Organização, processos e governança
Por ser uma empresa pública, o BNDES tem as operações financeiras, os balanços e as políticas de gestão fiscalizadas por colegiados, compostos por representantes do governo, de entidades externas e da sociedade civil. Esses colegiados são o Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal.
Atribuições do Conselho de Administração
- Opinar, por solicitação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre questões relevantes do desenvolvimento econômico e social do país mais diretamente relacionadas à ação do BNDES;
- aconselhar o presidente do Banco sobre as linhas gerais de sua ação;
- examinar e aprovar, por proposta do presidente do Banco, as políticas gerais e os programas de atuação de longo prazo;
- aprovar e acompanhar a execução do orçamento global de recursos e dispêndios, assim como examinar relatórios anuais de auditoria e informações sobre os resultados da ação do Banco;
- aprovar os balanços patrimoniais e as demonstrações financeiras da instituição;
- autorizar a criação de reservas;
- opinar sobre a destinação dos resultados;
- deliberar sobre o aumento de capital; e
- designar o chefe da Auditoria.
Atribuições do Comitê de Auditoria
- Recomendar à Administração do Banco a auditoria independente a ser contratada;
- revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais;
- avaliar a efetividade das auditorias independente e interna;
- recomendar à Diretoria do BNDES correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; e elaborar relatório contendo informações sobre suas atividades e a avaliação da efetividade dos sistemas de controles internos.
Atribuições do Conselho Fiscal
- Examinar e emitir parecer sobre os balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras, bem como sobre as prestações de contas semestrais da Diretoria do BNDES; e
- exercer outras atribuições previstas na Lei das Sociedades por Ações.
As atividades desempenhadas pelo BNDES são organizadas em áreas que se subdividem em operacionais – responsáveis pela atividade de concessão de apoio financeiro e acompanhamento – e de suporte – direcionadas a atividades corporativas de apoio.
A Diretoria do BNDES, em 2012, era composta por oito membros: o presidente, o vice-presidente e seis diretores, todos nomeados pelo Presidente da República.
As principais decisões do BNDES são tomadas pela Diretoria, em consonância com as finalidades e os objetivos previstos em seu Estatuto Social e com a orientação superior do Conselho de Administração do BNDES, por proposta das áreas e de seus respectivos diretores, em reuniões ordinárias semanais ou extraordinárias (por convocação do presidente), na forma de decisões (de caráter específico) ou resoluções (caráter geral).
Existem ainda outros colegiados com finalidade deliberativa que envolvem, além dos diretores, os superintendentes.
| Comitê | Composição | Atribuições |
|---|---|---|
| Comitê de Planejamento | Presidente; vice-presidente; diretores; chefe do Gabinete da Presidência; superintendentes | Coordenar a formulação e o acompanhamento da estratégia corporativa e promover, anualmente, sua atualização; e avaliar os resultados alcançados e discutir a incorporação de ajustes e melhorias na estratégia corporativa. |
| Comitê Gerencial | Superintendentes; chefe da Secretaria Geral do Gabinete da Presidência; chefe do Departamento de Estratégia Corporativa da Área de Planejamento | Zelar pela implementação eficiente das políticas operacionais, de crédito, financeiras e corporativas; promover o fortalecimento das relações entre as unidades fundamentais; e zelar pelo cumprimento das decisões e resoluções, de caráter gerencial, emanadas da Diretoria. |
| Comitê de Enquadramento, Crédito e Mercado de Capitais (CEC) | Superintendentes de Planejamento, de Crédito, Industrial, de Infraestrutura, de Insumos Básicos, de Infraestrutura Social, de Comércio Exterior, de Operações Indiretas, de Mercado de Capitais, de Capital Empreendedor, de Meio Ambiente, Financeiro, Internacional, Jurídico | Apreciar os pedidos de colaboração financeira constantes das cartas-consultas; e decidir sobre seu enquadramento nas políticas operacionais, com comunicação à Diretoria. |
| Comitê de Orçamento | Presidente; vice-presidente; diretores; chefe do Gabinete da Presidência;[*] chefe da Auditoria;[*] superintendentes[*] | Fixar as diretrizes para a elaboração da proposta do orçamento; acompanhar o desempenho orçamentário; e aprovar medidas objetivando maximizar a situação de caixa. |
| Comitê de Gestão de Risco (CGR) | Presidente; vice-presidente; diretores; chefe do Gabinete da Presidência;[*] superintendente da Área de Gestão de Riscos[*] | Propor as políticas de administração de riscos de mercado, liquidez, crédito e operacional; e avaliar os ambientes de riscos. |
| Comitê de Assuntos Financeiros (CAF) | Superintendentes Financeiro, de Crédito, Planejamento, Gestão de Riscos,[*] Mercado de Capitais[*] e Internacional[*] | Rever o modelo de determinação do spread básico; sugerir cenários de metas de crescimento-alvo do Patrimônio Líquido; e sugerir eventuais mudanças de política financeira e de crédito à Diretoria. |
| Comitê de Arranjos Produtivos, Inovação, Desenvolvimento Local, Regional e Socioambiental (CAR-IMA) | Presidente; chefe do Gabinete da Presidência; superintendentes Industrial, de Insumos Básicos, de Infraestrutura, de Operações Indiretas, de Planejamento, de Infraestrutura Social, de Capital Empreendedor, de Crédito, Financeiro, de Meio Ambiente, de Agropecuária e Inclusão Social, de Recursos Humanos, de Pesquisa e Acompanhamento Econômico; assessor designado pelo presidente | Avaliar os instrumentos adotados pelo BNDES de potencial impacto em arranjos produtivos e inovativos, na inovação e no desenvolvimento local, regional e socioambiental. |
| Comitê Consultivo do Funtec (CCTEC) | Superintendente de Planejamento; empregados de carreira; representante do Governo Federal; especialistas externos | Avaliar os pedidos de colaboração financeira constantes das Consultas Prévias submetidas ao BNDES no âmbito do Funtec. |
| Comitê Gestor do Sistema de Garantias (CGSG) | Representantes das áreas de Crédito, Industrial, de Insumos Básicos, de Infraestrutura, de Infraestrutura Social, de Mercado de Capitais, de Meio Ambiente, de Comércio Exterior, Financeira, Jurídica, de Gestão de Riscos, de Tecnologia da Informação | Zelar pela uniformização de procedimentos e pela qualidade das informações registradas no Sistema de Garantias (GRT); definir regras para o controle de acesso a informações manipuladas pelo GRT; identificar e acompanhar eventuais oportunidades de aperfeiçoamento do GRT; e auxiliar na orientação e no treinamento dos usuários. |
| Comitê de Recursos - Lei de Acesso à Informação | Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência; representante de cada diretoria do BNDES; assessor do presidente; e Ouvidora do BNDES | Apreciar e julgar os recursos interpostos pelos requerentes em face às respostas negativas apresentadas pelas Unidades do BNDES no âmbito da Lei 12.527 e do Decreto 7.724, e suas alterações. Instruir os processos de recursos em todas as fases. |
* Sem direito a voto.
Nesse contexto, a unidade de Auditoria Interna está vinculada diretamente ao Conselho de Administração e tem por principais objetivos: realizar a interlocução do Sistema BNDES com os órgãos externos de controle e supervisão (Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Banco Central do Brasil); acompanhar as atividades da auditoria independente; e avaliar a eficiência, eficácia e aderência às regulamentações internas e externas dos processos corporativos e de tecnologia da informação.
Nas áreas operacionais, o trabalho é realizado por equipes multidisciplinares. Esse procedimento visa assegurar análises abrangentes e eficazes dos projetos, utilizando a formação técnica de cada profissional. Esse caráter multidisciplinar permite que o empregado tenha conhecimento de todo o processo em que está inserido e não apenas de parte dele.
ORGANOGRAMA DO BNDES
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