiro.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Elegibilidade

Grupo 1 e Grupo 3: a consulta de elegibilidade deverá ser feita por meio de plataforma eletrônica que contém dados oficiais disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Acesse a consulta e saiba se seu CNPJ é elegível.

Grupo 2: a consulta de elegibilidade consiste na verificação de existência dos CNAEs 2013-4 e 2012-6 no cadastro do CNPJ da Cliente final na Receita Federal.

Para saber mais sobre as regras de elegibilidade, consulte a seção "Quem pode solicitar" desta página.

Atenção:

A elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito.
As empresas elegíveis precisam ser produtoras e exportadoras dos bens industriais.

Declarações e compromissos

Declaração Grupo 1 (Somente exportadores): empresas exportadoras que se enquadrem exclusivamente no Grupo 1 deverão apresentar autodeclaração, na forma do modelo constante do Anexo II da Portaria MDIC/MF nº 194/2026, afirmando que os produtos exportados no período de referência se enquadram nas listas de produtos sujeitos a aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais por parte EUA para restringir importações de bens e serviços.

Declaração Socioambiental para setores específicos: alguns setores, tais como frigoríficos e processamento de cana de açúcar devem atender a diretrizes previstas em regulamentos socioambientais específicos, podendo ser solicitada comprovação e declaração da cliente quanto ao atendimento dessas normas.

Compromisso de Exportação: na modalidade Giro Exportação do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade, o cliente assume compromisso de exportação em valor igual ao do crédito contratado. Desta maneira, para fins de comprovação de utilização dos recursos, deverá ser apresentada, até o fim do prazo do financiamento, relação de Declarações Únicas de Exportação (DU-E) que representem exportações do cliente durante o período de embarque da operação, nas NCM apoiadas (ver seção “O que pode ser financiado”), que perfaçam, no mínimo, o valor do financiamento.

Apoio Direto

Se você é uma grande empresa e deseja realizar uma operação de financiamento superior a R$ 50 milhões, é possível contratar o Programa também na forma de apoio direta, isto é, sem a intermediação de agentes financeiros. Mas para isso sua empresa precisa estar habilitada junto ao BNDES e assumir compromissos especiais que podem incluir a restrição de dividendos e outros atos societários.

Entenda melhor as condições financeiras e os compromissos especiais do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade – Modalidade Giro Exportação (Direto).

Caso ainda não seja uma empresa habilitada, conheça os pré-requisitos da Habilitação.

Mais modalidades de apoio

Além da Modalidade de Giro, o Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade também oferece outras modalidades de apoio indireto, com diferentes itens financiáveis e condições financeiras. Clique para conhecê-las:

Veja também:

Apresentação completa sobre o Programa Brasil Soberano Competitividade (PDF - 5 MB)
Perguntas e Respostas Frequentes
Normativos do Plano Brasil Soberano - 2026
Circular SUP/AEX Nº 08/2026, de 17 de setembro de 2026 (PDF - 34 kB): Início da vigência da Circular SUP/AEX nº 07/2026, de 10.09.2026.
Circular SUP/AEX Nº 07/2026, de 10 de setembro de 2026 (PDF - 106 kB)
Programa Brasil Soberano Competitividade Automático – Modalidade Giro Exportação.

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