Normativos que disciplinam a retomada do Plano Brasil Soberano
Veja os principais atos relacionados à retomada do Plano Brasil Soberano:
- Circular SUP/AEX Nº 01/2026 - BNDES, de 04.05.2026 (PDF - 123 kB)
Programa Brasil Soberano Competitividade Automático – Modalidade Giro Exportação. - Circular SUP/ADIG Nº 34/2026-BNDES, de 26.04.2026 (PDF - 100 kB)
Programa Brasil Soberano Competitividade Automático. - Resolução CMN n° 5.292,de 16 de abril de 2026
Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026. - Tabela MDIC de Produtos com tarifas comerciais majoradas dos EUA
Tabela de Produtos afetados pela aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais, ao amparo de Proclamações emitidas por parte dos Estados Unidos da América para restringir importações de bens e serviços com base na determinação de ameaça à segurança nacional, de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026. - Portaria MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e dá outras providências. - Medida Provisória 1.345, de 24 de março de 2026
Disponibiliza linhas de financiamento, no âmbito do Plano Brasil Soberano, para o enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional.