Fomento, estruturação de projetos e novos instrumentos
FOMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS
A superação de gargalos de infraestrutura e das restrições de capacidade produtiva depende de investimentos estruturantes de longo prazo viabilizados, em boa parte, por meio de concessões públicas ou parcerias público-privadas (PPP). A complexidade de tais empreendimentos levou o BNDES a concentrar esforços no fomento e estruturação de projetos, prestando assessoria técnica e suporte aos governos para o desenvolvimento e a concretização de políticas públicas que visem ao desenvolvimento regional e à melhoria das condições de vida da população.
Esses projetos envolvem diversos riscos para o ente público, o parceiro privado e o agente financiador. Por essa razão, o sucesso do empreendimento exige grande esforço na fase de estruturação. O BNDES procura identificar, fomentar, apoiar e realizar estruturação de concessões públicas e PPPs, criando as condições para viabilizar projetos de infraestrutura com a participação de recursos privados.
Para atingir esses objetivos, foram desenvolvidos o Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e um Fundo Multilateral com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da International Finance Corporation (IFC).
Em 2012, foram assinados os contratos de concessão dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Esses projetos foram as primeiras concessões aeroportuárias de grande porte realizadas no Brasil, sendo desenvolvidas pelo BNDES em parceria com a EBP.
As concessões incluem a ampliação da infraestrutura, manutenção e operação dos aeroportos e contarão com a participação da Infraero, que possuirá 49% do capital social das novas concessionárias. Os investimentos estimados para as três concessões totalizam mais de R$ 11 bilhões, incluindo a construção de novos terminais, ampliação da área comercial, construção de novas pistas de pouso etc. Com as concessões, pretende-se ampliar a capacidade dos aeroportos e, sobretudo, aumentar a qualidade do serviço prestado ao usuário, em conformidade com os parâmetros de qualidade aplicáveis aos principais aeroportos do mundo. Os prazos das concessões são de 20, 25 e 30 anos para os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, respectivamente.
Além da estruturação de projetos por meio de concessões e PPPs, o BNDES promoveu e acompanhou um estudo técnico financiado com recursos do BNDES FEP, destinado à análise e à avaliação da organização institucional e da eficiência da gestão do setor portuário brasileiro. O trabalho foi desenvolvido por consórcio formado pelas empresas Booz & Company do Brasil Consultores Ltda., Verax Consultoria e Projetos Ltda., Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Logit Engenharia Consultiva Ltda.
O estudo apresenta extensivo diagnóstico do setor portuário brasileiro, seguido de proposições de diretrizes voltadas à promoção da expansão de capacidade sistêmica de forma planejada e integrada com os demais modais de transporte.
As propostas objetivam o aumento da competitividade e a melhoria dos padrões de eficiência operacional e de qualidade na prestação de serviços, preservado o interesse público e a estabilidade regulatória e institucional.
O trabalho também apresenta sugestões para o aperfeiçoamento da estrutura organizacional e da gestão portuária com o objetivo de propor políticas públicas e ações de curto e longo prazo, destinadas a promover investimentos e o desenvolvimento do setor.
NOVOS INSTRUMENTOS
Alinhado ao esforço de governo para estimular novas fontes de recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura, o BNDES aprovou, em 2012, o uso de dois novos instrumentos em sua política operacional. Tais instrumentos estão voltados para operações contratadas por sociedades de propósito específico (SPE) focadas em projetos de infraestrutura e visam contribuir para reduzir a percepção de risco de outros financiadores do projeto.
Iniciativas no mercado de renda fixa local
Compartilhamento de garantias
O BNDES poderá autorizar o compartilhamento de garantias oferecidas em operações de crédito destinadas ao financiamento a projetos de infraestrutura com outros financiadores. Dessa forma, caso a empresa descumpra as obrigações financeiras assumidas, os credores poderão compartilhar as mesmas garantias oferecidas ao Banco.
Vencimento antecipado cruzado
O BNDES poderá admitir ainda a inclusão, em seus contratos de financiamento, de cláusula prevendo a faculdade de declarar o vencimento antecipado desse contrato, caso a empresa não cumpra quaisquer das obrigações assumidas em emissão pública de debêntures destinada a captar recursos complementares para o projeto.