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Iniciativa “Produção de Carne e Leite Bovinos de Baixo Carbono” - Seleção Pública BNDES/FEP Fomento nº 02/2022

Entregas já realizadas

• Relatório da Fase I (PDF - 5 MB)
• Metodologia ACV proposta  (PDF - 10 MB)

Objetivo

A iniciativa “Produção de Carne e Leite Bovinos de Baixo Carbono” tem, por objetivos, desenvolver uma Calculadora, que compreenda a análise de ciclo de vida de emissões da produção de carne e leite bovinos, que deverá ser disponibilizada por meio de sistema informatizado, assim como a elaboração de proposta de mecanismos de incentivo, públicos e privados, que possam utilizar os resultados obtidos pela Calculadora. A iniciativa ocorre no âmbito do acordo de cooperação técnica celebrada com o Ministério da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Para atender estes objetivos, será contratado um parceiro executor para elaboração de estudo técnico sobre o tema Produção de Carne e Leite Bovinos de Baixo Carbono.

O intuito desta iniciativa é ampliar a adoção de sistemas, práticas e processos de produção pecuária de baixa emissão de carbono, contribuindo, assim, com o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.

Resultado da Etapa 2 - Avaliação de mérito das propostas

Proposta classificada, com maior pontuação:

• 27.801

Cadastro Reserva, composto por todas as propostas que atenderam aos critérios eliminatórios e atingiram a nota mínima correspondente a 60% dos pontos possíveis:

• 2ª colocada: 29.424
• 3ª colocada: 28.979
• 4ª colocada: 29.134

O recurso da proposta não classificada na Etapa 1 não foi aceito.

Resultado da Etapa 1 – Verificação do atendimento aos critérios eliminatórios

As propostas classificadas na Etapa 1 estão listadas a seguir, pelo número do seu protocolo:

• 27.801
• 28.979
• 29.134
• 29.424

A proposta não classificada na Etapa 1 está listada a seguir, pelo número do seu protocolo:

• 29.148

Conforme item 8.5 do edital, as propostas não classificadas na Etapa 1 poderão apresentar recursos fundamentados, eletronicamente, exclusivamente por meio de envio de e-mail para o endereço feppecuaria@bndes.gov.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da divulgação pelo BNDES.

Uma vez que o resultado da Etapa 1 foi divulgado no dia 26.08.2022, o prazo para envio dos recursos é até 02.09.2022. Para tal, o proponente que teve a proposta não classificada na Etapa 1 será informado, pelo e-mail de contato cadastrado no Portal do Cliente, sobre os motivos da não classificação.

Sobre a seleção

A Seleção Pública irá eleger, nos termos do edital, uma proposta a obter apoio financeiro não reembolsável do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), para a realização de estudo técnico.

Para se atingir os objetivos desejados, a divisão do trabalho deve ser feita em três fases distintas, quais sejam:

1. Fase I: Diagnóstico Geral.
2. Fase II: Desenvolvimento da Calculadora ACV e do Sistema de Incentivos.
3. Fase III: Entrega do Relatório Final e suporte à divulgação dos resultados do estudo e implementação inicial de ações. 

Quem pode participar

Poderão ser proponentes, individualmente ou em consórcio:

• pessoas jurídicas de direito público, à exceção da União e de entidades a ela vinculadas que dependam de transferências orçamentárias deste ente público para sua manutenção; ou
• pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com sede e administração no Brasil.

Caso figurem, entre os candidatos a parceiros executores, pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos com sede e administração no país, individualmente ou em consórcio, incumbidas regimental ou estatutariamente, de atividades de pesquisa e ensino, o apoio poderá ser concedido por meio de fundações de apoio e poderá, a critério do BNDES, ser condicionado à interveniência das instituições citadas na operação de apoio não reembolsável, observado o disposto na Lei 8.958, de 20.12.1994, quando aplicável.

No caso de proponentes reunidas em consórcio, cada uma das integrantes deve, obrigatoriamente, atender a todos os requisitos de elegibilidade mencionados. Deverá ser indicada a consorciada líder, que será responsável por assegurar o integral cumprimento das finalidades da colaboração financeira não reembolsável e das condições estipuladas no respectivo contrato. 

Como se inscrever

A inscrição é gratuita e vai de 01.06.22 a 05.08.22 (até 23h59).

Os interessados deverão submeter proposta por meio do Portal do Cliente do BNDES. Para tanto, devem se cadastrar no Portal e fornecer as informações requeridas, inclusive por meio do envio de:

1. Documentos de habilitação listados no item 9.1 do Edital, inclusive a Declaração da Proponente sobre o atendimento dos requisitos previstos na presente Seleção Pública e demais requisitos exigidos pelo BNDES, nos termos do Anexo II do Edital;
2. Roteiro de Apresentação de Projetos da Seleção Pública do BNDES FEP nº 02/2022, utilizando modelo disponibilizado no sistema Portal do Cliente devidamente preenchido, em conformidade com o item 5.2 do Edital;
3. Planilha com detalhamento financeiro e Quadro de Uso e Fontes, utilizando modelo disponibilizado no sistema Portal do Cliente devidamente preenchido;
4. Documentos listados no item 9.4 do Edital, para comprovação dos itens constantes nos Critérios de Avaliação; e
5. Procuração nos termos ao Anexo I do Edital, na hipótese de o roteiro ser preenchido por pessoas de contato externos à própria Proponente.

Serão desclassificadas:

• as propostas que forem recebidas após o horário limite de 23h59, horário de Brasília, do dia 05.08.2022;
• as propostas que não atenderem aos requisitos mínimos, previstos no item 8.2 do Edital;
• as propostas com datas mais antigas, na hipótese de uma mesma proponente apresentar mais de uma proposta; e
• todas as propostas que, embora apresentadas por consórcios diferentes, sejam integrados por uma mesma consorciada que já esteja participando com outra proposta, individualmente ou em outro consórcio. 

Cronograma

Contato

Informações e esclarecimentos adicionais a respeito do edital poderão ser solicitados por meio do correio eletrônico feppecuaria@bndes.gov.br.

Dúvidas sobre o acesso e uso do sistema Portal do Cliente, poderão ser encaminhadas para a Central de Atendimento do BNDES:

• Telefone: 0800–702-6337, nos dias úteis, das 8h às 20h;
• Formulário eletrônico: www.bndes.gov.br/faleconosco. 

Edital

• Edital - Chamada Pública.
• Anexo I - Modelo de Procuração de representante legal da Proponente.
• Anexo II - Modelo de Declaração da Proponente sobre o atendimento dos requisitos previstos na presente Seleção Pública e demais requisitos exigidos pelo BNDES.
• Anexo III - Documentação requerida para as fases de análise e contratação.