Cláusula social
Esta cláusula é um dos instrumentos do BNDES para impedir ou coibir, no curso do contrato, o relacionamento com clientes que tenham condutas criminosas que atentem contra direitos humanos. Inicialmente, foi empregada através de nossa análise cadastral, e como condição prévia à contratação, com verificação da ausência de condenação relacionada a trabalho escravo, infantil e outras práticas discriminatórias. Posteriormente, passou a integrar, de forma explícita, os contratos do BNDES, sendo inserida como uma condição de vencimento antecipado, ou seja, prevendo-se a possibilidade de aplicação desta sanção mais grave em caso de descumprimento.
Condição prévia relacionada à cláusula social
Atualmente está explicita a proibição de contratar para proponentes que tenham contra si decisão administrativa final sancionadora, exarada por autoridade ou órgão competente, em razão da prática de atos, pela cliente ou por seus dirigentes, que importem em discriminação de raça, etnia ou gênero, exploração irregular, ilegal ou criminosa do trabalho infantil ou prática relacionada ao trabalho em condições análogas à escravidão, e/ou de sentença condenatória transitada em julgado, proferida em decorrência dos referidos atos, ou ainda, de outros que caracterizem assédio moral ou sexual, violência contra a mulher, idoso ou pessoa com deficiência, ou importem em crime contra o meio ambiente.
Condição de vencimento antecipado relacionada à cláusula social
Com este instrumento, o BNDES pode agir com rigor para coibir eventuais práticas criminosas em projetos financiados, reforçando o alinhamento do atendimento de direitos sociais e ambientais. Ou seja, ao constatar desrespeito à legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil, ao trabalho em condições análogas à escravidão ou crime contra o meio ambiente, ou proveito criminoso da prostituição, o BNDES pode suspender ou até mesmo exigir o vencimento antecipado do contrato de financiamento impondo o pagamento imediato dos desembolsos efetuados.